Página 21 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

EDITAL

CONVOCAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por intermédio DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, eo CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO FAZEM SABER aos interessados que decidiram colocar em consulta pública os documentos, estudos e planos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, contendo proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, tratamento e abastecimento de água e captação, tratamento e destinação final de esgotos sanitários em 19 (dezenove) municípios nas regiões metropolitanas, centro-sul, serrana, norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, em observância ao artigo 175 da Constituição Federal e aos artigos 11, inciso VI, 19, § 5º, e 51 da Lei nº 11.445/2007.

Os municípios incluídos na Consulta Pública são: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itaperuna, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Trajano de Moraes e Vassouras.

A consulta abrangerá a íntegra dos documentos e planos elaborados pelo consórcio contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para apresentação de novo modelo de operação dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e captação, tratamento e destinação de esgotos sanitários nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Os referidos documentos encontramse divididos Grupo 1: Edital e Anexos e Grupo 2: Contrato e Anexos.

O prazo da consulta pública é de 30 (trinta dias). Inicia no dia 30/09/2021 e termina no dia 30/10/2021.

Durante o prazo da consulta pública, os interessados poderão acessar à documentação e demais informações, bem como encaminhar comentários e sugestões por meio de mensagem eletrônica em campo específico e padronizado disponibilizado no sítio eletrônico: www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br

Procedimento Administrativo nº SEI-150001/008936/2021.

Id: 2342993

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

O PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 005/2021 fora adiado “sine die”. Processo nº SEI-150015/000517/2021.

Id: 2343018

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 115/2021. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S/A. OBJETO : Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços especializados em tecnologia da informação (TI) executados no âmbito da Diretoria de Identificação Civil, compreendendo a gestão, operação, atendimento técnico, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação - SEI, ocorrida no período de 01 de abril a 31 de maio de 2021 em ausência de cobertura contratual válida, foram prestados em condições satisfatórias, conforme indicado nas Notas Fiscais anexas ao instrumento. VALOR TOTAL: R$ 4.174.424,51 (quatro milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos). NOTA DE EMPENHO: 2021NE02241. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150058/003276/2021 .

Id: 2343088

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 112/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Município de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos levados à hasta pública nas condições de conservados e sucatas, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. GESTORES: Thaysa Christine Rocha da Silva, Presidente da Comissão de Leilão, Id. Func. nº 5031333-9 e Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Assistente III, Id. Func. nº 4400387-0, (Gestor Substituto), pelo DETRAN/RJ; e José Adelmo Mesquita da Rocha, Guarda Civil Municipal/ Diretor do Departamento de Trânsito, Matrícula nº 2207-1, pelo Município. FISCAIS: Gabriel Sousa Mattos, Assistente III, Id. Func. nº 5098935-9, como Fiscal e Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4400657-8, como Suplente, pelo DETRAN/RJ; e Marcos Fonseca Campos, Guarda Civil Municipal/ Inspetor II, matrícula 6362-2, como Fiscal, pelo Município. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150110/001072/2021 .

Id: 2343007

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO

COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO - CTC-RJ "EM LIQUIDAÇÃO"

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO : Convênio nº 16705062/2021. PARTES : O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro CTC-RJ "Em Liquidação". OBJETO : Representação Judicial. DATA DA ASSINATURA : 17 de setembro de 2021. FUNDAMENTO : Processo SEI nº E-14/001.001207/2016.

Id: 2342691

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR METROPOLITANA 33.01 , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, INTIMA os interessados relacionados abaixo, cujos processos estão ali mencionados, a comparecerem na Auditoria Fiscal Regional Metropolitana 33.01 - Rua Marques de Paraná, nº 191 - Sobreloja - Centro - Niterói, para tomar ciência no prazo de 5 (CINCO) dias úteis a partir da intimação feita pelo presente edital, considerando realizada a intimação no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desse Edital, nos termos do art. 38, inciso IV, do Decreto Estadual nº 2473/79, observado também o disposto no art. 28, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2473/79, e, não havendo qualquer manifestação do interessado no processo dentro desse prazo, ele será arquivado ou se dará o devido prosseguimento. Processo nº SEI-040022/000003/2021/E-27/046/9/2019.

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato 040/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda - EPP. ASSINATURA : 22/09/2021. OBJETO: modificação de quantidades, relativo as obras de conclusão da reforma geral, com modificações, no Colégio Estadual Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro. VALOR : sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-17/002/327/2018.

Id: 2342950

Secretaria de Estado de Polícia Militar

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2021 - SEPM

TIPO : Menor Preço por Item.

OBJETO : Aquisição de feno de tifton, feno de alfafa, sal mineral e semente de linhaça.

REALIZAÇÃO : 14/10/2021, às 10h00min.

VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 1.494.497,90.

LOCAL : www.compras.rj.gov.br

PROCESSO Nº SEI-350169/001110/2020.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos -Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.

Id: 2342830

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2021 SEPM

TIPO MENOR: Preço Global

OBJETO: Aquisição de fardamento do Batalhão de Rondas Especiais e CONTROLE DE MULTIDÕES: RECOM

REALIZAÇÃO: 18/10/2021, às 10h00min.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 141.271,0020

LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br

PROCESSO Nº SEI-350192/001720/2020.

O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$11,40 (onze reais e quarenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 611-4, a favor a PMERJ.

Id: 2342574

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

RETIFICAÇÃO

D.O DE 08/03/2021

PÁGINA 41 - 3ª COLUNA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INTRUMENTO: Termo de Contrato nº 016/2021-DGO.

Onde se lê:

PARTES: SEPM e a empresa SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS Ltda - CNPJ XXX.795.608-XX.

Leia-se:

PARTES: SEPM e a empresa SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS Ltda - CNPJ 12.483.930/0001-22.

Id: 2342941


PROCESSO Nº 

INTERESSADO 

E-04/022/2112/2017 

MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL 

E-04/022/2220/2017 

THIAGO SAMPAIO VECCHIATTI 

E-04/022/2224/2017 

ELAINE ALVES TEIXEIRA 

E-04/022/2275/2017 

JOSE GERALDO SILVA 

Id: 2342939