Página 1053 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 24 de Setembro de 2021

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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65fc863 proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Ante o trânsito em julgado da sentença e a improcedência da demanda, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2. Intimem-se.

PONTA PORA/MS, 23 de setembro de 2021.

GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0024215-52.2017.5.24.0066

AUTOR EMERSON BEZERRA MENDES

ADVOGADO DIEGO DA ROCHA AIDAR (OAB: 15967/MS)

ADVOGADO Laralice da Rocha Aidar (OAB: 11413/MS)

ADVOGADO MARGARIDA DA ROCHA AIDAR (OAB: 3414/MS)

ADVOGADO NABILA DA ROCHA AIDAR (OAB: 18205/MS)

RÉU MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB: 157840/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMERSON BEZERRA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86648d3 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando os termos do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2.019, e o Provimento n. 06/2019/TRT/24ª REGIÃO, após os pagamentos realizados verifiquei a existência do saldo de R$ 4,06 na conta judicial n.1600109533367 (Banco do Brasil ), cujo valor deveria ter sido transferido para a reclamada, o que impede o arquivamento do feito.

Assim, determino que o valor deverá ser convertido em renda em favor da União, por meio de Darf - código 3981, devendo referida guia ser juntada aos autos com a comprovação do recolhimento. A reclamada poderá comparecer à Receita Federal para levantar o referido valor, no prazo de 10 anos.

Comprovado o recolhimento, registrem-se as parcelas e arquivemse os autos.

PONTA PORA/MS, 23 de setembro de 2021.

GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0024215-52.2017.5.24.0066

AUTOR EMERSON BEZERRA MENDES

ADVOGADO DIEGO DA ROCHA AIDAR (OAB: 15967/MS)

ADVOGADO Laralice da Rocha Aidar (OAB: 11413/MS)

ADVOGADO MARGARIDA DA ROCHA AIDAR (OAB: 3414/MS)

ADVOGADO NABILA DA ROCHA AIDAR (OAB: 18205/MS)

RÉU MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB: 157840/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86648d3 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando os termos do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2.019, e o Provimento n. 06/2019/TRT/24ª REGIÃO, após os pagamentos realizados verifiquei a existência do saldo de R$ 4,06 na conta judicial n.1600109533367 (Banco do Brasil ), cujo valor deveria ter sido transferido para a reclamada, o que impede o arquivamento do feito.

Assim, determino que o valor deverá ser convertido em renda em favor da União, por meio de Darf - código 3981, devendo referida guia ser juntada aos autos com a comprovação do recolhimento. A reclamada poderá comparecer à Receita Federal para levantar o referido valor, no prazo de 10 anos.

Comprovado o recolhimento, registrem-se as parcelas e arquivemse os autos.

PONTA PORA/MS, 23 de setembro de 2021.

GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0024482-19.2020.5.24.0066

AUTOR NILSON ROMERO

ADVOGADO DIEGO DA ROCHA AIDAR (OAB: 15967/MS)

ADVOGADO RADMILA DA ROCHA AIDAR (OAB: 21520/MS)

RÉU JBS S/A

ADVOGADO JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO (OAB: 12779/MS)