Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2021

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ROSIMEIRE DE CARVALHO BAILOMO, R.G 25474811-9, Grupo de Resgate - GRAU

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022779-52.2021.8.26.0053, 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP, referente ao Processo Principal 1018757-70.2017.8.26.0053, em nome de Viviane da Silva Bianco e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

MARISA APARECIDA A ALMEIDA, R.G 20228689, Grupo de Resgate - GRAU

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022779-52.2021.8.26.0053, 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP, referente ao Processo Principal 1018757-70.2017.8.26.0053, em nome de Viviane da Silva Bianco e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

MARISA APARECIDA A ALMEIDA, R.G 20228689, Grupo de Resgate - GRAU

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1021425-72.2021.8.26.0053, em nome de Luciana Mayumi Dias Shimizu e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à a inclusão na base de cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional das férias as verbas recebidas pela parte autora a título de PLANTÕES , com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.:

GISELLE MARQUES R D LEITE, R.G 24470888-5, Grupo de Resgate - GRAU

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

DIRETORIA TÉCNICA

Divisão de Administração

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Diretor de 24-09-2021

AUTORIZANDO, nos termos dos arts. 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 15 dias de licença prêmio, devendo o servidor iniciar o gozo em até 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Aos funcionários:

Roberta Alessandra Castilho Soares, RG 24.346.631-6, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 26/12/2012 a 24/12/2017, publicado no DOE de 20/01/2018 SES-PRC-2021/39576.

Claudia de Campos Condé, RG 9.953.255, Médico, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 13/10/2013 a 11/10/2018, publicada no DOE de 05/11/2019 Processo SES-PRC-2021/39924.

Andréa Cristina Bogado, RG 43.863.689-2, Analista Sociocultural, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 24/02/2014 a 22/02/2019, publicada no DOE de 16/03/2019. Processo SES-PRC-2021/40623, devendo o funcionário, iniciar o gozo em até 30 (trinta) dias a contar desta publicação.

Kelly Cristina Regangnan, RG 23.983.547-5, Auxiliar De Enfermagem, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 29/04/2012 a 27/04/2017, publicada no DOE de 26/05/2017. Processo SES-PRC-2021/40222.

AUTORIZANDO, dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011, o gozo de 15 dias de licença prêmio, a Suzi Meiri Haddad, RG 16.434.232, AG.TEC. DE ASSIST. A SAÚDE, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 17/04/2009 a 15/04/2014, publicada no DOE de 28/06/2014. Processo SES-PRC-2021/40212, devendo o servidor iniciar o gozo em até 30 (trinta) dias a contar desta publicação.

Apostila do Diretor de 24-09-2021

DECLARANDO, no uso da competência conferida pelo art. 37, inciso II do Decreto nº 52833/2008 que PRISCILA BETTONI BALLALAI MANGILLI RG: 28.377.975-5, ATAS- Biologista, passa a assinar PRISCILA BETTONI BALLALAI, RG: 28.377.975-5 em virtude de divórcio.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV -HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS - UGA-IV

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico I de 24.09.2021

Concedendo, nos termos dos arts. 513 do RGS, art. 213 do EFP aos servidores abaixo relacionados:

SES PRC 2021/39711, PAULA VIEIRA RODRIGUES, RG: 8.169.966, Médico I, Ref. M-001, da EVNU, Efetivo, 90 dias de Licença-Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 17.04.2014 a 15.04.2019, a partir de 01.10.2021. Nada perde.

HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS – UGA IV

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I, de 24/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1020280-15.2020.8.26.0053, em nome de Maria Iolanda dos Santos Lima, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de Férias e dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta--Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

MARIA IOLANDA SANTOS LIMA, R.G 15775476, Unidade de Gestão Assistencial IV

COORDENADORIA DE REGIÕES DE

SAÚDE

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO do Diretor Técnico II de 24/09/2021

INCLUINDO:

No Despacho do Diretor Técnico II, de 14/09, publicado em 15/09/2021, nos termos dos artigos 209, 213 e 214, da Lei 10.261/68, a PAULA KOHMI TANAKA, RG. 9.611.136, Diretor Técnico III, da Escala de Vencimentos Nível Comissão, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 27/09/2013 a 25/09/2018, para gozo no prazo de 30 dias a contar desta publicação, “DEFERIDO”. Proc. SES/235966/2019.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA

GRANDE SÃO PAULO

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III DE 24/09/2021

Ato Decisório nº 26/2021 - Com base no Decreto nº 49.343/2005, combinado com o artigo , do Decreto 41.915/97, expede o presente ato para declarar que VERA LUCIA DE FATIMA CAMPOS, R.G. 6.085.938-6, pretende acumular os proventos de Médico I, Lei 500/74, do DRS I Grande São Paulo, com os duplos proventos de aposentadoria concernentes a cargo/emprego/ função pública.

Acumulo ilegal.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 23/09/2021

A vista de atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

NOME-RG-PERÍODO.

LEANDRA STEINMETZ, RG 4.897.495, 07 (sete) dias a partir 11/06/2021.

VALÉRIA CARDELLO CORREIA JORDÃO, RG 13.859.002-3,

03 (três) dias a partir de 15/09/2021.

IARA BADILLO MAGALHÃES, RG 13.194.034-X, 05 (cinco) dias a partir de 15/09/2021.

MARIA NEIDE ALEXANDRE, RG 18.834948-0, 07 (sete) dias a partir de 14/09/2021.

HELDA LOURENÇO, RG 16.263.554-0, 03 (três) dias a partir de 20/09/2021.

HELDA LOURENÇO, RG 16.263.554-0, 05 (cinco) dias a partir de 23/09/2021.

LUCILEI MARLI FERNANDES PORTO, RG 21.450.542-X, 03

(três) dias a partir de 22/09/2021.

MÔNICA MURARO BORTONE, RG 16.776.435-4, 03 (três) dias a partir de 23/09/2021.

RESCINDINDO:

O CONTRATO DE TRABALHO DE:

Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA

RG: 13.401.690-7

Motivo: FALECIMENTO

Vigência: 30/08/2021

Função: OFICIAL ADMINISTRATIVO

Regime Jurídico: CLT

Data de exercício: 14/02/1990

Unidade: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DR. WALTER ELIAS”-CASA VERDE (municipalizada), do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo 1, da Coordenadoria de Regiões de Saúde

Apostila do Diretor Técnico de 24/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1040849-37.2020.8.26.0053, em nome de Rosa Silva Barbosa e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobrea Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

Data Concessão Sexta Parte: 26/01/2020

SIMONE BARBOZA DE SOUZA SANTOS, R.G 26.373.184-4, AUXILIAR DE SAÚDE DO C.S. II ARTHUR ALVIM

Data Concessão Sexta Parte: 09/11/2014

LINDACI SILVA AZEVEDO, R.G 21.182.259-0, OFICIAL ADMINISTRATIVO DO C.S. II VILA ORATÓRIO.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

ARAÇATUBA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 23-9-2021

Concedendo,

Com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, aos interessados abaixo relacionados, lotados no DRS II de Araçatuba, a usufruírem Licença-Prêmio em Gozo, para no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

CLEUSA RAMOS DE SOUZA – RG. 11.400.367-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, do CS. II “Dr. Arthur Cordeiro” de Birigui (Municipalizado), a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 18-10-2014 a 16-10-2019. SES/2771751/2019.

MARLENE HERNANDES PERES CONSTANTINO – RG. 16.677.215-X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, do CS. II de Avanhandava (Municipalizado), a usufruir 30 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 8-2-2013 a 6-2-2018. SES/953871/2021.

SUZETE SATO IKUHARA GONÇALVES – RG. 14.833.169-5, Médico II, Efetivo, da Sede do referido DRS, a usufruir 30 dias de Licença-Prêmio correspondente ao período de 21-4-2007 a 18-4-2012, SES/1878199/2018.

Com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, aos interessados abaixo relacionados, do DRS II de Araçatuba, a usufruírem Licença-Prêmio em Gozo, para no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

DORALICE CLEMENTE BARBOSA – RG. 19.183.010-0, Auxiliar de Saúde, CT., do CS. III de Avanhandava (Municipalizado), a usufruir 45 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 11-9-2001 a 9-9-2006, e em virtude de Ação Judicial em nome de VANDIR DE OLIVEIRA E OUTROS – Proc. AP.001/0001/002.818/2011. SES/1743711/2019.

LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA CELESTINO, RG. 11.179.776-7, Auxiliar de Serviços Gerais, CT, da Sede do referido DRS, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 5-5-2002 a 3-5-2007, e em virtude de Ação Judicial em nome de DÉBORA REGINA CONCEIÇÃO E OUTROS – Proc.ASS.001/0001/001.054/2011. SES/1793260/2018.

MARIA TERCÍLIA LIMA, RG. 19.183.533-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde, CT, da Sede do referido DRS, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 28-9-2007 a 25-9-2012, e em virtude de Mandado de Segurança nº 1.580/2006. SES/1686115/2018.

Com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68 e à vista do DNG, 22, publicado a 23-11-2011, aos interessados abaixo relacionados, do DRS II de Araçatuba, a usufruir licença--prêmio em gozo, para no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

AIRTON DOS SANTOS FREITAS, RG. 019.506-MS, Oficial Operacional, CT, da Sede do referido DRS, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 17-11-1999 a 14-11-2004. SES/2119246/2019.

ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA POLETTO, RG. 17.365.449-6, Médico II, CT, da Sede do referido DRS, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 30-11-2003 a 27-11-2008, SES/2045635/2018.

ESTER MARTON, RG. 20.429.884, Auxiliar de Enfermagem, CT, do CS I “Dr.Eduardo Ramalho” de Andradina (Municipalizado), a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 9-8-2007 a 6-8-2012. SES/402192/2019.

VILMA ALVES DA SILVA, RG. 17.775.496, Técnico de Laboratório, CT, do Laboratório Local de Andradina (Municipalizado), a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 27-4-2013 a 25-4-2018. SES/1975535/2018.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO ART. 513 DO RGS

FÁTIMA TEREZINHA DA SILVA MARQUES, RG. 7.302.392-9 – 30 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 5-6-1997 a 3-6-2002, a partir de 20-9-2021.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

MARÍLIA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS. IX MARÍLIA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I

Declarando, diante da Portaria da autoridade competente do Órgão subsetorial, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, constante do Processo nº 1001212-50.2021.8.26.0407, Cumprimento de Sentença nº 0001644-86.2021.8.26.0407, Juizado Especial Cível e Criminal - SP, em nome de SANDRA REGINA DOMINICALE MACIEL, que SANDRA REGINA DOMINICALE MACIEL, RG 15.272.146, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, do Laboratório Local de Adamantina, do Departamento Regional de Saúde de Marília – DRS IX, faz jus ao recálculo da SEXTA-PARTE, cuja base de cálculo deve contemplar, além do salário base, a gratificação executiva e o piso salarial – reajuste complementar. O ajuizamento da ação judicial se deu em 07-06-2021.

Declarando, diante da Portaria da autoridade competente do Órgão subsetorial, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, constante do Processo nº 1001820-77.2020.8.26.0344, Vara da Fazenda Pública de Marília, em nome de IVONE LIMA OLIVEIRA E OUTRO, que IVONE LIMA OLIVEIRA, RG 15.832.037-2, Oficial Administrativo, Efetivo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Marília – DRS IX, faz jus a “dou provimento ao recurso inominado interposto pelos autores e, por conseguinte, reformo a r. sentença tão somente para constar que o pagamento do Prêmio de Incentivo, no patamar de 50% (cinquenta por cento), deverá tomar como base a quantia paga aos servidores da ativa, com o mesmo cargo dos autores e cujo desempenho das atividades ocorra no mesmo local em que os autores se aposentaram. O ajuizamento da ação judicial se deu em 16-02-2020.

