Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
há 25 dias
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Ministério do Meio Ambiente

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA Nº 2.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO RIO GRANDE DO NORTE, designado pela Portaria do Casa Civil nº 2208, de 13/08/2019, publicada no DOU nº 156, de 14/08/2019, Seção II, Página nº 02. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. do Decreto nº 8.973, de 24/01/2017, publicado no DOU de 25/01/2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA - Anexo I, art. 19, 22 e 26, e pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, que aprovou o Regimento Interno do IBAMA, publicada no DOU de 27.10.2020, resolve:

Art. 1º - Considerando a necessidade da continuidade de realização dos pregões para aquisição de bens e serviços, designar os servidores nessa Portaria para compor a equipe de pregão desta Superintendência.

Pregoeiro Oficial: EVERTON OLIVEIRA MIRANDA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1801484.

Equipe de Apoio: Renata Fagundes de F Trigueiro , matrícula SIAPE 1163771 e Paulo Kennedy Coelho, matrícula SIAPE 0686211,

Art. 2º - Esta Portaria tem validade de 1 (um) ano.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RONDINELLE SILVA OLIVEIRA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 593, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2,

Considerando a necessidade de agilizar o andamento de procedimentos concernentes à regularização da situação fundiária das Unidades de Conservação no âmbito da GR -5 deste Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio;

Considerando as disposições dos artigos 11º e 12º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e

o

Considerando as disposições constantes no parágrafo 1º, do artigo 11 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Rogério José Florenzano Júnior, matrícula SIAPE 2365938, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visandoa regularização fundiária das Unidades de Conservação Federais vinculadas à Gerência Regional 5 - GR-5.

Art. 2º O servidor delegado enviará relatórios periódicos à Coordenação-Geral de Consolidação Territorial dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação.

Art. 3º Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CESAR LORENCINI

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 272, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder, em razão de decisão judicial exarada nos autos processo 0504567-53.2021.4.05.8100, pensão vitalícia à Lituania Silva de Menezes, viúva do servidor Giovanni Fernandes Cavalcante, Mat. SIAPE 1163624, Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, falecido em 13 de janeiro de 2021, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso II, e 222, VII, b, 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.000418/2021-81).

Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES

DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 20 de setembro de 2021, deferir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.008.06490/2021 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída através do Documento PBR-2021-17820, de 29/03/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 61, de 31/03/2021, seção 2, pág. 40, ante as razões apresentadas no requerimento.

AUGUSTO MORAES HADDAD

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 3.299, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. , do Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 465, de 4 de março de 2020, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 4 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Valdson José Rabelo;

.................................................................................

IV - Ministério da Economia:

a) titular: Rogério Campos;

.................................................................................

V - Ministério da Infraestrutura:

a) titular: Leandro de Oliveira Alburquerque;

.................................................................................

IX - Ministério da Saúde:

.................................................................................

b) suplente: Aline Ludmila de Jesus.

.................................................................................

XIII - Ministério do Turismo:

a) titular: Andréa de Souza Pinto;

b) suplente: Rafaela Levay Lehmann.

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

PORTARIA Nº 3.302, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar JOSÉ NAUM DE MESQUITA CHAGAS do encargo de substituto do cargo de Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.5.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

PORTARIA Nº 3.303, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RODRIGO ABREU FREITAS MACHADO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

PORTARIA Nº 3.304, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 233, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso VI do Art. 2º da Portaria MMFDH Nº 6, de 12 de janeiro de 2021, bem como o disposto no inciso VIII do Art. 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 00135.220826/2021-09, resolve:

Declarar vago, a contar de 1º de setembro de 2021, o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ocupado pela servidora CECÍLIA MARIA DE SOUZA ESCOBAR, matrícula SIAPE nº 1543801, por posse em outro cargo inacumulável.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

PORTARIA Nº 235, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve:

Dispensar LEANDRO DE CASTRO ABELHA, do encargo de substituto do cargo de Coordenador de Contratos e Gestão de Atas, da Coordenação -Geral de Logística da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.3.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

PORTARIA Nº 236, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve:

Designar CAMILA MELO DE ASSIS, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador de Contratos e Gestão de Atas, da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA