Página 88 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
há 4 meses
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rESolVE: 

i – dElEGar, a contar de 22/09/2021, competência ao Secretário adjunto de Gestão administrativa
PaUlo roBErTo doS SaNToS liMa e WaGNEr lUiZ dE aViZ carMEiro, para em conjunto com o
Titular deste Órgão, assinar os documentos a seguir elencados:
- Movimentar contas correntes vinculadas a Secretaria de Estado da Secretaria de Segurança
Pública e defesa Social do Estado do Pará – SEGUP (cNPJ 05054952/0001-01) e fundo Estadual de
Segurança Pública e defesa Social- fESPdS (cNPJ35516470/0001-97) ;
- Promover a atualização cadastral da Secretaria de Estado da Secretaria de Segurança Pública e
defesa Social do Estado do Pará – SEGUP junto ao banco e fundo Estadual de Segurança Pública e
defesa Social- fESPdS;
- abrir contas de depósito;
- Estipular cláusulas e condições;
- Solicitar saldos e extratos;
- autorizar débito em conta relativo às operações;
- assinar instrumento de crédito;
- assinar aditivo de qualquer espécie;
- assinar contrato de abertura de crédito;
- assinar a apólice de seguro;
- Efetuar resgates/aplicações financeiras;
- cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferências por meio eletrônico;
- liberar arquivos de pagamento;
- Solicitar saldos/extratos de investimentos;
- Solicitar saldos/extratos de operações de crédito;
- Emitir comprovantes;
ii - os documentos acima descritos deverão ser assinados por no mínimo, dois servidores, podendo
ser considerada qualquer combinação dentre os seguintes nomes: PaUlo roBErTo doS SaNToS
liMa e WaGNEr lUiZ dE aViZ carNEiro,;
iii - rEVoGar os termos da PorTaria Nº 003/2020 - GaB.SEc/SEGUP, datada de 13/02/2020,
publicada no Diário Oficial do Estado nº. 34.169, de 03/04/2020, a contar de 22/09/2021;
iV - dETErMiNar à Secretaria adjunta de Gestão administrativa que tome as devidas providências
quanto ao fiel cumprimento do presente Ato. 

dÊ-SE ciÊNcia, rEGiSTrE-SE, PUBliQUE-SE E cUMPra-SE.

UalaME fialHo MacHado

Secretário de Estado de Segurança Pública e defesa Social

Protocolo: 708737 .

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coNtrato

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coNtrato Nº 017/2021-seGUP/FesPds/Pa

Processo Eletrônico nº 2021/299344 Exercício: 2021. origem: PrEGÃo ElETrÔNico Nº 008/2021-SEGUP/Pa.

objeto: aquisição de 70 (setenta) Equinos a serem empregados as diversas variáveis do policiamento montado - rPMoNT, de acordo com as condições e especificações previstas no Termo de Referência, anexo I do edital. fundamentação legal: Parecer Jurídico Nº 200/2021-coNJUr.

data de assinatura: 21 de Setembro de 2021. Vigência: 12 meses.

Valor global: Valor global: r$ 1.108.100,00 (um milhão, cento e oito mil e cem reais). Programação orçamentaria: fundo Estadual de Segurança Pública e defesa Social/fESPdS com recurso do Termo de adesão 028/2020 - Eixo Enfrentamento a criminalidade Violenta; fonte: 0177 (Tesouro); 0377 (recurso Próprio - Superávit); Programa de Trabalho: 06181150289400000; Natureza de despesa: 3449052.

contratada: rENd BraSil lTda EPP. cNPJ: 11.157.255/0001-89

ordenador de despesas: WaGNEr lUiZ dE aViZ carNEiro

SEcrETÁrio EXEcUTiVo do fESP

Protocolo: 708428 .

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iNeXiGiBiLidade de LicitaÇÃo

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terMo de iNeXiGiBiLidade Nº 02/2021–FesP

a SEcrETaria dE ESTado dE SEGUraNÇa PÚBlica E dEfESa Social, através do fUNdo ESTadUal dE SEGUraNÇa PÚBlica/fESPdS, com sede na rua arcipreste Manoel Teodoro, nº 305, nesta cidade, inscrita no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (cNPJ) sob o nº 35.516.470/000197, neste ato representada pelo Secretário Executivo, WaGNEr lUiZ dE aViZ carNEiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 27252 PMPa e do cPf nº XXX.517.562-XX, residente e domiciliado nesta cidade, no âmbito de suas atribuições legais, rESolVE reconhecer a iNEXiGiBilidadE dE liciTaÇÃo. com fulcro no artigo 25. inciso 1, da lei 8.666/93, para contratação direta da empresa cBc - coMPaNHia BraSilEira dE carTUcHoS, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº 57.494.031/0001-63 e inscrição Estadual nº 581001879117, com sede à av. Humberto de campos, nº 3220, Bairro: Bocaina, cidade: ribeirão Pires/SP, cEP:09426-900. cujo objeto é a aquisição de munições calibre .40 para atender as necessidades do projeto apresentado pela Polícia Militar do Pará, conforme as especificações técnicas contidas no Termo de referência e proposta, no valor global de r$:147.030,00 (cento e quarenta e sete mil e trinta reais) incluídos todos os valores relativos à prestação de serviços e tributos, possuindo fundamento nas disposições contidas às seguintes legislações: lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (lei de licitações e contratos administrativos), especificamente no que tange o artigo 25, inciso i (contratação direta efetivada pela administração Pública) da supracitada lei, em conformidade com o art. 193, ii da lei federal 14.133/2021. Programação orçamentária: fonte 0177 (Tesouro) 0377 (recurso Próprio - Superávit); Programa de Trabalho: 06181150289400000; Natureza de despesa:3339030.

Belém-Pa, 20 de Setembro de 2021.

Wagner luiz de aviz carneiro

Secretário Executivo do fESP

Protocolo: 708421 terMo de iNeXiGiBiLidade Nº 04/2021–FesP

a SEcrETaria dE ESTado dE SEGUraNÇa PÚBlica E dEfESa Social, através do fUNdo ESTadUal dE SEGUraNÇa PÚBlica/fESPdS, com sede na rua arcipreste Manoel Teodoro, nº 305, nesta cidade, inscrita no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (cNPJ) sob o nº 35.516.470/0001-97, neste ato representado pelo Secretário Executivo, WaGNEr lUiZ dE aViZ carNEiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 58081891 PMPa e do cPf nº XXX.517.562-XX, residente e domiciliado nesta cidade, no âmbito de suas atribuições legais, rESolVE reconhecer a iNEXiGiBilidadE dE liciTaÇÃo. com fulcro no artigo 25. inciso 1, da lei 8.666/93, para contratação direta da empresa cBc - coMPaNHia BraSilEira dE carTUcHoS, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº 57.494.031/0001-63 e inscrição Estadual nº 581001879117, com sede à av. Humberto de campos, nº 3220, Bairro: Bocaina, cidade: ribeirão Pires/ SP, cEP:09426-900. cujo objeto é a aquisição de Munições destinada ao iii curso de operações Especiais/2021 – iii coEsp/2021, iii curso de Patrulhamento em ambiente rural/2021 – iii cPar/2021, Vi curso de operações de choque/PMPa, Vi curso operacional de roTaM 2021, Vii curso de Tropa Montada,/2021 (nível cabo e Soldado), pertencentes ao efetivo do comando de Missões Especiais – cME e i curso de operações ambientais – coPaM do comando de Policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado do Pará, conforme as especificações técnicas contidas no Termo de referência e proposta, no valor global de r$681.010,00 (seiscentos e oitenta e um mil e dez reais) incluídos todos os valores relativos à prestação de serviços e tributos, possuindo fundamento nas disposições contidas às seguintes legislações: lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (lei de licitações e contratos administrativos), especificamente no que tange o artigo 25, inciso i (contratação direta efetivada pela administração Pública) da supracitada lei, em conformidade com o art. 193, ii da lei federal 14.133/2021. Programação orçamentária: fonte 0177 (Tesouro) 0377 (recurso Próprio - Superávit); Programa de Trabalho: 06181150289400000; Natureza de despesa:3339030.

Belém-Pa, 20 de Setembro de 2021.

Wagner luiz de aviz carneiro

Secretário Executivo do fESP

Protocolo: 708417 .

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ratiFicaÇÃo de iNeXiGiBiLidade de LicitaÇÃo

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terMo de ratiFicaÇÃo

raTifico, nos termos do artigo 26 da lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, o Termo de inexigibilidade nº 04/2021–fESP.

Belém-Pa, 20 de Setembro de 2021.

UalaME fialHo MacHado

Presidente do fESP

Protocolo: 708418 terMo de ratiFicaÇÃo

raTifico, nos termos do artigo 26 da lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, o Termo de inexigibilidade nº 02/2021–fESP.

Belém-Pa, 20 de Setembro de 2021.

UalaME fialHo MacHado

Presidente do fESP

Protocolo: 708423 .

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aPostiLaMeNto

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2º terMo de aPostiLaMeNto ao coNtrato Nº 025/2021-seGUP/Pa

NÚMEro do coNTraTo: 025/2021-SEGUP.

ParTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e defesa Social – SEGUP, cNPJ nº. 05.054.952/0001-01 e a empresa Vr3 EirEli, cNPJ nº 12.507.345/001-15.

ModalidadE: Pregão Eletrónico nº 021/2020-SEGUP/Pa

BaSE lEGal do aPoSTilaMENTo: Parágrafo 8º do art. 65, da lei nº. 8.666/93.

oBJETo coNTraTUal: cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de Estrutura com Montagem e desmontagem para Eventos em Geral para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Pará.

oBJETiVo do aPoSTilaMENTo: adequar a dotação orçamentária do instrumento contratual, para cobertura de suas despesas no exercício financeiro de 2021.

doTaÇÃo orÇaMENTÁria: 21.101.06.181.1502.8261 - realização das ações do centro integrado de operações - cioP, Natureza: 339039, fonte 0301.

Belém/Pa, 23 de setembro de 2021.

PaUlo roBErTo doS SaNToS liMa

Secretário adjunto de Gestão administrativa

Protocolo: 708768