Página 146 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Setembro de 2021

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Ribeiro , portador da cédula de identidade R.G nº 0.736.467-9 SSP/PR , e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.383.739-87 , doravante denominada CESSIONÁRIA , tem, entre si, justo e avençado, e celebram, através do Processo Administrativo nº 15145/2021, por força do presente instrumento e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 82/2021 , mediante a seguinte cláusula e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo alterar a alínea ―b‖ da Cláusula Terceira do referido convênio, passando a constar a seguinte redação:

―CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

a) ---------------------------

b) A Cessão de 03 (três) motoristas habilitados para o transporte escolar, pertencente ao quadro próprio de servidores públicos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para prestarem os serviços inerentes ao respectivo cargo à CESSIONÁRIA .‖ (NR)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do convênio permanecem inalteradas.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Palmeira/PR, 27 de Setembro de 2021.

Município de Palmeira

CNPJ/MF SOB O Nº 76.179.829/0001-65

SERGIO LUIS BELICH

CPF/MF SOB O Nº 752.815.549-72

Prefeito do Município de Palmeira

Cedente

Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais de Palmeira - APAE CNPJ/MF SOB O Nº 77.487.601/0001-03

SILVIO ADEMIR SCHACTAI RIBEIRO

CPF/MF SOB O Nº 061.383.739-87

Organização da Sociedade Civil

Cessionária

Testemunhas:

______________

VALTER PALMEIRA RAMOS

R.G nº 10.435.679-6

__________________

LEILIANE COSTA

R.G nº 10.312.618-5

Publicado por:

Carlos Eduardo Rocha Mezzadri Código Identificador: 1DB34E71

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DECRETO Nº. 14.707 DE 27/09/2021 - ABERTURA DE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$

5.000,00

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 5.160/2020 – LDO e nº 5.235/2020 – LOA,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 5.235/2020 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito - GAPREF

02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

4 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00

Total Suplementação: R$ 5.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito - GAPREF

02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

7 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

Total Redução: R$ 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 27 de setembro de 2021.

SÉRGIO LUÍS BELICH

Prefeito Municipal

Publicado por: Alysson José Araújo

Código Identificador: EC19DEC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DECRETO Nº. 14.708 DE 27/09/2021 - ABERTURA DE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$

245,00

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 5.160/2020 – LDO e nº 5.235/2020 – LOA,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 5.235/2020 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Finanças - SMF

06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade e Finanças 06.001.04.123.0007.2.025. Manutenção das atividades do Departamento de Contabilidade e Finanças

80 - 3.3.90.47.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 245,00

Total Suplementação: R$ 245,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP