Página 31 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
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Portaria Nº 667 , de 22 de seteMBro de 2021

o SEcrETÁrio dE ESTado da faZENda, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas, e

considerando as disposições do § 3º do art. 165 da constituição federal; as disposições do § 6º do art. 204 da constituição Estadual; as disposições estabelecidas nos artigos , 52 e 53 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; da resolução nº 17.659, de 10 de março de 2009, do Tribunal de contas do Estado do Pará; e da Portaria STN nº 375, de 08 de julho de 2020 que aprova a 11ª edição do Manual de demonstrativos fiscais (Mdf). rESolVE:

art. 1º. divulgar a Execução orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SiafEM pelos órgãos e entidades da administração Pública Estadual, integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 4º bimestre de 2021 (julho/agosto), período de referência janeiro a agosto.

art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

rENÉ dE oliVEira E SoUSa JÚNior

Secretário de Estado da fazenda

Notas eXPLicatiVas

1. os demonstrativos, anexos 1 a 4, 6 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN. os outros demonstrativos da execução orçamentária, tabelas 1 a 4 são divulgados conforme solicitação do TcE/Pa, e também o compromisso do Governo do Estado em dar transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. o Balanço orçamentário e as demonstrações da Execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da administração Pública Estadual.

3. consideram-se orçamentos fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, de acordo com a lei orçamentária anual nº 9.160, de 06 de janeiro de 2021, acrescida dos créditos adicionais abertos e/ou reabertos até o mês de agosto de 2021. Esta composição está assim estruturada:

i. Órgãos da administração direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências intragovernamentais para entidades não contempladas nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social;

ii. fundos Especiais;

iii. Entidades da administração indireta, tais como:

a. fundações;

b. autarquias;

c. Empresas Públicas dependentes; e

d. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. considera-se como execução orçamentária da receita, a ocorrência do estágio da arrecadação, sendo utilizado o regime de caixa.

5. considera-se, durante o exercício, somente as despesas liquidadas como executadas, ou seja, até a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Portanto, ao final do exercício, passam a ser consideradas as despesas empenhadas.

6. Nos anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intraorçamentárias, às quais se referem o manual de contabilidade aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte i – Procedimentos contábeis orçamentários, aprovado pela Portaria conjunta STN/Sof nº 6, de 18 de dezembro de 2018. No anexo 3, as operações intraorçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

7. Para atendimento dos decretos legislativo Estadual nº 02 e nº 112, de 20 de março de 2020 e 15 de dezembro de 2020, respectivamente, e do decreto Estadual nº 658, de 1º de abril de 2020, foi incluído neste relatório tabelas que demonstram as autorizações e execuções de despesas orçamentárias relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública estadual, de repercursão e importância nacional e internacional decorrente de pandemia.

8. os valores totais apresentados nos demonstrativos deste relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

9. Estas informações estão disponíveis na internet “http://www.sefa.pa.gov.br/” (contabilidade Geral do Estado – relatório resumido da Execução orçamentária).

PaUlo roBErTo PaiVa dE oliVEira

diretor de Gestão contábil e fiscal

de acordo,

loUriVal dE BarroS BarBalHo JUNior

Secretário adjunto do Tesouro de Estado da fazenda


GoVerNo 

do estado do ParÁ 
            

reLatÓrio resUMido 

da eXecUÇÃo orÇ 

aMeNtÁria 
          

BaLaNÇ 

o orÇaMeNtÁrio 
            

orÇaMeNtos Fisca 

L e da seGUridade 

sociaL 
          

JaNeiro a aGosto 2021 / B 

iMestre JULH 

o - aGosto 
          

rreo - anexo 1 (LrF, art. 52, inciso i, alíneas “a” e “b” do inciso ii e §1º) 
          
r$ Milhares 
  
        
receitas rea 

LiZadas 
    

receitas¹ 

PreVisÃo
iNiciaL 

PreVisÃo atUa-LiZada 

No Bimestre 

% 

até o Bimestre 

% 

saLdo 
    
(a) 

(b) 

(b/a) 

(c) 

(c/a) 

(a-c) 

rEcEiTaS (EXcETo iNTraorÇaMENTÁriaS) (i) 

29.617.154 

29.964.706 

5.469.399 

18,25 

21.172.329 

70,66 

8.792.377 

rEcEiTaS corrENTES 

28.585.099 

28.932.651 

5.410.604 

18,70 

20.914.836 

72,29 

8.017.815 

iMPoSToS, TaXaS E coNTriBUiÇÕES dE MElHoria 

15.672.987 

16.020.539 

3.161.488 

19,73 

11.404.656 

71,19 

4.615.882 

impostos 

14.358.407 

14.705.959 

2.911.438 

19,80 

10.527.177 

71,58 

4.178.782 

Taxas 

1.314.580 

1.314.580 

250.050 

19,02 

877.479 

66,75 

437.100 

contribuição de Melhoria 
            

coNTriBUiÇÕES 

1.402.381 

1.402.381 

177.102 

12,63 

701.793 

50,04 

700.588 

contribuições Sociais 

1.402.381 

1.402.381 

177.102 

12,63 

701.793 

50,04 

700.588 

contribuições Econômicas 
            

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 
            

contribuição para o custeio do Serviço de iluminação Pública 
            

rEcEiTa PaTriMoNial 

671.203 

671.203 

72.965 

10,87 

308.902 

46,02 

362.301 

Exploração do Patrimônio imobiliário do Estado 

15.248 

15.248 

7.055 

46,27 

10.841 

71,10 

4.407 

Valores Mobiliários 

649.335 

649.335 

62.817 

9,67 

283.904 

43,72 

365.431 

delegação de Serv Púb Mediante concessão, Permissão, autorização ou licença 
            

Exploração de recursos Naturais 

6.621 

6.621 

2.989 

45,15 

13.762 

207,86 

(7.141) 

Exploração do Patrimônio intangível 
            

cessão de direitos 
    
104 
  
395 
  
(395) 

demais receitas Patrimoniais 
            

rEcEiTa aGroPEcUÁria 

1.122 

1.122 
  
0,00 

14 

1,26 

1.108 

rEcEiTa iNdUSTrial 

17.214 

17.214 

2.084 

12,10 

7.238 

42,05 

9.976