Página 42 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 27 de Setembro de 2021

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Carvalho Verano, na condição de viúva do Sr. Eduardo Ramos Verano, determinando o respectivo registro, para que surta os efeitos de direito. Ao Serviço de Publicações e Comunicações, para as providências a seu cargo”.

5. Processo nº 202011129002416 - Trata de ato de Concessão de Pensão a ELIETE SOARES LÔBO, instituída pelo segurado Mário de Sousa Lôbo, referente ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 19.290, Classe Especial, Padrão 05, da Secretaria de Estado da Economia (ECONOMIA). O Relator disponibilizou para a leitura o relatório e voto. Tomados os votos nos termos regimentais, foi o Acórdão nº 4777/2021 aprovado por unanimidade, nos seguintes termos: “ACORDA NAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em julgar legal o ato concessivo de pensão em favor de Eliete Soares Lôbo, na condição viúva do Sr. Mário de Sousa Lôbo, determinando o respectivo registro, para que surta os efeitos de direito. Ao Serviço de Publicações e Comunicações, para as providências a seu cargo”.

6. Processo nº 202011129002478 - Trata de ato de Concessão de Pensão a CLAIR RODRIGUES AZEVEDO, na condição de viúva de Waldemar Azevedo, ex-servidor ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde - 18.464, Referência N, Nível II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Relator disponibilizou para a leitura o relatório e voto. Tomados os votos nos termos regimentais, foi o Acórdão nº 4778/2021 aprovado por unanimidade, nos seguintes termos: “ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em julgar legal o ato concessivo de pensão em favor da Sra. Clair Rodrigues Azevedo, na condição de viúva do Sr. Waldemar Azevedo, determinando o respectivo registro, para que surta os efeitos de direito. Ao Serviço de Publicações e Comunicações, para as providências a seu cargo”.

7. Processo nº 202011129002549 - Trata de ato de Concessão de Pensão a SILVANA MARIA DE PAULA FRANCO, na condição de viúva de João Pereira Franco, que ocupava o cargo de Médico - 18.464, Referência O, Nível "IV", do quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Relator disponibilizou para a leitura o relatório e voto. Tomados os votos nos termos regimentais, foi o Acórdão nº 4779/2021 aprovado por unanimidade, nos seguintes termos: “ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS,

pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em julgar legal o ato concessivo de pensão em favor da Sra. Silvana Maria de Paula Franco, na condição de viúva de João Pereira Franco, determinando o respectivo registro, para que surta os efeitos de direito. Ao Serviço de Publicações e Comunicações, para as providências a seu cargo”.

8. Processo nº 202011129002579 - Trata de ato de Concessão de Pensão a MARIA EDUARDA SANTIAGO RODRIGUES, e ISABELA SANTIAGO RODRIGUES,

instituída pelo segurado José Antônio Rodrigues, referente ao cargo de Gestor Público, Classe E, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). O Relator disponibilizou para a leitura o relatório e voto. Tomados os votos nos termos regimentais, foi o Acórdão nº 4780/2021 aprovado por unanimidade, nos seguintes termos: “ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em julgar legal o ato concessivo de pensão, com efeito retroativo a 14/05/2020, data do óbito do instituidor José Antônio Rodrigues, então servidor aposentado no cargo de Gestor Público, Classe E, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Administração, em favor das filhas menores Maria Eduarda Santiago Rodrigues, com termo final em 11/02/2029, e de Isabela Santiago Rodrigues, com extinção em 16/08/2032, ou se incidirem em qualquer das causas extintivas previstas no art. 66 da LC nº 77/2010 e nos arts. 77 e 74, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, determinando o respectivo registro, para que surta os efeitos de direito. Ao Serviço de Publicações e Comunicações, para as providências a seu cargo”.

PENSÃO - REVISÃO:

1. Processo nº 201911129008386 - Trata de Revisão de Pensão por morte em favor da filha menor GABRIELA MARIA DE JESUS CANEDO MACHADO, instituída pelo segurado Lindolfo Canedo Machado, referente ao cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O Relator disponibilizou para a leitura o relatório e voto. Tomados os votos nos termos regimentais, foi o Acórdão nº