Declarando, diante da Portaria da autoridade competente do Órgão subsetorial, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, constante do Processo nº 1001820-77.2020.8.26.0344, Vara da Fazenda Pública de Marília, em nome de IVONE LIMA OLIVEIRA E OUTRO, que BENEDICTO FRESCHI, RG 9.736.273-6, Oficial Administrativo, Efetivo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Marília – DRS IX, faz jus a “dou provimento ao recurso inominado interposto pelos autores e, por conseguinte, reformo a r. sentença tão somente para constar que o pagamento do Prêmio de Incentivo, no patamar de 50% (cinquenta por cento), deverá tomar como base a quantia paga aos servidores da ativa, com o mesmo cargo dos autores e cujo desempenho das atividades ocorra no mesmo local em que os autores se aposentaram.” O ajuizamento da ação judicial se deu em 16-02-2020.

Declarando, diante da Portaria da autoridade competente do Órgão subsetorial, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, constante do Processo nº 1006590-16.2020.8.26.0344, Vara da Fazenda Pública de Marília, em nome de LUCIMAR JOSE VIEIRA, que LUNA FERNANDA VIEIRA, RG 22.061.781-8, Oficial Administrativo, Temporário, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Marília – DRS IX, faz jus a considerar o Adicional de Desempenho da Saúde na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte a que faz jus a parte autora), 13º salário, férias e terço constitucional de férias. O ajuizamento da ação judicial se deu em 08-06-2020.

Declarando, diante da Portaria da autoridade competente do Órgão subsetorial, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, constante do Processo nº 1013826-19.2020.8.26.0344, Vara da Fazenda Pública de Marília, Cumprimento de Sentença nº 0007803-40.2021.8.26.0344, em nome de LIDIANE PROCIDELLI, que LIDIANE PROCIDELLI, RG 32.365.845-3, Oficial de Saúde, Efetivo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Marília – DRS IX, faz jus a inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde na base de cálculo dos décimos recebidos pela servidora requerente, que eram previstos pelo artigo 133 da Constituição Estadual (respeitado o direito adquirido até a data da revogação da norma), com os devidos reflexos nos meses subsequentes. O ajuizamento da ação judicial se deu em 02-11-2020.

DRS. IX MARÍLIA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 13-09-2021. Expedindo, com base no artigo 47, inciso II do Decreto nº 49343-2005, combinado com o artigo 36, inciso V, do Decreto 52.833, de 24-03-2008 e com o artigo do Decreto nº 41.915-1997, o seguinte Ato Decisório.

Ato Decisório 03-2021 – JULIO TOSHIO YAMAMOTO, RG nº 5.476.344-7, Médico Ginecologista, do Centro de Especialidades, da Seção de Regulação, da Secretaria da Saúde, da Prefeitura Municipal de Cândido Mota e Médico III, do Centro de Saúde II Dr. N C Bastos Palmital, do Departamento Regional de Saúde IX Marília da Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Acumulação legal, à vista do § 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e a manifestação do Chefe da Casa Civil, nos termos do artigo 11 do Decreto 41.915-1997.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

PRESIDENTE PRUDENTE

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas do Diretor, de 24/09/2021

DECLARANDO,

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 2019.01.172341, Comarca de Mirante do Paranapanema-Foro de Mirante do Paranapanema-Juizado Especial Cível e Criminal, referente ao Processo Principal 1001520-13.2019.8.26.0357, em nome de MARIA GENOCI DO CARMO , que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "Inclusão de 50% do valor do Prêmio de Incentivo, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio e/ou sexta-parte), com o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal".:

MARIA GENOCI DO CARMO, R.G 5540943, DRS XI - Presidente Prudente.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I, de 23/09/2021.

