Página 1830 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2021

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662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariel Marques Oliveira (OAB: 273427/SP) - Fabio Abrunhosa Cezar (OAB: 248481/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

2164632-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: Clovis Augusto de Almeida Antunes – Me - Agravado: Felipe Cesar Zorzi - Magistrado (a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO FIRMA INDIVIDUAL. CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Christian Biazon (OAB: 444854/SP) - Rosinete Matos Braga (OAB: 331607/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

2174463-52.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Sara Jane Rodrigues de Paulo - Agravado: Banco C6 S/A - Magistrado (a) Rebello Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO ADMISSÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NOMINADA DE “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE”, CONTRA BANCO FICSA S/A (ANTIGA DENOMINAÇÃO DE BANCO C6 CONSIGNADO S/A E NOME FANTASIA C6 CONSIG) E BANCO C6 S/A (NOME FANTASIA C6 BANK), OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVO AO CONTRATO FIRMADO COM BANCO FICSA S/A, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 42, DO CPC - REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DA AÇÃO AJUIZADA PELA PARTE AGRAVANTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, CPC, COM RELAÇÃO A BANCO C6 S/A, PELO RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO O MM JUÍZO DA CAUSA ENTENDER DE DIREITO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sheila Rodrigues (OAB: 445192/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

2177799-69.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/ Embgda: Liliane Dutra Batista Nascentes - Embgdo/Embgte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado (a) Luis Carlos de Barros - Julgaram prejudicados os embargos de declaração. V.U. - EMENTA: RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO. EMBARGOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB: 234428/SP) - Henrique Wilson Soriano (OAB: 335632/SP) -Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

2186616-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Rita de Cassia Silva Carvalho - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/a. - Magistrado (a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DA CREDORA. INCONFORMISMO. SEM RAZÃO. EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA FASE DE CONHECIMENTO PARA A DE CUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE, MAS NÃO OBRIGATORIEDADE. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A EXTENSÃO AUTOMÁTICA E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O ATUAL ESTADO FINANCEIRO DA CREDORA. DECISÃO QUE NÃO FOI AGRAVADA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SOMENTE CONTRA A DECISÃO QUE, APÓS ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DO IRPF. RENDA MENSAL SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Exel (OAB: 329093/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

2187848-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Agravado: Claudio Cesar Fernandes - Magistrado (a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA