Página 190 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Setembro de 2021

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Publicado por:

Carla Fátima Mombach Sturm Código Identificador: AF03F388

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.213, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Súmula: ―Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais.)‖

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E DO ADOLESCENTE

08.002.08.243.0011.6.010. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

1085 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$5.000,00

Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso a anulação das dotações orçamentárias abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E DO ADOLESCENTE

08.002.08.243.0011.5.002. EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA PARA POLÍTICAS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

118 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA - R$5.000,00

Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se refere esta Lei 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 23 de setembro de 2021.

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito

WILLIAM PEREIRA

Secretário Municipal de Assistência Social

VERGINIA MARA PEDROSO

Procuradora-Geral do Município

Publicado por:

Danielli Mendes do Nascimento Alves

Código Identificador: ACE9A4EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N. º 679 DE 22 DE SETEMBRODE 2021

PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme solicitado no MEMORANDO Nº 677/2021-SMS

RESOLVE:

Artigo 1º – Revogar a Portaria nº 197/2021 de 23 de fevereiro de 2021 , que concedeu gratificação de função ao servidor MARIANNA NYARA MORAIS BORTOLETTO , ocupante do cargo de PSICÓLOGA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.

Artigo 3º – Publique-se.

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 22 de setembro de 2021.

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito Municipal

GEORGE FREITAS LIMA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

Danielli Mendes do Nascimento Alves

Código Identificador: 2AF81FC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 683 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, o contido na Lei Municipal nº. 1435/2014 e de acordo com o contido no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2302/2018.

RESOLVE:

Artigo 1º – Conceder ao (a) servidor (a). JULIANA SIPOLI BOSSO LORENÇO, ocupante do cargo de PROFESSOR (A) – MATRICULA 1856.1, período aquisitivo 15/02/2010 a 01/04/2016 e MATRICULA 2844.1 período aquisitivo 24/02//2013 a 23/02/2018 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 90 (noventa) dias, com remuneração integral a partir do dia 20/09/2021.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de concessão da referida licença.

Artigo 3º – Publique-se.

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 24 de setembro de 2021.

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito Municipal

GEORGE FREITAS LIMA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

Danielli Mendes do Nascimento Alves

Código Identificador: 3D0B9AD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 684 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e o contido no TERMO DE EXONERAÇÃO- MEMORANDO

Nº 738/2021-1Doc.

RESOLVE:

Artigo 1º – Rescisão por Término do Contrato de Trabalho o (a) servidor (a) TATIANA APARECIDA PIRES, ocupante do emprego público de ENFERMEIRO (A),lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, a partir de 27 de setembro de 2021.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir da data da rescisão do (a) servidor (a).

Artigo 3º – Publique-se.

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 24 de setembro de 2021.

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito Municipal