Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E

DOCUMENTOS

PORTARIA SUSEP/CGPED Nº 3, DE 22 DE SETEMBRODE 2021

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, considerando o que consta no Processo Susep nº 15414.630205/2021-62 e tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Campos no processo judicial nº 5000788-16.2021.4.02.5103 e o Parecer de Força Executória n. 00343/2021/EATE1-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a LUIZ CARLOS MOTTA REGIS, na condição de filho do ex-servidor ALVARO RÉGIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 777677, aposentado no cargo de Agente Executivo, Classe S, Padrão IV, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/19, combinado com o art. 217, inciso IV, alínea d, da Lei nº 8.112/1990, até a conclusão do processo administrativo nº 15414.606301/2020-17 ou enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, com vigência a partir de 31 de agosto de 2021, data de citação da SUSEP nos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 28, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art , 12, da Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e tendo em vista os termos constantes do Processo Administrativo SEI nº

52710.008123/2021-19, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, RAFAELA PINHEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 2198081, da Função Gratificada, código FG-02, da Superintendência Adjunta de Projetos, com fundamento no art. 25 da Medida Provisória nº 2174-28, a contar de 06/09/2021.

ALGACIR ANTONIO POLSIN

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

PORTARIA Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e a Gerente Executiva da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do processo nº 11893.100458/2021-18, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor ADRIANO CESAR SEVERO DE ALMEIDA, matrícula nº F171.178-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS-COAF.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CESSIA FREITAS DE FIGUEIREDO

Gerente Executiva UE

SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO

Gerente Executivo UE

STELLA MATOS BATISTA LIMA

Gerente Executivo UE

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº 273, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar TÁRIK FERREIRA EL HARIM da função de Assistente da Coordenação-Geral de Projetos Sob Medida da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, código FCPE 102.2, a contar de 23 de setembro de 2021.

Art. 2º Dispensar TÁRIK FERREIRA EL HARIM da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 147, da Coordenação-Geral de Projetos Sob Medida da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 23 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO G. R. COSTA

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

PORTARIA Nº 311, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, THAINA NOGUEIRA DE MORAES, CPF nº 128.450.727-08, matrícula nº 2403514, no cargo inacumulável de Analista de Controle Externo, do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 24/09/2021.

MARISE MARIA FERREIRA

Em exercício

PORTARIA Nº 314, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar, THAINA NOGUEIRA DE MORAES, CPF nº 128.450.727-08, da atribuição de substituto do cargo de Gerente Nivel III, do (a) Gerência de Acompanhamento Técnico e Normativo, do (a) Coordenação de Orçamento e Finanças, do (a) Diretoria-Executiva, FCPE - 101.1, desta Fundação, a partir de 24/09/2021.

MARISE MARIA FERREIRA

Em exercício

PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 321 - Dispensar MARCIO FERNANDES REBELLO, CPF nº 051.886.077-94, da Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de Sistemas Sociais e Índice de Preços , do (a) Gerência de Sistemas Populacionais e Sociais, do (a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do (a) Diretoria de Informática, FCPE - 101.1, desta Fundação.

Nº 322 - Designar MARCIO FERNANDES REBELLO, CPF nº 051.886.077-94, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel II, do (a) Gerência de Sistemas de Censos, do (a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do (a) Diretoria de Informática, FCPE - 101.2, desta Fundação.

Nº 323 - Designar ANDRE BRUNO DE OLIVEIRA, CPF nº 025.597.637-29, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, do (a) Gerência de Sistemas Sociais e Índice de Preços , do (a) Gerência de Sistemas Populacionais e Sociais, do (a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do (a) Diretoria de Informática, FCPE - 101.1, desta Fundação.

Nº 324 - Dispensar MARIA DO SOCORRO ALVES NUNES ACTIS PEREIRA, CPF nº 912.129.607-34, da Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de Acompanhamento e Supervisão, do (a) Gerência de Planejamento e Gestão, do (a) Diretoria-Executiva, FCPE - 101.1, desta Fundação.

Nº 325 - Designar MARIA DO SOCORRO ALVES NUNES ACTIS PEREIRA, CPF nº 912.129.607-34, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, do (a) Gerência de Gestão Estratégica, do (a) Gerência de Planejamento e Gestão, do (a) Diretoria-Executiva, FCPE - 101.1, desta Fundação.

MARISE MARIA FERREIRA

Em exercício

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 910, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar CRISTINA DE CASSIA AARAO VIEIRA, CPF nº 060.363.806-66, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, do (a) Unidade Estadual do IBGE em Minas Gerais, FG - 2, desta Fundação.

BRUNO TARANTO MALHEIROS

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 749, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto no 10.195, de 30 de dezembro de 2019, bem como no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

NOMEAR JÉSSICA CRISTINA PEREIRA SANTOS, CPF nº 841.727.***-34, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério - SETEC-MEC.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 750, DE 22 DE SETEMBRO DE DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. , inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23089.045900/2019-77, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida a HÉLIDA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1447135, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código de vaga de nº 0772789, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº 0.238.719/2019, emitido por junta médica oficial da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por invalidez, devendo a servidora exercer suas atribuições junto ao quadro de pessoal permanente da Unifesp.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 751, DE 22 DE SETEMBRO DE DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no Decreto nº 10.196, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR NEISON CABRAL FERREIRA FREIRE, Matrícula Siape nº 1331810, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral do Centro de Estudos em Dinâmicas Sociais e Territoriais, da Diretoria de Pesquisas Sociais, da Fundação Joaquim Nabuco, do Ministério da Educação, a partir de 1º de setembro de 2021.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 752, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. , inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23089.045081/2020-00, resolve:

Art. 1º Reverter à aposentadoria concedida a MARCO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 2073184, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código de vaga de nº 0221151, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº 054.206/2021, emitido por junta médica oficial da Universidade Federal de São Paulo, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por invalidez, devendo o servidor exercer suas atribuições junto ao quadro de pessoal permanente da referida Instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO