Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2021

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Volume 131 Número 186 São Paulo, sábado, 25 de setembro de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO

Decreto de 24-9-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,

a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC

1.306-2017, do SQC-I-QSOG:

Assessor II, Ref. 2: Silvana Imafuku, RG 20.714.428, vago

em decorrência da exoneração de Flavia Augusta Pereira Borges,

RG 33.107.961-6.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

Decreto de 24-9-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a

abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado do SQC-I, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC

1.306-2017, do Quadro da Agência Metropolitana de Campinas -Agemcamp, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional:

Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp

Diretoria Executiva

Diretoria Técnica

Diretor Adjunto, Ref. 17: Claudia Regina de Carvalho Brunello,

RG 20.644.790-5, vago em decorrência da exoneração de Viviane

Christina de Oliveira Moreira, RG 26.217.134-X (D.O. 5-1-2019).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Decreto de 24-9-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,

a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC

1.306-2017, do SQC-I-QSDS:

Coordenadoria de Ação Social

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social

de Bauru - Núcleo de Convênios

Diretor Técnico I, Ref. 9: Natalia Faria Rodrigues de Morais,

RG 40.739.279-8, vago em decorrência da exoneração de Luiz

Carlos Fontes, RG 33.594.990-3 (D.O. 28-7-2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

Decreto de 24-9-2021

Nomeando , em cumprimento à sentença, transitada em

julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

da Comarca da Capital, na Ação Declaratória de Nulidade

1018445-26.2019.8.26.0053, Gustavo de Souza Quintiliano, RG

40.785.510-5, habilitado no concurso público regido pelo Edital

nº DP-1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. , c.c. o inc. IV do art. , ambos da LC 1.291-2016.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decreto de 24-9-2021

Determinam que sejam efetuadas , à vista do trânsito em julgado da sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de

Valparaíso, na Ação Civil de Improbidade Administrativa 0052499-31.2012.8.26.0651, que determinou, nos termos do inc. I do art. 12

da Lei 8.429-92, a perda do cargo público a Joaquim Vicente Ortega,

RG 12.148.115, ex-Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII,

aposentado, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, determina que sejam efetuadas as anotações no respectivo

assentamento individual, em face de sua precedente cassação de

aposentadoria, por ato secretarial publicado em 9-4-2019.

Retificação do D.O. de 24-9-2021

No decreto de 23-9-2021, reintegrando, ... leia-se como

segue e não como constou: ... Mauro Sérgio dos Reis Valladão,

RG 22.184.060-6, no cargo de Agente de Escolta e Vigilância

Penitenciária – Nível de Vencimentos III,...

SECRETARIA DA SAÚDE

Decreto de 24-9-2021

Nomeando , nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem,

em caráter efetivo e em jornada parcial de trabalho, sujeito a

estágio probatório, o cargo de Médico I, referência M-I, a que se

refere à LC 1.193-2013, do SQC-III-QSS:

Coordenadoria de Serviços de Saúde

Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia

Claudia Cosentino Gallafrio, RG 33421611-4, vago em decorrência da aposentadoria de Rafael Hasson, RG 3704475-8 (D.O.

17-6-2020); Talita Lima Ribeiro, RG 44247548-2, vago em decorrência do falecimento de Jorge Fakhouri, RG 8893735 (D.O.

19-6-2020); Maria Eliza Alencar Nemezio, RG 99001155120-AL,

vago em decorrência do falecimento de Paulo Sergio Gonzales,

RG 9928389 (D.O. 19-6-2020); Maria Fernanda Silva Jardim,

RG 26106213-X, vago em decorrência do falecimento de Edson

Yukinari Takeda, RG 3471695-1 (D.O. 30-6-2020); Ingrid Simões

Tremper, RG 20663481-8-RJ, vago em decorrência do falecimento

de Luiz Gonzaga Ferreira, RG 5374759-8 (D.O. 30-6-2020); Renata

Burini Chaccur, RG 27132432-6, vago em decorrência da exoneração de Marcelo Ferraz Sampaio, RG 13998113 (D.O. 30-6-2020);

Wagner Santos Knoblauch, RG 1866341-ES, vago em decorrência

do falecimento de Terezinha Aparecida de Matos, RG 8420534-9 (D.O. 30-6-2020); Cintia Acosta Melo, RG 2061000465-RS, vago em decorrência da aposentadoria de Almerinda Paulo de Farias Moraes, RG 34694884-8 (D.O. 4-7-2020); Daniele Zimmermann, RG 43587164-X, vago em decorrência da aposentadoria de Antonio Claudomiro Aparecido Beneventi, RG 5780105-8 (D.O. 4-7-2020); Bruna Clemenc Esteves Cezar, RG 34067853-7, vago em decorrência da aposentadoria de Jacques Jose Maradei, RG 5770905-1 (D.O. 4-7-2020); Daniela Carioli Sanchez, RG 33803395-6, vago em decorrência da aposentadoria de Luiz Carlos Tolomei, RG 6759535-2 (D.O. 9-7-2020); Ismael Silva Bezerra, RG 62470705-2, vago em decorrência da exoneração de Pedro Augusto Antunes Honda, RG 1236503-MS (D.O. 10-7-2020); Fernanda Soares Carnut Rego, RG 5528974-PA, vago em decorrência da aposentadoria de Wilson Kiyoshi Ueda, RG 6127363-6 (D.O. 11-7-2020); Rodrigo Silva de Mendonça, RG 46694283-7, vago em decorrência da exoneração de Marcelo Pasetto de Toledo Ramos, RG 26352398-6 (D.O. 22-7-2020); Pedro Lourenco Carlos Maia, RG 2257233-ES, vago em decorrência do falecimento de Paulo Roberto Rosa, RG 57881946-6 (D.O. 22-7-2020); Paula Vargas, RG 013139684-8-RJ, vago em decorrência da aposentadoria de Ermeson Guimarães de Oliveira, RG 6075105-8 (D.O. 1º-8-2020); Carolina Monteiro Barbosa, RG 13364027-6-RJ, vago em decorrência da aposentadoria de Francisco Carlos Vieira Voccio, RG 8685296-6 (D.O. 1º-8-2020); Anderson Monteiro Pereira, RG 22284541-4-RJ, vago em decorrência da aposentadoria de Helio Tarricone Arbulu, RG 4217868 (D.O. 1º-8-2020); Daniele Barbosa Marchioli, RG 4352658-PA, vago em decorrência da aposentadoria de Jose Francisco Junior, RG 6680629 (D.O. 1º-8-2020); Yassmin Fayad Khodr, RG 46635176-8, vago em decorrência da aposentadoria de Julio Cesar Caporale, RG 8043599 (D.O. 1º-8-2020); Fabiane Berruezo Barbosa Vidal, RG 24746575-6, vago em decorrência da aposentadoria de Paulo Cesar Madi, RG 8969432 (D.O. 1º-8-2020); Luis Cavalcanti Pereira Lima, RG 28873921-8, vago em decorrência da aposentadoria de Roque Oscar Ruggero Barros, RG 8998531 (D.O. 1º-8-2020).

SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Decretos de 24-9-2021

Exonerando , nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2 da LC 180-78, Giovanni Luken Saragiotto, RG 49.000.130-0, do cargo de Assessor Técnico III, Ref. 9 da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSCEC.

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSCEC:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessor Técnico IV, Ref. 11: Pedro Pimenta Araujo, RG 47.736.961-3, vago em decorrência da exoneração de Milton da Luz Filho, RG 11.754.119 (D.O. 2-9-2021);

Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura

Assessor Técnico III, Ref. 9: Lucia de Angelo Lima, RG 29.670.920-7, vago em decorrência da exoneração de Giovanni Luken Saragiotto, RG 49.000.130-0;

Unidade de Fomento à Cultura

Assessor Técnico II, Ref. 7: Giovanni Luken Saragiotto, RG 49.000.130-0, vago em decorrência da exoneração de Patricia Carina Muniz, RG 49.123.547-1 (D.O. 28-8-2021).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, 24-9-2021 No processo SSP-EXP-2021-00519, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 639-2021, da A.J.G./P.G.E., não conheço do recurso hierárquico interposto por Priscila de Oliveira Giacomeli, ex-Soldado PM 962250-A, do Quadro da Pasta citada, por falta de amparo legal.”