Declarando:

à vista de decisão judicial, 12ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1064422-41.2019.8.26.0053, em nome de DÂNYA FONSECA MARCONDES, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao "recálculo dos adicionais por tempo de serviço, representados pelos quinquênios, cuja base de cálculo deve contemplar os vencimentos integrais, excluídas as vantagens eventuais, a partir de 05/10/1989, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, com o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal".:

DANYA FONSECA MARCONDES, R.G 11941413-2, DRS XIV

- São João da Boa Vista

à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 1000689-11.2019.8.26.0568, Juizado Especial Cívil da Comarca de São João da Boa Vista, referente ao Processo Principal 1000689-11.2019.8.26.0568, em nome de FABIO CESAR PEREIRA, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à Benefício do Prêmio Incentivo Especial (adicional de desempenho da saúde e complemento LC 1212/2013) sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, quinquênio e sexta-parte.:

FABIO CESAR PEREIRA, R.G 19699723-9, DRS XIV - São João da Boa Vista

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

TAUBATÉ

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRSXVII – Taubaté

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 24/09/2021

Autorizando: À vista do atestado médico apresentado e com base no item (V ou VI) da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid -19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Marilea Vilela Lemes RG. 2.116.563, no período de 15/09/2021 a 29/09/2021.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despachos do Coordenador, de 24-09-2021

Cessando o Contrato de Trabalho em virtude da Concessão da Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 publicada no DOU de 13.11.2019:

GENI MARGARETE DA COSTA, matrícula 35.357, RG 20.139.998-2, Agente Técnico de Saúde – Técnico de Eletrocardiografia, a partir de 30.08.2021. Proc. SPdoc 3611062/2019

TELMA CRISTINA BASTOS DE SOUZA, matrícula 32.856, Oficial Administrativo, a partir de 01.09.2021. Proc. SPdoc 954094/2021.

Declarando, alteração de nome:

CLAUDIA DIORIO, matrícula 44.675, RG 22.268.610, para CLAUDIA DIORIO ULIANI, por motivo de casamento. Proc. SPdoc 3114177/2019;

KATIA CRISTINA RODRIGUES BELEM, matrícula 41.249, para KATIA CRISTINA RODRIGUES SILVA, em virtude de casamento. Proc. SPdoc 883650/2021;

MARIA VERONICA DIAS DA SILVA, matrícula 46.618, RG 40.597.756-6, para MARIA VERONICA DIAS DA SILVA MOURA, por motivo de casamento. Proc. SPdoc 922867/2021;

REGINA MITIKO YASSUDA, matrícula 25.865, RG 9.884.690-5, para REGINA MITIKO YASSUDA BUHLER, por motivo de casamento. Proc. SPdoc 949068/2021;

ROSA DA SILVA, matrícula 55.271, RG 19.234.814-0, para ROSA DA SILVA BRASILEIRO, por motivo de casamento. Proc. SPdoc 950811/2021;

VANESSA ALVES GUIMARÃES, matrícula 50.268, RG 1297704, para VANESSA ALVES GUIMARAES BORGES, por motivo de casamento. Proc. SPdoc 902286/2021;

Rescindindo o Contrato de Trabalho, por motivo de Dispensa a Pedido

ANGELA ELIZABETH VELOSO SILVA, matrícula 31.596, RG 8.971.597, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 06.09.2021. Proc. SPdoc 932233/2021;

CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula 41.710, RG 19.122.210, Auxiliar de Saúde, a partir de 31.08.2021. Proc. SPdoc 2642873/2019;

EVELYN PEREIRA DA SILVA FEITOZA, matrícula 56.074, RG 60.910.107-9, Médico I, a partir de 08.09.2021. Proc. SPdoc 282678/2019;

FRANCISCO THIAGO DE SOUZA LIMA, matrícula 55.806, RG 58.866.538-1, Técnico de Enfermagem, a partir de 11.08.2021. Proc. SPdoc 2054390/2018;

JACKELINE SUZAN DA SILVA ALVES, matrícula 41.905.484-4, Técnico de Enfermagem, a partir de 24.08.2021. Proc. SPdoc 606049/2019;

KATIA CRISTINA DOS SANTOS ANDREOTTI, matrícula 47.136, RG 22.127.108-9, Oficial Administrativo, a partir de 11.08.2021. Proc. SPdoc 1463925/2020.

