Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Volume 131 Número 185 São Paulo, sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

Decretos de 23-9-2021

Nomeando :

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação

1052905-73.2018.8.26.0053, Gustavo Henrique Brandemarte,

RG 40.757.282-X, habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-3-321-17, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. , c.c. o inc. IV do art. , ambos da LC 1.291-2016;

em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca

da Capital, na Ação Anulatória 1065538-48.2020.8.26.0053,

Thomaz Estevam Gonçalves, RG 44.549.529-7, habilitado no

concurso público regido pelo Edital nº DP-2-321-19, ao cargo de

Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. 9º, c.c. o inc. IV do

art. , ambos da LC 1.291-2016.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decretos de 23-9-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a

abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, das referências

da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessor Técnico III, Ref. 9: Alessandra Francis Martins, RG

25.874.634-8, cargo vago decorrente da exoneração de Everton

Fernando Cavalcante Pinto, RG 26.360.952-2 (D.O. 3-9-2021).

Reintegrando , em cumprimento à tutela de urgência deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação

1023018-44.2018.8.26.0053, ao serviço público Mauro Sergio

dos Reis Valladão, RG 22.184.060-6, no cargo de Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos

termos do art. da LC 898-2001.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Decretos de 23-9-2021

Exonerando , nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da

LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos, das referências da

EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,

do SQC-I-QSE:

Diretor Técnico III, Ref. 14

Bruno Silva Santos, RG 43.933.030-0; Diogo Lopes Silva, RG

40.193.692-2;

Assessor Técnico V, Ref. 12: Rita Beatriz Enge, RG 5.752.156-6;

Assessor Técnico IV, Ref. 11: Janaina Larissa Leal Silva, RG

45.918.120-8;

Assessor Técnico I, Ref. 4

Kelly Cristina Paladino Futemma, RG 30.014.108-7; Thaina

Mendes Santos, RG 45.450.338-6;

Assessor II, Ref. 2: Elisangela Alves da Silva, RG 35.866.174-2.

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,

os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, das referências da EV-C a que se refere

a LC 1080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSE:

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares

Assessor Técnico V, Ref. 12: Janaina Larissa Leal Silva, RG

45.918.120-8, no cargo vago em decorrência da exoneração de

Rita Beatriz Enge, RG 5.752.156-6;

Assessor Técnico IV, Ref. 11: Thaina Mendes Santos, RG

45.450.338-6, no cargo vago em decorrência da exoneração de

Janaina Larissa Leal Silva, RG 45.918.120-8;

Assessor II, Ref. 2: Juliana Bolaina Buarque de Araujo, RG

30.528.263-3, no cargo vago em decorrência da exoneração de

Elisangela Alves da Silva, RG 35.866.174-2;

Coordenadoria de Orçamento e Finanças

Assessor Técnico I, Ref. 4: Elisangela Alves da Silva, RG

35.866.174-2, no cargo vago em decorrência da exoneração de

Thaina Mendes Santos, RG 45.450.338-6.

SECRETARIA DA SAÚDE

Decretos de 23-9-2021

Exonerando , nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da

LC 180-78, as abaixo indicadas, dos cargos, das referências da

EV-C a que se refere a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:

Renata Garcia Silveira, RG 19266420-7, Assessor Técnico em

Saúde Pública I, Ref. 5, classificada na Assistência Técnica, da Sede,

do DRS V - Barretos, da Coordenadoria de Regiões de Saúde;

Carmem Soares Rodrigues, RG 11885624-8, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Ref. 7, classificada na Assistência

Técnica, da Sede, do DRS V - Barretos, da Coordenadoria de

Regiões de Saúde.

Nomeando :

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o

cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C, a que se refere

a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:

Assessor Técnico em Saúde Pública II, Ref. 7

Coordenadoria de Regiões de Saúde - DRS V – Barretos - Sede

Assistência Técnica: Renata Garcia Silveira, RG 19266420-7,

vago em decorrência da exoneração de Carmem Soares Rodrigues, RG 11885624-8;

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo

indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de

Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C, a

que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSS:

Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 6

Coordenadoria de Regiões de Saúde - DRS XVI – Sorocaba - Sede

Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento Núcleo de Credenciamento de Serviços para o SUS: Marcio Roberto Luchesi, RG 25469175-4, vago em decorrência da exoneração de Valdirene Cristina de Oliveira, RG 24361063-4 (D.O. 24-3-2021);

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:

Diretor Técnico I, Ref. 9

Coordenadoria de Regiões de Saúde

DRS VII "Dr. Leôncio de Souza Queiroz" – Campinas - Sede Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS

Núcleo de Qualificação e Humanização das Ações de Saúde: Valdenice Aparecida Pereira Rodrigues, RG 13057457-0, vago em decorrência da exoneração de Fernanda Penatti Ayres Vasconcelos, RG 25480037-3 (D.O. 17-12-2020).

SECRETARIA DE PROJETOS E AÇÕES

ESTRATÉGICAS

Decreto de 23-9-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSPAE:

Assessor II, Ref. 2: Raiany Boaventura, RG 54.550.297-4, vago em decorrência da exoneração de Eduardo Medina Schutt, RG 39.571.917-3 (D.O. 18-9-2021).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 23-9-2021 No processo administrativo SE-4414-2015, Vols. I ao IV (SEDUC-521654-2021) - acompanha 1 mídia, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 614-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Moisés Lopes da Silva, RG 9.510.760, ex-Professor de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: André Pereira dos Santos - OAB/SP - 293.352.

No processo SE-3.291-2016, Vols. I e II (SEDUC-282.517-2021), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 617-2021, da A.J.G./P.G.E. conheço do recurso hierárquico interposto por Telma Sueli Andrade de Lima, RG 18.028.990, ex-Agente de Organização Escolar, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, ficando retificado o fundamento legal da decisão recorrida para que constem o inc. II do art. 256 e os incs. II e VI do art. 257 da Lei 10.261-68, afastado o inc. XIII do dispositivo por último citado.” Advogada: Tallita Araujo Viudes - OAB/SP - 345.920.

No processo DGP-5.920-2018-SSP, Vols. I ao III (SG-466.663-2021), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 618-2021, da A.J.G/P.G.E., não conheço do recurso hierárquico interposto por Mauro Masili, RG 15.648.657, ex-Perito Criminal, do Quadro da Pasta citada, por intempestivo, consignando que, na hipótese contrária, seria o caso de negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. ”Advogados: Ricardo Ibelli - OAB/SP - 139.227; Viviane C. Ibelli Pinheiro - OAB/SP - 321.221.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Apostilas do Secretário, de 23-9-2021

No decreto publicado em 12-6-2018, em que são interessados Abgail Araujo da Silva Davila e Outros da SE, na parte referente a Lilian Oshiro Nosse, RG 35.331.011-6, para declarar que a interessada foi nomeada na vaga decorrente da aposentadoria de Elenice Hila Ruiz, RG 3.819.289 (D.O 2-7-96).

No decreto publicado em 12-6-2021, em que são interessados Abgail Araujo da Silva Davila e Outros da SE, na parte referente a Rubinete Moreira Saraiva de Carvalho, RG 25580955-4, para declarar que a interessada foi nomeada na vaga decorrente da aposentadoria Helena de Lourdes Bassan Peixoto, RG 9643023 (D.O 13-4-96).

No decreto publicado em 3-9-2021, em que são interessados Luiza Helena Vieira Girão e Outros da SE, na parte referente a Marcos Vicente Arouca, RG 15.503.243-4, no cargo vago em decorrência da exoneração de Cecilia Cortez da Cunha Cruz, para declarar que o número correto do seu RG é 9.597.319-1 PR.

No decreto publicado em 16-9-2021, em que são interessados Angela de Lourdes Fiorin e Outros da SE, na parte referente a Cibele da Silva Silveira, RG 19.203.256-2, para declarar que seu nome correto é Cibele da Silveira.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Substituta, de 23-9-2021

Exonerando , a pedido, conferida pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, VIII, do Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1º, inc. I, do art. 58, da LC 180-78, a partir de 15-9-2021, Rita Luisa Soares D`Urso, RG 12.597.214-3, do cargo de Oficial Administrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau B, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 22-9-2021

No processo DTRAN-PRC-2020-12127, em que é interessado Departamento Estadual de Trânsito - Detran.SP: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento da Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, e o Parecer 583-2021, da A.J.G./P.G.E., determino a prorrogação do afastamento preventivo, por mais 180 dias, de Adriano Meira Ramos, RG 34.778.767-8, Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria de Governo, afastado junto ao Detran-SP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE

Portaria do Superintendente Regional de 22-09-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Celia Cristina de Oliveira, RG 20.336.911-7, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Lorena, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo 22-02-2012 a 19-02-2017, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Portaria do Superintendente Regional de 22-09-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008: Danilo Esbano de Castro Lima, RG 44.924.805-7, Oficial Administrativo, do QSG-SQC-III, Padrão 1/B, da EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Aparecida , a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 27-10-2014 a 25-10-2019 para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Portaria do Superintendente Regional de 22-09-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, ao servidor Lucas Chaves da Silva, RG 47.152.450-5, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 3-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Jacareí, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 28-10-2009 a 26-10-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Retificação do D.O. 23-9-2021

Na portaria da Diretora Substituta, de 22-9-2021, Concedendo, onde se lê: Concedendo licença gestante no período de 8-9-2021 a 5-1-2021 à Ana Claudia Maffei Diegues, RG 38.981.682-6, leia-se: Concedendo licença gestante no período de 8-9-2021 a 5-1-2022 à Ana Claudia Maffei Diegues, RG 38.981.682-6.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

YAN CHIACCHIO BERNARDINO - 478792839 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2021, ref. à GPM expedida em 22/07/2021, Protocolo nº 953189610, por não apresentar junto ao pedido de reconsideração a documentação prevista no artigo 10 da Resolução SPG 15 de 11/04/2017

PODER JUDICIARIO

LUDIMILA FRANCIELE B M BALERO - 44553932 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10 dias de licença por doença em pessoa da família a contar de 20/07/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953191298, expedida em 28/07/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ALEXANDRE FERREIRA PELEGRINI - 30800025 - sap--prc-2021/18672; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 16/03/2021, publicada no D.O.E. de 18/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ALEXANDRE FERREIRA PELEGRINI - 30800025 - Protocolo SEFAZ/0000/0000; Processo nº 00000sap-prc-2021/18672contar de 24/03/2021, publicada no D.O.E. de 30/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ALEXANDRE FERREIRA PELEGRINI - 30800025 - sap--prc-2021/18672; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 02/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 16/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

www.prodesp.sp.gov.br

ALEXSANDRO DE CASTRO - 25891687 - SAP-PRC-2021/17893; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 01/05/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 04/05/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ANDERSON ALVES BORBA - 33026263 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2021, ref. à GPM expedida em 17/09/2021, Protocolo nº 953222704, tendo em vista a divergência entre a data de expedição do relatório médico e a data de início da licença

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - 48212749 - Protocolo SAP-PRC-2021/33613 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.

ANTONIO ROBERTO CORREA - 1098618 - Protocolo SFP-EXP-2021/200840 - vide despacho publicado no D.O.E. 23/09/2021.

BRUNO GOMES DE LIMA - 40427810 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953201659, expedida em 13/08/2021.

ECIO ACACIO GASPARINI DA SILVA - 11096985 - sap--prc-2021/18959; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 16/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 20/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ECIO ACACIO GASPARINI DA SILVA - 11096985 - sap--prc-2021/18959; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 20 dias a contar de 26/03/2021, publicada no D.O.E. de 31/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

EDSON ROGERIO DA SILVA - 28481940 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 18/03/2021, publicado no D.O.E. de 16/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953145699, expedida em 19/03/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

EMILIA MARTINS SILVA - 44616823 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 25/08/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953208197, expedida em 25/08/2021.

ENOQUE JOSE DA SILVA - 38204199 - Protocolo SAP-EXP-2021/30356 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.

JOSE ANTONIO DE FARIA JUNIOR - 40975298 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953207816, expedida em 24/08/2021.

JOSUE BARBOSA OLIVEIRA CUNHA - 40574727 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953200071, expedida em 11/08/2021.

LUIS FERNANDO SALOTI - 11215355 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de 09/08/2021, publicado no D.O.E. de 21/08/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953198432, expedida em 09/08/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

MAGALI APARECIDA CARLOTI - 16272449 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953212692, expedida em 01/09/2021.

MARCO AURELIO DE SOUZA - 18665357 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 56 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953188555, expedida em 19/07/2021.

MARONE FREITAS - 41901756 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 4 dias de licença por doença em pessoa da família a contar de 31/08/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953215817, expedida em 08/09/2021.

RODRIGO GARCIA RODRIGUES - 43192880 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953215555, expedida em 08/09/2021.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ALESSANDRA TERESA CARVALHO - 17457978 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953203934, expedida em 18/08/2021.