No processo SEGOV-EXP-2021-00652, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 638-2021, da A.J.G./P.G.E., não conheço do recurso hierárquico interposto por Marcio Henrique Silva, ex--Cabo PM 124774-3, e Filipe Moreira da Conceição, ex-Soldado PM 135263-6, ambos do Quadro da Pasta citada, por falta de amparo legal.” Advogado: Ronaldo Dias Gonçalves - OAB/ SP - 348.138.

Retificação do D.O. de 24-9-2021

No despacho do Governador, de 23-9-2021, leia-se como segue e não como constou: No processo SE 3.391-2016, Vols. I e II (SEDUC-282.517-2021) ...

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

( Resolução de 24-9-2021

Autorizando , nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de William Bezerra de Melo, RG 29.290.558-0, Oficial Administrativo, da Secretaria da Segurança Pública, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Gerente Financeiro, junto à Fundação Para o Remédio Popular - FURP, a partir de 19-7 até 31-12-2021.

Apostila do Secretário, de 23-9-2021

No decreto publicado em 12-6-2018, em que são interessados Abigail Araujo da Silva Davila e Outros da SE, na parte referente a Rubinete Moreira Saraiva de Carvalho, RG 25580955-4, para declarar que a interessada foi nomeada na vaga decorrente da aposentadoria de Helena de Lourdes Bassan Peixoto, RG 9643023 (D.O. 13-4-1996).

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

Despacho do Secretário, de 24-9-2021

No processo administrativo SG-2.032.039-2020, vols. I e II (SG-2.032.939-2020), em que são interessados Luciane Barbosa Galdino e Outro: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Relatório Final da PPD/PGE 1.369-2020, julgo:

I – improcedentes as acusações irrogadas a Luciane Barbosa Galdino, RG 27.260.036-2, Oficial Administrativo, do Quadro desta Pasta, afastada junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, absolvendo-a, por ausência de provas;

II – parcialmente procedentes as acusações irrogadas a Maria Aparecida de Souza, RG 17.148.720, Oficial Administrativo, temporária, do Quadro desta Pasta, afastada junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, aplicando-lhe, em mitigação, a pena de 15 dias de suspensão.” Advogado: Cleverson Ivo Salvador - OAB/SP - 281.437.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora Substituta

De 23-9-2021

À vista dos atestados médicos apresentados, ficam as servidoras:

Priscila Mantovani Arruga, RG 32.529.321-1, Assessor Técnico I, comissão, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 2 dias a contar de 22-9-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68;

Renata Vieira dos Santos, RG 49.597.268-X, Assessor Técnico I, comissão, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 7 dias a contar de 20-9-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.

De 24-9-2021

Concedendo :

conferidas pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, V, alínea g do Dec. 52.833-2008, e com fundamento no art. 198, II da Lei 10.261-68, com redação dada pela LC 1054-2008, e à vista de Certidão de Nascimento 124529 01 55 2021 5 00003 203 0002795 58, Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas – Presidente Prudente - SP, concede licença gestante para fins de regularização, no período de 9-3-2021 a 4-9-2021 à Ana Carolina Serafim Souza, RG 42.818.989-1, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG;

aos servidores do QSG, afastados junto ao Detran:

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 25 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 5º: Bartolomeu Jardim Gonçalves, RG 11.183.654, a partir de 21-2-2016;

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, aos abaixo identificados 90 dias de licença prêmio que fazem jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

SPDOC 1187788-2019 – Inês Aparecida de Freitas Baptista, RG 53.748.255-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 22-10-2014 a 20-10-2019;

SPDOC 2386118-2019 – Priscila Torres dos Santos Silva, RG 46.048.233-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 2-11-2014 a 31-10-2019.