Logística e Transportes

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções do Secretário, de 24-09-2021

DESIGNANDO, nos termos do artigo 23, Inciso XIV, alíneas a e b do Decreto nº 52.833/2008 e a partir de 20/09/2021, TANIA SEMIRAMIS FONTANA, RG. 15.475.820-6, ASSESSOR I, Referência 1 da EV-C da Lei Complementar nº 1.080/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.306/2017, do SQC-I-QSLT-GS, para exercer a função do serviço público atribuída mediante “Pro-Labore” de DIRETOR I, Referência 6 da EV-C da acima citada Lei Complementar nº 1.080/2008, classificado no Centro Administrativo - Núcleo de Finanças.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo da Lei Complementar nº 1.158/2011, e nos termos do artigo do Decreto nº 57.781/2012, a partir de 20/09/2021, à TANIA SEMIRAMIS FONTANA, RG. 15.475.820-6, DIRETOR I – “Pro-Labore”, Referência 6 da Escala de Vencimentos – Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080/2008, do SQC-I-QSLT, classificado no Centro Administrativo – Núcleo de Finanças, PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL na proporção de 100% calculado mediante a aplicação do coeficiente de 6,00 sobre a U.B.V., instituída pelo artigo 33 da acima citada Lei Complementar nº 1.080/2008, alterado pelo artigo da Lei Complementar nº 1.317/2018, CESSANDO, a partir da mesma data, a Resolucao publicada em 15/07/2021.

DESIGNANDO TANIA SEMIRAMIS FONTANA, RG. 15.475.820-6, DIRETOR I, Referência 6 da EV-C da Lei Complementar nº 1.080/2008, do SQC-I-QSLT, para exercer as funções de ASSISTENTE TÉCNICO junto ao seu Gabinete, ficando-lhe arbitrada, a partir de 20/09/2021, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/1968 e artigo 2º, inciso II, alínea i (Grupo IX), combinado com o artigo 6º, § 1º, item 2, alínea a do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009, GRATIFICAÇÃO MENSAL À TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 s/o valor da U.B.V. instituída pelo artigo 33 da acima citada Lei Complementar nº 1.080/2008, alterado pelo artigo da Lei Complementar nº 1.317/2018, CESSANDO os efeitos da Resolucao publicada em 25/11/2015, a qual arbitrou Gratificação à interessada.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo da Lei Complementar nº 1.158/2011, e nos termos do artigo do Decreto nº 57.781/2012, a partir de 20/09/2021, à CIDALIA ISABEL DA GAMA ALVES, RG. 13.242.701-1, ASSESSOR DE GABINETE I, Referência 1 da EV-C a que se refere a Lei Complementar nº 1.080/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.306/2017, do SQC-I-QSLT-GS, PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL na proporção de 100% calculado mediante a aplicação do coeficiente de 3,00 sobre a U.B.V. instituída pelo artigo 33 da acima citada Lei Complementar nº 1.080/2008, alterado pelo artigo da Lei Complementar nº 1.317/2018, CESSANDO, a partir da mesma data, a Resolucao publicada em 15/07/2021.

DESIGNANDO CIDALIA ISABEL DA GAMA ALVES, RG. 13.242.701-1, ASSESSOR DE GABINETE I, Referência 1 da EV-C a que se refere a Lei Complementar nº 1.080/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.306/2017, do SQC-I-QSLT-GS, para exercer as funções de ASSISTENTE TÉCNICO junto ao seu Gabinete, ficando-lhe arbitrada, a partir de 20/09/2021, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/1968 e artigo 2º, inciso II, alínea i (Grupo IX), combinado com o artigo 6º, § 1º, item 2, alínea a do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009, GRATIFICAÇÃO MENSAL À TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 s/o valor da U.B.V. instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, alterado pelo artigo da Lei Complementar nº 1.317/2018, CESSANDO os efeitos da Resolucao publicada em 27/11/2020, a qual arbitrou Gratificação à interessada.