Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL ME Nº 11.222, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19975.131484/2021-81, resolve:

Art. Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LEONARDO BOSZCZOWSKI, matrícula SIAPE nº 2440448, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do Quadro de Pessoal da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, para continuar atuando como Oficial Regional para Segurança da Aviação Civil e Facilitação, no Escritório Regional da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI para a América do Sul, em Lima - Peru, no período de 10 de outubro de 2021 a 09 de outubro de 2022, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIAS DE PESSOAL PGACD DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE CONSULTORIA DE CONTRATOS E DISCIPLINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.10534/2021-62, resolve:

Nº 11.298 - Dispensar LIANA LIMA DE ANDRADE XIMENES LESSA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793804, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, código FCPE 101.2, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nº 11.299 - Dispensar MARCELO LOPES SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1610010, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação de Contratações Diretas e Convênios, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Contratações Diretas e Convênios da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

VITOR JUNQUEIRA VAZ

PORTARIA DE PESSOAL PGACD/PGFN Nº 11.300, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE CONSULTORIA DE CONTRATOS E DISCIPLINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.10534/2021-62, resolve:

Designar LIANA LIMA DE ANDRADE XIMENES LESSA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793804, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação de Contratações Diretas e Convênios, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Contratações Diretas e Convênios da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

VITOR JUNQUEIRA VAZ

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO

PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.102196/2021-84, resolve:

Nº 11.301 - Designar CARLOS FERNANDO AUTO RIBEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658131, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 11.302 - Designar DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1663879, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais, ou regulamentares do titular e do substituto eventual, e na vacância da função.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.102279/2021-73, resolve:

Nº 11.303 - Dispensar EDUARDO CANGUSSU MARROCHIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1715042, do encargo de substituto simultâneo do Subprocurador Regional, código FCPE 101.3, da Subprocuradoria Regional da 3ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.

Nº 11.304 - Designar CAROLINA ZANCANER ZOCKUN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1511212, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada do Poder Executivo, de Subprocurador Regional, código FCPE 101.3 da Subprocuradoria Regional da 3ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.102273/2021-04, resolve:

Nº 11.305 - Designar JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2041204, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal, código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 11.306 - Designar ANA CAROLINA BARROS VASQUES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1657990, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal, código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais, ou regulamentares do titular e do substituto eventual, e na vacância da função.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.102280/2021-06, resolve:

Nº 11.307 - Dispensar MARCELO MELLO LOCIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2041257, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.102282/2021-97, resolve:

Nº 11.308 - Dispensar, a pedido, a partir de 27 de setembro de 2021, WEIDER TAVARES PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1552464, da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da União, código FCPE 101.3, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.102282/2021-97, resolve:

Nº 11.309 - Dispensar MARCELO DANTAS ROSADO MAIA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 3594941, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da União, código FCPE 101.3, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.

Nº 11.310 - Designar GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2042384, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da União, código FCPE 101.3, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 11.311 - Designar MARCELO MELLO LOCIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2041257, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da União, código FCPE 101.3, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais, ou regulamentares do titular e do substituto eventual, e na vacância da função.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 11.280, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.102022/2021-44, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 27 de setembro de 2021, RICARDO AUGUSTO IORIS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 3755364, da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná.

RAFAEL DIAS DEGANI

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO

E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.244, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE

DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107867/2021-59, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1515043, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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CRISTIANO ROCHA HECKERT

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.248, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE

DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 10199.105275/2021-55, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCELO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1560126, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Representação na Região Sul do Ministério do Desenvolvimento Regional, em Porto Alegre/RS, para atuação no projeto "RESUL", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTIANO ROCHA HECKERT