Apostila da Diretora Substituta, de 24-9-2021

Declarando , em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum Cível 1047604-19.2016.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central - Fazenda Pública/Acidente, e no Processo SPDOC 752927-2021, em nome de Cleoza da Silva Franco Gabriel e Outros, que Sérgio Roberto Timpone, RG 23.440.316-0, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, do SQF-II-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas de caráter provisório, precário ou mesmo que não expressem as condições de incorporação, expressamente excluídos: GTCN, PDI, Abono de permanência e incluídos: Art. 133 CE/SP, GAM, Adicional de Insalubridade, GDAP -POUPATEMPO e Gratificação de Representação. (Retificação)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Diretor, de 24-9-2021

No processo SPDOC 17.127-2016, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a do Dec. 52.833-2008, autorizo Edson Aparecido Tobias, RG 15.840.069-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau B, da EVNE, do SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a que faz jus referente ao período aquisitivo de 6-6-2005 a 4-6-2010, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E

ADMINISTRATIVA

Despacho do Diretor, de 24-9-2021

No processo SPDOC 75.534-2009, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Rosemary Domiciano Pereira, RG 17.157.737-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 29-8-2007 a 26-8-2012, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Chefe de Gabinete de 24.09.2021

No processo SPDOC nº 78632/2018, sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a do Dec. 52.833/2008, autorizo NORMA GONÇALVES DE SOUZA, RG 14.016.802-3, Oficial Administrativo, Ref. 01, SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 16/09/1995 a 13/09/2000, restando 60 dias para gozo oportuno.

www.prodesp.sp.gov.br

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nos termos do ARSESP-MEM-2021/00281, do Diretor de Relações Institucionais, o empregado público ALEXANDRE PETRUCCIELLO SALGADO DA SILVEIRA, RG 212412127, responderá pela função de Gerente de Comunicação Social, no período de 08-09-2021 a 07-10-2021, em razão das férias da titular ROSEMEIRE CORNELSEN DUARTE, RG 19469465, percebendo no período a remuneração correspondente.

Nos termos do ARSESP-MEM-2021/00272, da Secretária Executiva, o empregado público RUI JEFFERSON NEVES SANTOS, RG 175799404, responderá pela função de Gerente de Tecnologia da Informação e Gestão Documental, no período de 16-09-2021 a 08-10-2021, em razão das férias e ausência justificada do titular AFONSO DE MACEDO, RG 5688459X, percebendo no período a remuneração correspondente.

INDICANDO, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, a Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, ANAPAULA FERNANDES DA ROCHA CAMPOS AMARAL, RG 537815272, para exercer no período de 13-09-2021 a 24-09-2021 a função de Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, durante as férias do titular MARCOS ROBERTO LOPOMO, RG 262690512.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Apostila da Diretora Vice-Presidente de 23-09-2021.

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acórdão exarado pela 2ª turma da 4ª Câmara o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos do Processo nº 0010112-45.2018.5.15.0037, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado público FAUSTO LUANO ROSA, RG. 29.051.259-1, Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas a partir de 01/09/2014, com reflexos sobre 13º salários e férias acrescidas de 1/3 da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso II, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080 de 17 de dezembro de 2008, bem como faz jus a extensão do vale-refeição ao reclamante, no importe de R$ 15,00 por dia de trabalho, no período de 01/09/2014 a 31/07/2016.

Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 24-9-2021

Exonerando :

nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da LC 180-78, a pedido e a partir de 20-9-2021, Camila Cristina de Oliveira Silva, RG 42.578.045-4, do cargo de Assessor Técnico de Gabinete II, em comissão, do SQC-I-QSOG, Ref. 9, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações posteriores;

nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da LC 180-78, a pedido e a partir de 13-9-2021, Flavia Augusta Pereira Borges, RG 33.107.961-6, do cargo de Assessor II, em comissão, do SQC-I-QSOG, Ref. 2, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações posteriores.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

MINISTÉRIO PÚBLICO

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES - 19729634 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953215815, expedida em 08/09/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ANDERSON ROBERTO DO NASCIMENTO - 25611377 - SAP-PRC-2021/07506; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 11 dias a contar de 27/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 09/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

CESAR LUIS VESENTINE GARCIA - 22018383 - PSAP-PRC-2021/08009; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 01/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 09/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

CLAUDINEI CALDATO - 17649169 - SAP-PRC-2021/04454; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 08/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 12/02/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.