Página 2036 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

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URGÊNCIA PARA APÓS A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE DE DESPACHOS (ART. 1.001, CPC). RECURSO INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Viana Vieira de Paula Depetris (OAB: 181414/ SP) - Pátio do Colégio, sala 515

2202061-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Cintia Collis Bernardi - Magistrado (a) A.C.Mathias Coltro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA PELA AUTORA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE E CUSTEIE A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO MÉDICO, EM HOSPITAL CREDENCIADO OU OUTRO, CASO INEXISTA CREDENCIADA EM CONDIÇÕES, BEM COMO OS MATERIAIS E EQUIPE MÉDICA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00, LIMITADA A 20 DIAS AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) -Pátio do Colégio, sala 515

2202083-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Ferreira da Costa Victor - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA EXEQUENDA TRANSITADA EM JULGADO EM 2013 - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AINDA NÃO CUMPRIDO POR FALTA DE INTERESSE DA AGRAVADA - SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA AUTORA, IDOSA, POBRE E MÃE DE UMA JOVEM DE 25 ANOS COM DOENÇA GRAVE E RARA - POSSIBILIDADE DE AGUARDAR O FIM DA PANDEMIA - SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE MOSTRA PRUDENTE - DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ATÉ O FINAL DA PANDEMIA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

2202090-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: F. A. V. - Agravado: V. C. V. (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO RECORRIDA QUE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA - INCONFORMISMO NÃO ACOLHIMENTO AGRAVANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS EM QUANTUM SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS REQUISITO DO ARTIGO , LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, NÃO CUMPRIDO - GANHOS MÉDIOS SUPERIORES AO PARÂMETRO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARAAFERIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS EXIGIDA PARA A CONCESSÃO DA BENESSE - AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jaciara de Oliveira (OAB: 318986/SP) - Natieli Braga Cardoso - Pátio do Colégio, sala 515

2205644-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Maria Jose da Silva Gonçalves - Agravado: Deber Gonçalves (Espólio) - Magistrado (a) Rodolfo Pellizari - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ALVARÁ JUDICIAL DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO EM PAGAR O RESÍDUO DE VERBA TRABALHISTA, UMA VEZ QUE, NOS TERMOS DO ART. DA LEI 6.858, SERIA DESNECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL INSURGÊNCIA DESCABIMENTO - MATÉRIA NÃO ESTÁ INSERIDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC, QUE NÃO DEVE SER MITIGADO NA ESPÉCIE, POIS NÃO CARACTERIZADA URGÊNCIA PRECEDENTES DESTA C. 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO