Página 63 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 27 de Setembro de 2021

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INTERESSADO: Aleon Rocha Queiroz

ASSUNTO: 204-01-APOSENTADORIACONCESSÃO

RELATOR: CELMAR RECH

AUDITOR: HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

PROCURADOR: EDUARDO LUZ GONÇALVES

PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. ATO DE PESSOAL SUJEITO A REGISTRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGALIDADE E REGISTRO. ARQUIVAMENTO.

Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes Autos n.º 201000004004215/20401, que tratam da aposentadoria por invalidez, a partir de 13/dez/2009, de Aleon Rocha Queiroz, nos cargos de Professor III, Referência B e Professor III, Referência A, ambos do Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, cujos proventos foram fixados, respectivamente, na quantia anual e integral de R$ 14.719,80 (quatorze mil, setecentos e dezenove reais e oitenta centavos) e de R$ 11.815,20 (onze mil, oitocentos e quinze reais e vinte centavos), tendo o Relatório e o Voto como partes integrantes deste,

ACORDA

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos votos dos membros integrantes de sua Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar legal o ato concessório de aposentadoria, com proventos integrais, determinando o seu respectivo registro, nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno deste Tribunal, para todos os fins legais.

À Secretaria Geral para as providências a seu cargo.

Presentes os Conselheiros: Helder Valin Barbosa (Presidente), Celmar Rech (Relator) e Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota. Representante do Ministério Público de Contas: Silvestre Gomes dos Anjos. Sessão Ordinária da Segunda Câmara Nº 28/2021 (Virtual). Processo julgado em: 23/09/2021.

Processo - 201600016005132/204-01

Acórdão 4989/2021

Processo: 201600016005132

ASSUNTO: Aposentadoria - Concessão

Interessada: Nilza Lylian Belo Castilho

RELATOR: Celmar Rech

AUDITOR: Humberto Bosco Lustosa Barreira

PROCURADOR: Eduardo Luz Gonçalves

EMENTA: PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. ATO DE PESSOAL SUJEITO A REGISTRO. ADMISSÃO. APOSENTADORIA. LEGALIDADE E REGISTRO. ARQUIVAMENTO.

Vistos, oralmente expostos, e discutidos estes Autos nº 201600016005132, tendo o Relatório e o Voto como partes integrantes deste,

ACORDA

o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos integrantes da sua Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar legais os atos de (i) admissão no cargo de Perito Criminal de 2ª Classe, a partir do dia 16/09/1998, e (ii) de Aposentadoria no cargo de Perito Criminal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia TécnicoCientífica, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para fins de registro, em nome de Nilza Lylian Belo Castilho, com proventos integrais no valor anual de anual e integral de R$ 236.752,20 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), determinando os seus respectivos registros, nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno deste Tribunal, para todos os fins legais.

À Secretaria Geral para as providências a seu cargo.

Presentes os Conselheiros: Helder Valin Barbosa (Presidente), Celmar Rech (Relator) e Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota. Representante do Ministério Público de Contas: Silvestre Gomes dos Anjos. Sessão Ordinária da Segunda Câmara Nº 28/2021 (Virtual). Processo julgado em: 23/09/2021.

Processo - 201700063000019/204-01

Acórdão 4990/2021

ÓRGÃO: Assembleia Legislativa do Estado Goiás

INTERESSADO: Sebastião da Purificação Pereira

ASSUNTO: 204-01-APOSENTADORIACONCESSÃO

RELATOR: CELMAR RECH

AUDITOR: HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

PROCURADOR: EDUARDO LUZ GONÇALVES

PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. ATO DE PESSOAL SUJEITO A REGISTRO. APOSENTADORIA. ART. , E.C. 47/2005. LEGALIDADE E REGISTRO. ARQUIVAMENTO.