Página 5 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 28 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DECRETO Nº 30.932, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.447.824,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.856 de 08 de março de 2021, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nºs. 01510099.001025/2021-33 - PM, 00410073.001020/2021-19 - SEEC,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 5.447.824,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e quatro reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

RESOLVE nomear IULLE BRUNNELLY BEZERRA CAVALCANTE MENEZES para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde (DUS IV), com atribuições de Diretor Geral do Hospital Regional de São Paulo do Potengi/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ANDREIA VARELA DE MELO para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Ensino Fundamental (SUEF), da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear IVANA DANTAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar de Administração e de Serviços Gerais, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA Iris Maria de Oliveira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 106, § 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, alterada por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº 00410002.004494/2021-56,

R E S O L V E prorrogar a cessão do servidor MARCOS ANTONIO CAMPOS, matrícula nº 100.792-0, vínculo 1, cargo de Assistente Administrativo GMN/11 NG I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), para continuar em exercício na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, com ônus para o órgão cessionário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410042.001987/2019-43/SEEC,

R E S O L V E autorizar a prorrogação do afastamento da servidora VALDENIZIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Professora Permanente, Nível III/A, matrícula nº 130.911-0, vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), desenvolvendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Antônio Carlos, em Caraúbas/RN, devendo a publicação do ato de autorização ter efeito a contar de 01 de setembro de 2021 até 28 de fevereiro de 2022, para frequentar curso de Mestrado Profissional em Ensino - POSENSINO, ofertado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró/RN.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00710001.003739/2021-71,

R E S O L V E autorizar o afastamento de GUILHERME MORAES SALDANHA, Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, para participar da Frui Attractions 2021, feira de frutas, hortaliças e vegetais, em Madrid/Espanha, no período de 03 a 08 de outubro de 2021, no qual tratarão de assuntos relacionados as exportações de nossas frutas, onde temos destaque nacional como o Maior Exportador de Frutas do nosso País, sem ônus para o erário estadual.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar da função gratificada de Vice-Diretor da Escola Estadual, a seguir nominada, circunscrita 15ª DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIREC, a servidora abaixo relacionada:




DIREC 

MUNICÍPIO 

UNIDADE ESCOLAR 

PORTE 

VICE-DIRETOR 

MATRÍCULA 

15ª 

JOSÉ DA
PENHA 

ESCOLA ESTADUAL
VICENTE DE FONTES 

III 

AMEXSANDRA COSTA
FERNANDES FONTES 

110.240-0 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear para a função gratificada de Vice-Diretora da Escola Estadual a seguir nominada, circunscrita 15ª DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIREC, aclamado para o mandato do triênio 2020-2022, a contar da data da publicação deste decreto a 01.01.2023, a servidora abaixo relacionada:




DIREC 

MUNICÍPIO 

UNIDADE ESCOLAR 

PORTE 

VICE-DIRETOR 

MATRÍCULA 

15ª 

JOSÉ DA
PENHA 

ESCOLA ESTADUAL
VICENTE DE FONTES 

III 

MARIA FRANCILEIDE
OLIVEIRA DA SILVA LEMOS 

130.580-8/1 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

RESOLVE nomear SWENDEL PRAXEDES PIMENTEL para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade Instrumental de Administração Geral (UIAG), da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Controladoria Geral do Estado

Portaria nº 083/2021 - GC/CONTROL

Natal/RN, 27 de setembro de 2021.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 638, de 28 de junho de 2018, e pelo Decreto Estadual nº 28.684 de 31 de dezembro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Criar Grupo de Trabalho para no prazo de 90 (noventa) dias elaborar sistema de monitoramento das finanças do Governo do RN.

Art. 2º. Compor o Grupo de Trabalho com os servidores abaixo relacionados:




SERVIDOR 

CARGO 

MATRÍCULA 

Andhara Bessa Reis 

Auditora de Controle Interno 

240.184-3 

Anselmo Braga Forte Filho 

Auditor de Controle Interno 

226.407-2 

Roberta Leilane Teixeira Lopes 

Bolsista de Ciências Contábeis 

241.408-2 

Art. 3º. A coordenação dos trabalhos fica a cargo da servidora ANDHARA BESSA REIS, matrícula nº 240.184-3.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Controladoria Geral do Estado, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Pedro Lopes de Araújo Neto

Controlador-Geral do Estado

Procuradoria Geral do Estado

Procurador-Geral do Estado: Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva

Procurador-Geral do Estado Adjunto: Dr. José Duarte Santana

Subprocuradora-Geral: Dra. Janne Maria de Araújo

Procurador-Corregedor-Geral: Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior

Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado:

Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva (Presidente), Dr. José Duarte Santana (Procurador-Geral do Estado Adjunto), Dra. Janne Maria de Araújo (Subprocurdora-Geral), Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior (Corregedor-Geral), Marcos Antônio Pinto da Silva (Corregedor-Geral Suplente), Dr. Nivaldo Brum Vilar Saldanha (Presidente da ASPERN), Dr. Renan Aguiar de Garcia Maia (Vice-Presidente da ASPERN), Dr. João Carlos Gomes Coque (Representante da Categoria), Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida (Representante da Categoria Suplente), Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro (Titular), Dr. José Marcelo Ferreira Costa (Titular), Dra. Ana Carolina Monte Procópio de Araújo (Suplente de Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro) e Dra. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara (Suplente de Dr. José Marcelo Ferreira Costa).

PORTARIA Nº 221/2021-GPGE

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso XIV e XXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, após divulgação do Resultado Definitivo, conforme Portaria nº 021/2020 - GPGE/PGE, publicada no DOE nº 14.607, de 21 de fevereiro de 2020, às fls. 03.

Considerando o pedido de fim de fila da candidata convocada, SUYANNE KAROLINE LIMA DA SILVA, aprovada na 21ª colocação no III Processo Seletivo de Estagiário de Pós-Graduação em Direito/2019, para o Núcleo Regional de Mossoró. Artigo 1º - CONVOCAR o (s) candidato (s) listado (s) a seguir, aprovado (s) no III Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação em Direito, denominado PGE RESIDÊNCIA/2019, para se apresentar até o dia 30/09/2021 (quinta-feira), das 9h às 14h, com a finalidade de efetuar seu credenciamento para início das atividades junto a esta Instituição. (vide anexo)

Artigo 2º - Para o credenciamento, o candidato deverá se apresentar na sede da Procuradoria-Geral do Estado, de posse dos seguintes documentos:

I) Comprovante de matrícula em Curso de Pós-Graduação em Direito em que a área de atuação seja correlacionada à PGE (Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito das Famílias e Sucessões, Direito Administrativo e Gestão Pública, Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Tributário) com as datas de início e término previstos, em Instituições de Ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral do Estado do RN (Universidade Potiguar-UNP, Complexo Educacional Damásio de Jesus, Faculdade Maurício de Nassau-UNINASSAU, Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, Centro Universitário do Rio Grande do Norte-UNI/RN, Centro Universitário Facex-UNIFACEX e Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar-FACEP), cujo projeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação tenha previsão de estágio;

II) Cópia de diploma ou comprovante de colação de grau;