Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
há 25 dias
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO Nº TRF2-ATP 399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2021/000657, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ALINE AMARAL FRANÇA, Técnica Judiciária, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. , incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. , § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observandose, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da Republica.

MESSOD AZULAY NETO

ATO Nº TRF2-ATP 401, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2021/00548, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor DANIEL GOMES DE MORAES, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observandose, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da Republica.

MESSOD AZULAY NETO

ATO Nº TRF2-ATP 403, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2021/00446, resolve:

Declarar vago, a partir de 10.08.2021, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Contadoria, Área Apoio Especializado, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor THIAGO MARQUES COELHO ESPOSITO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

MESSOD AZULAY NETO

ATO Nº TRF2-ATP 405, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2021/00711, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FERNANDO SEBASTIÃO LUTTERBACH RIKER BRANCO, Analista Judiciário/Arquitetura, Classe C, Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observandose, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da Republica.

MESSOD AZULAY NETO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 3.452, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da Republica, em cumprimento ao Acórdão n.º 11.516/2021 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 24/08/2021, relativo ao Processo TC 023.130/2021-0, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016146-55.2020.4.03.8000 - SEI, resolve:

Alterar, em parte, o Ato n.º 2747, de 23 de junho de 2020, publicado em 30 de junho de 2020 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor WALDIR GARCIA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para fazer constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 30 de junho de 2020, data da concessão inicial.

Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 9.922, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014980-48.2021.4.03.8001, resolve:

I - Exonerar, a partir de 09 de agosto de 2021, a servidora LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, cedida para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Adjunto Cível e Criminal de Andradina, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - Nomear a servidora THAIS ALMEIDA SUZUKI, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Paraná, removida para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR

ATO Nº 9.957, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001686-23.2021.4.03.8002, resolve:

I - Exonerar, a partir de 26/07/2021, o servidor MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Campo Grande, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - Nomear a servidora ISAURA RODRIGUES AUGUSTO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 413, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000673-13.2021.4.05.7200, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor ARI ARRUDA ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão-13, matrícula AL 284, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Alagoas, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pelo art. da Emenda Constitucional nº 70/2012, bem como com o art. 186, inciso I, § 1º da Lei 8.112/90, e ainda com o art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, conforme Lei 11.416/2006, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", de acordo com os arts. e 11 da Lei 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e com o art. 62-A da Lei 8.112/90, mais a "Parcela Compensatória", referente aosquintos/décimos incorporados após 08/04/1998, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 638.115/CE, Tema 395, e as determinações do Tribunal de Contas da União nos Acórdãos nºs. 5256/2020-1ª Câmara e 13301/2020-2ª Câmara, dentre outros.

EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 137, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007268-22.2021.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Ricardo Rocha Leite para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 20ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Ana Carolina Ferreira Ogata, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 09/09/2021.

DES. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 625 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício nº 3283 do Juiz Eleitoral da 13ª Zona, sediada em São Raimundo Nonato/PI (documento 1339127), o Despacho 43143 da Presidência deste Tribunal (documento 1339869) e o Despacho 43225 do Diretor-Geral deste Tribunal (documento 1340208), datados de 22 de setembro de 2021, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0014182-66.2021.6.18.8013, resolve:

Art. 1º Designar DÉBORA RODRIGUES FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 657, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe (FC-6) do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, sediada em São Raimundo Nonato/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 626 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício nº 3283 do Juiz Eleitoral da 13ª Zona, sediada em São Raimundo Nonato/PI (documento 1339127), o Despacho 43143 da Presidência deste Tribunal (documento 1339869) e o Despacho 43225 do Diretor-Geral deste Tribunal (documento 1340208), datados de 22 de setembro de 2021, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0014182-66.2021.6.18.8013, resolve:

Art. 1º Dispensar RAIMUNDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, servidora requisitada da Secretaria de Educação do Piauí, matrícula nº 706084, do exercício da função comissionada de Chefe (FC-06) do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, sediada em São Raimundo Nonato/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATO Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LORENA ABREU VITOR para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 286ª Zona Eleitoral - Cotia.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2021.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR