Página 3933 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2021

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no local de costume neste Fórum, bem como para publicação no D.J.E. Providencie o autor/exequente a publicação em jornal de ampla circulação, comprovando-se nos autos, conforme determinado. - ADV: LUCIANO DE GODOI SOARES (OAB 253673/SP)

Processo 0014523-29.2020.8.26.0224 (processo principal 1025308-43.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Marcela Galinskas - Acolho o pedido da parte exequente e determino a suspensão do feito, com base no artigo 921, inciso III, do CPC/2015, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o executado, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis. Ato contínuo, os autos serão remetidos ao arquivo e somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se a parte exequente apontar, a qualquer tempo, a existência de bens penhoráveis ou o paradeiro do executado. Decorrido o lapso prescricional após a remessa dos autos ao arquivo, desarquivem-se, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumprase. - ADV: ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), CESAR ROMERO DA SILVA (OAB 70548/SP)

Processo 0018171-80.2021.8.26.0224 (processo principal 1028160-40.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Enriquecimento sem Causa - ROMIRLEY AGOSTINE CURSINO - INSIDE ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA- ME - -AMERICAN BUSINESS CORPORATION SHARES BRASIL LTDA - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: RODRIGO BONATO SANTOS (OAB 335182/SP), CARLOS BRESSAN (OAB 217714/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), WELINTON BALDERRAMA DOS REIS (OAB 209416/SP)

Processo 0018176-05.2021.8.26.0224 (processo principal 1026272-65.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Confecções Shiroma LTDA - Edinalva Aparecida Souza Me - Vistos. O artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que “art. 513: ... § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença... IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.” Na forma do artigo 513 § 2º, inciso IV, intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Providencie a parte exequente o necessário. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo in albis, intime-se o curador especial para, querendo, apresentar sua impugnação nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0020677-97.2019.8.26.0224 (processo principal 1023692-62.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Exterjuta Educacional LTDA. - Silvana Aparecida Alexandre Giudici Nantes - Vistos. Ante a certidão de fl.191, intime-se o leiloeiro acerca da atribuição do efeito suspensivo aos embargos de terceiro, suspendendo-se a designação de leilão, até ulterior determinação. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA (OAB 129666/SP), SILVANA APARECIDA ALEXANDRE GIUDICI NANTES (OAB 349522/SP)

Processo 0026084-50.2020.8.26.0224 (processo principal 1027249-28.2014.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - SÉRGIO DE JESUS SILVA DOS SANTOS - Providencie a parte, em cinco dias, a juntada da (s) Guia (s) de Recolhimento, referente à(s) custa (s) recolhidas, para fins de conferência pelo cartório, tendo em vista que o (s) comprovante (s) de pagamento veio/vieram desacompanhado (s) da (s) respectiva (s) guia (s). Deverá, também, o autor indicar em quais sistema requer sejam realizadas pesquisas de endereço, sendo o valor de R$ 16,00 por CPF, para cada pesquisa efetuada. - ADV: ADRIANA APARECIDA COSTA (OAB 187176/SP)

Processo 0037774-13.2019.8.26.0224 (processo principal 1014167-51.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriela Sepulvida de Souza - Anhanguera Educacional LTDA - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de composição aventada pelas partes, DEFIRO o sobrestamento requestado pela parte Exequente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Consigno que eventual solução amigável nesta fase processual poderá evitar maiores delongas, trazendo para o exequente a satisfação do seu crédito com maior brevidade. Transcorrido “in albis”, arquivem-se os autos no aguardo de nova manifestação ou da ocorrência da prescrição intercorrente. Int. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), EDILEUZA CARVALHO SANTOS (OAB 325594/SP)

Processo 0044620-46.2019.8.26.0224 (processo principal 1036922-06.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Nicolau Romero da Rosa - Ciência às partes acerca da restrição veicular junto ao Renajud fl. 70 e fl. retro, devendo o autor/exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV: JACQUELLINE TOLEDO SALVIONI (OAB 376684/SP)

Processo 0044620-46.2019.8.26.0224 (processo principal 1036922-06.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Nicolau Romero da Rosa - Deverá a parte interessada apresentar novo formulário consignando que o formulário apresentado não está devidamente preenchido, observo que a decisão autorizou o levantamento dos valores bloqueados a folhas 35/36 (R$ 224,04 e R$ 160,03) totalizando o valor de R$ 384,07. Observo que o formulário deverá estar totalmente preenchido