Página 107 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Setembro de 2021

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O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1339/2020 de 12/11/2020.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

503 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

50.000,00

504 - 3.1.90.13.00.00 01511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT

184 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

07.001.12.365.0004.2.023. MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES

219 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

07.001.12.365.0004.2.024. MANUTENÇÃO DO CENTRO MUN. EDUC. INFANTIL BRANCA DE NEVE

235 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00

241 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

07.001.12.367.0004.2.052. MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUCAÇAO ESPECIAL 60%

251 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 20.000,00

252 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE

331 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

40.000,00

Total Suplementação: 230.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação

abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

114 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS

LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

162 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 80.000,00

164 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 40.000,00

177 - 3.3.90.46.00.00 01102 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.302.0003.2.038. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA

FAMÍLIA

306 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

Total Redução: 230.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé , Estado do Paraná, em 27 de setembro de 2021.

VITOR APARECIDO FEDRIGO

Prefeito

Publicado por:

Luciani Maria Raniero Zampar Código Identificador: 4582CF7E

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DECRETO 133/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1339/2020 de 12/11/2020.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.365.0004.2.023. MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES

219 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

55.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.302.0003.2.038. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA

FAMÍLIA

305 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00