Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA PGR/MPF Nº 591, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o Subprocurador-Geral da República ALCIDES MARTINS da titularidade do 7º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), prevista na Portaria PGR/MPF nº 838, de 28 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 54, de 30 de setembro de 2020.

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA CAETANA CINTRA SANTOS para exercer a titularidade do 7º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), ficando dispensada da titularidade do 59º Ofício da PGR (Grupo 3: STJ - Direito Público), prevista na Portaria PGR/MPF nº 838, de 2020, e da designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção (Direito Público) do Superior Tribunal de Justiça, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 1132, de 28 de outubro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 46, de 30 de outubro de 2019.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República ALCIDES MARTINS para exercer, provisoriamente, as atribuições do 59º Ofício da PGR (Grupo 3: STJ - Direito Público).

Parágrafo único. O membro designado ficará desonerado de suas atribuições perante o 59º Ofício da PGR (Grupo 3: STJ - Direito Público), enquanto perdurar sua designação para exercer a função de Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 593, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000213/2021-17, resolve:

Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da desoneração total da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, no período de 27 de setembro a 22 de outubro de 2021.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 503 - Art. Designar a servidora MONIQUE TAVEIRA CRISOSTOMO DE ALMEIDA, matrícula 3627-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025), dispensando, em consequência, a servidora JACQUELINE WANDERLEY DOS SANTOS, matrícula 3271-9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Tabularium nº 08191.124091/2021-12).

Nº 504 - Art. Exonerar, a contar de 29 de setembro de 2021, ISABELLA ANGELICA DOS SANTOS CHAVES, matrícula 10105-2, Promotora de Justiça adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (95000000).

Art. 2º Dispensar, a contar de 29 de setembro de 2021, GABRIELA GONZALEZ PINTO, matrícula 10101-0, Promotora de Justiça adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (95000000).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Tabularium nº 08191.124945/2021-61).

FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO

SECRETARIA-GERAL

PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 940 - Art. 1º Exonerar, a contar de 6/ 12/2021, a servidora MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, matrícula 3635-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Contratação de Soluções de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-0l (62030107).

Art. 2º Dispensar, a contar de 6/12/2021, a servidora MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, matrícula 363 5-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030028) (Tabularium nº 08191124968/2021-75).

Nº 941 - Designar a servidora GISELE GONCALVES RIBEIRO, matrícula 43 54-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001102), dispensando, em consequência, o servidor CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, matrícula 4957-3 (Tabularium nº

08191124697/2021-58).

RENATO LUQUEIZ SALLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SG/MPF Nº 466, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXII, e o artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5/5/2015, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00282808/2021) e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.013362/2021-48, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a RICARDO JOSÉ CARVALHO DE PAIVA, matrícula n.º 2036, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC 020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigo , § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PORTARIA SG/MPF Nº 509, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e o artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5/5/2015, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00168105/2021, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008302/2021-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Rani Alves Vasconcelos, matrícula nº 4697, no cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigo , § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com fundamento na Resolução CNMP no. 9/2006, com o cômputo de 35 (trinta e cinco) dias de licença-prêmio.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PORTARIA SG/MPF Nº 512, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXII, e o artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5/5/2015, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00203726/2021 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.020426/2019-42, resolve:

Art. CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO JANUSSI VACANTI, matrícula n.º 18436, Analista de Saúde/Cardiologia, código AN030112, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, e § 4º, inciso III, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e EC nº 47, de 5/7/2005, respectivamente, observadas as disposições contidas nos §§ 3º, 8º e 17 do mencionado artigo 40, na redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, aplicado o disposto nos artigos e 15 da Lei n.º 10.887, de 18/6/2004, e no artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, com fulcro na Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, de 9/4/2014, no Parecer nº 823/2019/CONJUR, de 1º/11/2019, e Parecer SEORI/AUDIN-MPU nº 831, de 28/11/2019, no Ofício nº 14/2020/AUDIN-MPU, de 9/1/2020, e no Parecer Médico-Pericial Conclusivo, de 25/6/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PORTARIA SG/MPF Nº 516, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5/5/2015, e de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretária de Gestão de Pessoas - PGR-00226187/2021, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.022306/201-80, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora FATIMA REGINA LOPES BECHAUTE, matrícula nº 3748, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e com o artigo , § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PORTARIA SG/MPF Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso XXXII, e o artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00232418/2021, e em razão do que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.010373/2021-76, resolve:

Art. APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Cesar do Nascimento, matrícula nº 6839, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC 020102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e, ainda, com o artigo 26, § 2º, inciso II, da mesma Emenda.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PORTARIA SG/MPF Nº 540, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 1º - inciso II, alínea a, da Portaria SG/MPF nº 381, de 06 de julho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00339986/2021, resolve:

Exonerar, a partir de 24 de setembro de 2021, VINICIUS BEZERRA MOURA BARRETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 17522, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Serviços, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA Nº 623, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 994, de 30/09/2019, bem como solicitação contida no MEMORANDO nº 1213, de 28/06/2021 (ÚNICO PR-RS-00039162/2021), resolve:

1. Exonerar o servidor PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS PINTO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 4101, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul;

2. Nomear o servidor CHRISTIAN VON BERG FRANQUI, Técnico do MPU/Administração, matrícula 27505, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM