Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 1.856/DPMM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso Ido § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-CA 86.3073.21 FRANCISCO JOSÉ JACÓ DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.858/DPMM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de Mar e Guerra 86.1776.30 PAULO CÉSAR COSTA BARROS, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.859/DPMM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 31/2021, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, § 1º e inciso IV do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980; com o contido no inciso Ido § 1ºe incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; Atestado de Origem nº 2136341, da Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), de 29 de março de 2019 e Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.22490, de 27 de abril de 2021, da Junta Superior Distrital do Comando 7º Distrito Naval (JRD/Com7ºDN), revendo o laudo da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília (JRS/HNBra), de 19 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Reformar a CB-RM2-TC 11.1579.76 ANNA CATHARINA SIXEL DE OLIVEIRA, a partir de 27 de abril de 2021, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.860/DPMM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 31/2021, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980; com o contido no inciso Ido § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.29693, de 22 de junho de 2021, Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha (JSD/CPMM), homologado em 22 de junho de 2021, revendo o laudo da Junta Regular de Saúde da Escola Naval (JRS/EN), de 8 de março de 2021 resolve:

Art. 1º Reformar o MN-RM2 17.0590.38 MATHEUS LAMEGO PEREIRA, a partir de 22 de junho de 2021, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 22 de junho de 2021.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.861/DPMM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 31/2021, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980; com o contido no inciso Ido § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; inciso II do art. 11, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 e Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.37868, de 4 de agosto de 2021, da Junta Regular de Saúde-3 (JRS-3), homologado em 4 de agosto de 2021, pela Junta Superior Distrital (JSD), ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), resolve:

Art. 1º Reformar o MN-RM2 19.0962.08 CAIO SANTIAGO CAMPOS AMORIM, a partir de 4 de agosto de 2021, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 4 de agosto de 2021.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.865/DPMM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe

o

confere o contido no art. 3 , inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da

o

Marinha, aprovado pela Portaria n 116/2010, da DGPM, resolve:

o o

Art. 1 Alterar no preâmbulo da Portaria n 1242/2021, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2021, atinente ao 2ºSG-ES 86.4127.44 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, conforme a seguir:

o

Onde se lê: "no § 1º do art. 8 , nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do §

o

1º, do art. 12, e inciso I, do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos do previsto no

o o

inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:"

o

Leia-se: "no § 1º do art. 8 , nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso I, do §

o

1º, do art. 12, e inciso I, do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos do previsto no

o o

inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:" (NR)

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.866/DPMM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I

o o o

do art. 96, da Lei n 6.880/1980; no § 1 do art. 8 , nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso

o o

Ido § 1 , do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos do previsto

o o

no inciso I do art. 4 do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-MC 86.4802.51 MARCELO ADRIANO BALDI GONÇALVES; e

SO-MA 86.5005.54 LUCIANO LAGE FEITOSA.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.867/DPMM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I

o o

do art. 96, da Lei n 6.880/1980; no § 1º do art. 8 , nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso

o

Ido § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n 13.954/2019; do art. 33 da Medida

o

Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4 do anexo I, do

o

Decreto n 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-ES 85.1913.11 VERONALDO ALEIXO DA SILVA;

SO-QI 86.4673.61 ISAC DOS SANTOS; e

SO-MO 86.4982.58 MARINALDO JOSÉ DOS SANTOS.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.872/DPMM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30, do Decreto nº 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4º e no inciso I do art. 121, da Lei nº 6.880/1980; e no § 3º do art. , da Lei nº 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o Primeiro-Tenente (Md) 07.3209.81 THIAGO ROCHA DE ALMEIDA SANTOS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.873/DPMM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de Mar e Guerra (IM) 86.9750.21 ALEXANDRE DE AZEREDO APERIBENCIO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 264/SVPM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CF (RefºEN) 74.9404.81 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELLOS, a partir de 02/04/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.19857, de 26/02/2021, da JRS1/HNBe, homologado, em 19/04/2021, pela JSD/Com4ºDN;

II) SO-Refº-MV 53.3843.34 DJALMA CASTRO CARVALHO, a partir de 27/09/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.17122, de 13/03/2020, da JRS1/HNBe, homologado, em 09/03/2021, pela JSD/Com4ºDN;

III) SO-Refº-ES 69.1695.43 ROBERTO ALVES TEIXEIRA, a partir de 19/05/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.26131, de 25/05/2021, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-MA 70.0054.35 JOÃO BATISTA DA SILVA, a partir de 18/01/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.21560, de 30/04/2021, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

V) SO-Refº-SI 71.1074.44 DARIO ROSA FRANÇA, a partir de 26/08/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.0.000.26464, de 14/05/2021, da JRS1/CPMM, homologado, em 28/05/2021, pela JSD/CPMM;

VI) 1ºSG-Refº-MA 54.3056.32 JAURO PESSOA FORTE, a partir de 22/02/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.0.000.26501, de 28/05/2021, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

VII) 1ºSG-Refº-M0 68.1396.41 PAULO CÉSAR JÁCOMO, a partir de 02/11/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.0.000.24131, de 14/05/2021, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

PORTARIA Nº 266/SVPM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-RM1-CP 85.8920.92 CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Primeiro-Tenente, tendo em vista que o veterano militar caso vivo fosse, seria reformado por invalidez definitiva, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.27771, de 26/05/2021, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal, homologado, em 08/06/2021, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval.

Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 08/06/2021, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2º do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA