Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.943, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do

o o

art. 4 da Portaria n 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no

o

Decreto n 9.570 de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de

o

outubro de 2019, e na Portaria Normativa n 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.002134/2021-04, resolve:

Declarar vaga, a contar de 18 de setembro de 2021, a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ocupada pelo Cb SEM DANIEL VIANA BARROS RIBEIRO, em virtude de falecimento.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS

PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.891,

DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002877/2020-13, resolve:

o

Art. 1 Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 104, Bloco C, Apartamento 607, Asa Norte - DF, ao 2º Sgt (EB) DIEGO SILVA MOURA,

o

conforme conforme previsto no inciso IV do art. 3 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

o

Art. 2 As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR

SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 3.940, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria Normativa nº 3320/GM-MD, de 06 de outubro de 2020 e o disposto nos art. 43, inciso XIV, e art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, bem como a Portaria Normativa Nº 8/GMMD, de 24 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60000.002845/2021-02, resolve:

DESIGNAR para participar da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM, que ocorrerá no período de 31 de outubro a 5 de novembro de 2021, na cidade de Olímpia Antiga - Grécia, os militares abaixo relacionados:

Cel (FAB) LEONARDO PERDIGÃO DE OLIVEIRA

Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO

TC (EB) RODRIGO VERÔNIMO LAMEIRA

SO (FAB) RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA

O afastamento do País, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 30 de outubro a 6 de novembro de 2021, fazendo jus ao pagamento de uma diária por dia, meia diária no dia da partida e meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM não arcará com os outros custos referentes à hospedagem e alimentação.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea c do inciso I e da alínea b do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 5.096/4PC2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0011151-39.2003.4.01.3800, que tramitou perante a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais-MG conforme Parecer de Força Executória nº 00241/2021/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de julho de 2021, e o que consta no Processo nº 67010.003254/2021-74, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4.609/4PC2, de 26 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 167, de 2 de setembro de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ TEODORIO DO NASCIMENTO (Nr Ord 4820185), SIAPE nº 0198482, falecido em 21 de junho de 1999, com a finalidade de considerar os cálculos dos proventos da pensão no cargo de Técnico de Laboratório código NM-1005, equivalente a 100% (cem por cento) da classe A, padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 5104/4PC2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.006940/2021-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEUZA NUNES BRAZ, viúva de OSWALDO BRAZ (Nr Ord 4713206), SIAPE nº 0192716, falecido em 25 de maio de 2021, aposentado no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA, acrescidos da diferença de proventos entre a classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA e a classe "Auxiliar 1", padrão VI, NA , de idêntica Categoria Funcional, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando o Art. 24, parágrafo segundo da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 5.106/4PC2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67510.014040/2021-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IZILDINHA APARECIDA TANGERINO GOMES, viúva de ANTONIO CARLOS GOMES JUNIOR (Nr Ord 4579321), SIAPE nº 1243489, Código de Vaga nº 0087176, falecido em atividade em 8 de abril de 2021, no cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, no Regime de Dedicação Exclusiva, equivalente a 92% (noventa e dois por cento) da média apurada, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da classe D, "Associado", nível 2, com a Retribuição por Titulação - RT (doutorado), de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando o art. 24, parágrafo segundo, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 5.105/4PC2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011,e considerando o que consta no Processo nº 67410.006235/2021-97, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0022689-15.2013.4.02.5101, que tramitou perante a 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (RJ), que consignou à reapreciação do benefício à luz do disposto no art. 217, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria DIRAP nº 2.334/4PC2, de 26 de abril de 2021, publicada no DOU nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora GEORGINA CORREA GONÇALVES (Nr Ord 4690001), SIAPE nº 0212975, por ter o beneficiário atingido 21 anos de idade, em 13 de novembro de 2017, observando o Parecer de Força Executória nº 00232/2021/CHEFEGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 18 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAJ BRIG AR FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o 3º Sgt QE R/1 (Idt 0116455239) JOSÉ DA SILVA CATALÃO, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente o Secretário-Geral do Exército, nos assuntos referentes à Gestão dos Imóveis jurisdicionados à Secretaria-Geral do Exército (Administração Direta, Controle, Manutenção e Conservação), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 21 - SPMIL - 1ª RM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Agregar de acordo com o inciso II, do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo para tratar de saúde própria.

O 2º Sgt QE (Idt nº 011.199.174-1) MARCELO FERREIRA DA SILVA, do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento, a contar de 21 de julho de 2021.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 29 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 18, resolve:

REFORMAR o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:




. Grad/Nome 

Identidade 

Data 

CPF 

. ST MOYSÉS BATISTA DA CRUZ 

014.005.180-6 

10/08/1981 

056.054.827-34 

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

PORTARIA Nº 2-FA/AUX1/CMDO 10ª BDA INF MTZ, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O COMANDANTE DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, GENERAL DE BRIGADA ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos § 3º, Art 23, do Decreto nº 98.820 de 12 de janeiro de 1990 e Art 2º da Portaria nº 533, de 28 de setembro de 1999, resolve:

Art 1º Delegar a função de Ordenador de Despesas do Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada a WELLINGTON FERREIRA GOMES, TENENTE CORONEL DO EXÉRCITO, inscrito no CPF nº 559.938.003-30 e definir como atribuições da autoridade delegada, além das previstas nos Art nº 28 do Decreto nº 98.820 de 12 de janeiro de 1990, o estabelecido no Art nº 56 da Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995 (IG 12-02), para fins de homologação de resultado de licitação e de acordo com o Art nº 81 da mesma IG, a atribuição de assinar contratos, termo aditivos, rescisões contratuais de interesse deste Comando, com entidade da Administração Pública ou privada, observados os princípios constitucionais da Administração Pública, ditames da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, as orientações do Comando do Exército, além das demais prescrições legais referentes a atividade de administração orçamentária, financeira e patrimonial.

Art 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.

Gen Bda ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO