Página 995 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2021

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Antônio Fábio da Costa Aranha - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vista dos autos ao requerido: Conforme o disposto no artigo 196 das NSGCJ e nos termos do artigo 1010 do CPC, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias ao recurso de apelação interposto pela parte autora. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), JOÃO MURILO TUSCHI (OAB 325404/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCOS ROBERTO LAUDELINO (OAB 314671/SP)

Processo 1006390-04.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 69), no prazo legal. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

Processo 1006391-28.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Daniela Cristina Segala Boesso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 607/8. Considerando que o presente feito trata de benefício acidentário fundado em questões psiquiátricas, de natureza, portanto, tipicamente íntima, bem como a maior exposição da requerente em razão da profissão desempenhada, DEFIRO, ad cautelam, o pedido, com fundamento no art. 189, III, do Código de Processo Civil. Entretanto, para que se cumpra o contraditório, diga o requerido, em 15 dias. Intime-se. - ADV: PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP)

Processo 1006391-57.2019.8.26.0302 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -O.J.G.N. - L.F.S. e outro - Vistos. Certifique-se o decurso do prrazo para apresentação de quesitos pela parte e cumpra-se a decisão de fls. 383, oficiando-se ao IMESC. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA (OAB 265357/SP)

Processo 1006448-17.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joscineide Almeida Silva - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Vista dos autos ao autor: Conforme o disposto no artigo 196 das NSGCJ e nos termos do artigo 1010 do CPC, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias ao recurso de apelação de fls.363/374 interposto pela parte requerida. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)

Processo 1006581-49.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Levorato Mesquita - Banco Bradesco S/A - Vistas dos autos à autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a (s) contestação (ões) (art. 350 ou 351 do CPC).).. - ADV: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)

Processo 1006655-06.2021.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.M. - Vistos. Fls. 58: Intime-se a requerente conforme solicitado. Int..

Processo 1006882-93.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wladmir Braz -BANCO FICSA S.A. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a (s) contestação (ões) (art. 350 ou 351 do CPC).).. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), GLAUCO RODRIGUES THOMAZI (OAB 324906/SP), JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI (OAB 330462/SP)

Processo 1006888-08.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Pascano Materiais para Construção Ltda - Esporte Clube Xv de Novembro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se a Decisão Monocrática que não conheceu do apelo da requerida. Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento da parte credora /vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C. Decorrido o prazo supra e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Int. - ADV: RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP)

Processo 1006918-38.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 50), no prazo legal. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1006985-03.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joyce Cristina Borro Ferreira - Aguarda requerente complementar a taxa de postalização, no valor de R$ 11,00 cód. 120-1, para expedição da carta de citação da requerida Ferrucci Comercio de Pisos e Revestimentos, no prazo de 05 dias. - ADV: POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP)

Processo 1007321-07.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 56), no prazo legal. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1007495-84.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Seguradora S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTA a presente ação pelo pagamento. Diante do pagamento do débito antes do início do cumprimento da execução, não há custas finais a serem recolhidas.. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento referente ao depósito judicial em favor da parte exequente, nos termos do formulário apresentado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1007515-07.2021.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Cláudio Chiarato - Vistos. Fls. 61: defiro o pedido de restituição do valor depositado às fls.56 à autora. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico de acordo com o formulário de fls. 62. Int. - ADV: CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP)

Processo 1007579-17.2021.8.26.0302 - Pedido de Providências - Certidão de inteiro teor - O.R.C.P.N.I.T.S.C.J. - Trata-se de pedido de certidão de inteiro teor referente ao nascimento de MARIA LÚCIA SPATTI, submetido a este Juízo por força do disposto no item 47.9 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. O Ministério Público opinou pela necessidade de apresentação de pedido judicial. Em que pese o entendimento do i. Promotor de Justiça, o referido item 47.9 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça dispõe que: As certidões de registro civil em geral, requeridas por terceiros, serão expedidas independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente. Em se tratando, contudo, de certidão de inteiro teor, a autorização se fará necessária nos casos previstos nos artigos 45, 57, § 7º e 95 da Lei nº 6.015/73, art. da Lei nº 8.560/92, reconhecimento de paternidade ou maternidade e alteração de nome e/ou sexo de pessoa transgênero. Desta forma, competente esta Corregedoria Permanente para apreciação da questão. Ultrapassada tal questão,

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