Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 743/DPCVM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de junho de 2021, a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 10683337-5/B22, relativo a LEA BRUM DA SILVA, Matrícula SIAPE 00926299, CPF 636.636.007-34, filha maior, solteira, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-B-III, Matrícula SIAPE 0993218, HERMOGENES MARIANO DA SILVA, por falta de cumprimento de exigência referente ao indício "impropriedade nos dados cadastrais", relatado em Auditoria realizada pelo Centro de Controle Interno da Marinha.

Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 745/DPCVM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 23 de junho de 2021, a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 76987866-0/B22, relativo a JUREMA GOMES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE 01005944, CPF 225.626.721-00, filha maior, solteira, do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-C-I, Matrícula SIAPE 0998436, CECILIO ALVES DE ARAUJO, por falta de cumprimento de exigência referente ao indício "impropriedade nos dados cadastrais", relatado em Auditoria realizada pelo Centro de Controle Interno da Marinha.

Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 746/DPCVM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de junho de 2021, a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 10345191-9/B22, relativo a SANDRA MARIA GAMA DE OLIVEIRA BOMFIM, Matrícula SIAPE 00626724, CPF 374.506.707-04, filha maior, solteira, do Agente de Portaria, NI-A-IV, Matrícula SIAPE 6980046, APOLONIO ALVES DE OLIVEIRA, por falta de cumprimento de exigência referente ao indício "impropriedade nos dados cadastrais", relatado em Auditoria realizada pelo Centro de Controle Interno da Marinha.

Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 749/DPCVM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, calculada sobre a remuneração/proventos, a JOSEFA TEREZA DE JESUS VARELA, 21.0353.69, CPF 038.576.937-70, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-VI, 83.7094.79, Matrícula SIAPE 0977452, CLOVIS VIANA VARELA, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 17 de julho de 2021, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63410.011718/2021-52, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

o

PORTARIA N 1.878/DPMM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso Ido § 1º, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-EL 86.5850.29 EDSON DIAS PESSÔA; e

SO-TE 87.0689.58 FÁBIO CÉSAR COSTA.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.879/DPMM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII e no inciso I,do § 1º, do art. 12, e inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I, do art. 4º, do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-CN 86.5833.10 MARCO ANTÔNIO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Ministério do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.407, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

NOMEAR MICHAEL ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, código DAS 102.1.

FERNANDO MACHADO DINIZ

CORREGEDORIA-GERAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 72, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 182, de 24 de setembro de 2021, Seção 2, página 13, onde se lê: "Portaria n.º 54, de 23 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 140, de 27 de julho de 2021, referente ao Processo n.º 59000.012100/2021-64." Leia-se:"Portaria n.º 54, de 23 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 140, de 27 de julho de 2021 (alterada pela Portaria n.º 64, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU n.º 158, de 20 de agosto de 2021), referente ao Processo n.º 59000.016005/2021-30."

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.404, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

DESIGNAR MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA para exercer a função comissionada de Assessor da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 102.4, deste Ministério.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

PORTARIA Nº 2.409, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

DESIGNAR SANDRO GONCALVES DE SOUSA RESENDE para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.2, deste Ministério.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.324, de 17 de setembro de 2021 publicada no DOU nº 178, de 20 de setembro de 2021, Seção 2, pág. 11, onde se lê: "JOSE RONALDO RIOS DE ALMEIDA", leia-se: "JOSE RONALDO RIOS DE ALMEIDA JUNIOR".

SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 2.413, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

DISPENSAR SANDRO GONCALVES DE SOUSA RESENDE da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Assuntos Transversais do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, código FCPE 104.2, deste Ministério.

ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 2.400, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

DESIGNAR JOHN DE CASTRO MATOS para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCPE 101.4, deste Ministério.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

PORTARIA Nº 2.401, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

DISPENSAR JOHN DE CASTRO MATOS da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Demandas de Controle do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCPE 101.3, deste Ministério.

SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA