Página 92 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 27 de Setembro de 2021

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Portaria nº 6810 de 11 de agosto de 2021

Dispõe sobre Reforma de Praça PM da Inatividade e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo 12 do Regulamento Geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007, e considerando a Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 059, de 27 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. Reformar o3º SGT PM RR RE 100029575 JOEL STERING SOUZA NEVES, da Reserva Remunerada, do Quadro de Praças do Ex-Território Federal de Rondônia, em conformidade com o art. 42 da Constituição Federal/88, combinado com o inciso II do artigo 96 e inciso IV do artigo 99 do DecretoLei, nº 09-A, de 09 de março de 1982 e considerando a Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 059, de 27 de julho de 2021, a qual considera o militar inválido na forma da lei.

Art. 2º Determinar ao Coordenador de Pessoal da PMRO, que adote as demais medidas administrativas relacionadas à presente Reforma.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 11 de março de 2020.

Coronel PM ALEXANDRE LUÍS DE FREITAS ALMEIDA

Comandante-Geral da PMRO

Protocolo 0019916928

Portaria nº 7722 de 13 de setembro de 2021

Dispõe sobre nomeação de comissão de recebimento e análise de fatura de serviços prestados, referente às despesas continuadas da PMRO.

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, em conformidade com os artigos 10 e 49 da Lei Estadual Nº 4.302, de 25 de junho de 2018, e bem assim no inciso XX do Art. 12 do Regulamento Geral da Polícia Militar (R/1), aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007.

R E S O L V E :

Art. 1º. Designar para o exercício da função de fiscal de recebimento e análise de faturas dos serviços prestados no que tange as despesas continuadas da PMRO, com vistas aos recebimentos dos serviços descritos nos Contratos discriminados no Art. 1º da Portaria 5035/2018/PM-DOF, de 25 setembro de 2018, substituindo os servidores nomeados no Art 5º, da Portaria mencionada, designando os servidores abaixo:

- 1º TEN PM RE 100064226 -Marciney da Costa e Silva - Presidente;

- 2º SGT PM RE 100064202 - Márcia Bezerra Lopes Caetano - Membro;

- 2º SGT PM RE 100062577 - Camila Kelen Juliana Ferreira dos Santos Pires - Membro;

- AL SGT PM RE 100089062 Rosilei de Mattos - Membro;

- CB PM RE 100086557 - Josilei de Jesus Santana Chuika;

- CB PM RE 100092399 Fábio Gomide da Silva - Membro, e;

- Servidora Civil Matricula 2311707 Ocilene Ferreira de Carvalho

Art. 2º - Dispensar do exercício das funções previstas no artigo anterioro servidorabaixo relacionado, nomeado através da º 1537/2019/PMDOFDIRETOR;

- 1º TEN PM RE 09513-5 - Giovani Martins de Andrade Cardoso - Presidente

Art. 3º - Compete aos servidores que compõem a Comissão de Recebimento de Serviços conferirem os serviços contratados e atestarem em cada Fatura/Nota Fiscal o seu recebimento, conjuntamente com a confecção e entrega do respectivo Termo de Recebimento dos Serviços Prestados, devendo ainda dar ciência ao Fiscal do Contrato qualquer irregularidade constatada.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Quartel em Porto Velho-RO, 21 de Setembro de 2021.

ALEXANDRE LUIS DE FREITAS ALMEIDA - Cel QOPM

Comandante Geral da PMRO

Ordenador de Despesas

CNPJ04.562.872/0001-02

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar - Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - Diretoria de Orçamento e Finanças

Av. Buenos Aires, nº 2916, Bairro Embratel, Porto Velho, RO, CEP 76.824-027, Telefone: (069) 3216-8939 - e-mail: dof@pm.ro.gov.br

Protocolo 0020611767

Portaria nº 8197 de 27 de setembro de 2021

Dispõe sobre nomeação de fiscais de contrato, referente às despesas continuadas da PMRO. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, em conformidade com os artigos 10 e 49 da Lei Estadual Nº 4.302, de 25 de junho de 2018, e bem como ao inciso XX do Art. 12 do Regulamento Geral da Polícia Militar (R/1), aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007.

R E S O L V E :

Art. 1º. Nomear o policial militar2º Sgt PM RE 100074166 RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA, para o exercício da função de Fiscal de Contrato, cumulativamente com as atividades que lhe são afetas, com vistas ao acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos abaixo relacionados:

Do Contrato constante dos autos do Processo Administrativo Nº 0021.283208/2018-43, o qual versa, em linhas gerais, sobre fornecimento de água tratada, mediante contrato de adesão

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/11066

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 27/09/2021, às 12:29