Página 1003 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

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22-A, Lei nº 9.307/96) - R.J.I. - R.J.I. - - S.H.I.F. - - M.Y.I.Y. - - H.P. - - I.P. - Vistos. Fls. 1269: Nos termos do artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica a ensejar reconsideração, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte agravante, em 5 dias, acerca de eventual efeito suspensivo concedido. No silêncio, ao regular andamento do feito. Intimem-se. - ADV: DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/ SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS (OAB 299750/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP)

Processo 1079335-13.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contrafação - E.O.U.L.E. - E.P.R. - Vistos. No tocante ao pleito de gratuidade judiciária, necessária a comprovação da atual hipossuficiência financeira da parte ré, que não resta cabalmente verificada nos autos. Assim, deverá a parte ré juntar cópia da sua última declaração de IRPF, CTPS ou outros documentos que demonstrem a alegada insuficiência financeira, no prazo de 15 [quinze] dias, sob pena de indeferimento. Ainda, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias, bem como, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Int. - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), ZILDA APARECIDA BRAGA (OAB 267579/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP)

Processo 1079695-45.2021.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Celio Nunes da Silva Netto - -Rodrigo Leite Soares - Advisia Participacoes e Assessoria Financeira LTDA - - Advisia Serviços de Gestão Empresarial LTDA. Advisia Serviços - - Advisia Consultoria de Gestão Empresarial LTDA. - - Luiz Eduardo Pereira de Novaes - - Vanessa Rodrigues de Novaes e outro - Vistos. 1- Fls. 348/ 356: recebo como emenda à inicial para alterar o valor da causa que passará a constar R$ 100.000,00. Já anotado (fl. 359). Considerando a citação de todos os sócios, exceto de Alessandro Cardoso Laudares Pereira (fl. 236), aos requeridos para informar o endereço onde se possa encontrá-lo, para que se conclua o ciclo citatório e seja julgada a impugnação apresentada. 2- Intimem-se. - ADV: FELIPE DANTAS AMANTE (OAB 156354/SP), DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA (OAB 128887/MG)

Processo 1081314-10.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - D.N.C.A.E.S. - - D.S.C.A.E. - -S.C. - - H.P.C. - Vistos. Nos termos do artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica a ensejar reconsideração, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto pela agravante. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP)

Processo 1081345-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - V.H.C. - - S.C.L. - - G.B. - B.S. - -L.F.E.P.G.M.A.L. - A parte autora fica intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB 162384/RJ), JOÃO VIANEY VERAS FILHO (OAB 30346/PE), MARCUS H. BATISTA MELLO (OAB 14647/PE)

Processo 1083361-54.2021.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral (Art. 22-A, Lei nº 9.307/96)- Brasil Comercializadora de Energias LTDA - Thyssenkrupp Metalurgica Campo Limpo LTDA - Vistos. Nos termos do artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica a ensejar reconsideração, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a comprovação da instituição da arbitragem. Intimem-se. - ADV: WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), GUILHERME EDUARDO PAHL (OAB 200202/SP), OSCAR SEIITI HATAKEYAMA (OAB 328429/SP), LAURA ISABELLE GUZZO (OAB 446166/SP)

Processo 1083447-25.2021.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos empresariais - B.C.E. - B.C.E. - Vistos. 1- Fls. 516: Ciência às partes da v. decisão que indeferiu o efeito suspensivo em sede recursal. 2- Após, tornem os autos conclusos. 3- Intimem-se. - ADV: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP)

Processo 1086929-78.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - 5 A Sec do Brasil Franchising LTDA - - Drilav Comercio de Produtos para Lavanderias LTDA-me - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestarse sobre o retorno negativo da carta, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o fornecimento do novo endereço e comprovado o recolhimento de custas de postagem e/ou diligências de Oficial de Justiça, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), LUCAS DE ALMEIDA CORREA (OAB 285717/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)

Processo 1095461-41.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Desenho Industrial - Guarany Industria e Comercio LTDA - Vistos. Fls. 75/81: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais alega omissão/obscuridade. Conheço-os, pois tempestivos, e os rejeito, sob o fundamento de que a decisão apreciou os argumentos essenciais das partes, não padecendo de vício corrigível por esta via. Em verdade, caso deseje a sua modificação, deverá interpor o adequado recurso. Int. - ADV: MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB 43707/RS), ALINE SOUZA PERES (OAB 87050/RS), FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB 43608/RS)

Processo 1096403-73.2021.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Assembleia de acionistas/sócio - P.B.P.I. - S.T. - Vistos. Inicialmente observo que a presente ação foi ajuizada em um contexto de grande beligerância entre PLINTRON e MARESIAS, acionistas da SURF TELECOM SA, como se observa das manifestações nestes autos, assim como dos autos n. 1068494-90.2020.8.26.0100. O objeto desta ação estava inicialmente relacionado com a assembleia virtual que seria realizada no dia 14 de setembro. Como se observa da respeitável decisão de fls. 489/492, a tutela de urgência foi concedida em parte, “... para suspender a deliberação sobre o aumento de capital social da Companhia até que haja a apresentação dos documentos contábeis que comprovem pormenorizadamente a transferência de recursos da MARESIAS em decorrência de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e que justificam a proposta de incremento do capital social, observado o prazo previsto no artigo 135, § 3º, da Lei das Sociedades Anônimas”. Referida respeitável decisão acertadamente determinou que a deliberação sobre o substancial aumento do capital social (R$ 5.000.000,00) pressupõe a efetiva demonstração das operações de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC), que teriam sido utilizadas no fluxo de caixa da companhia. A referida respeitável decisão também determinou que a apresentação parcial de documentos e a prestação de informações genéricas são “...insuficientes para que a autora possa avaliar a pertinência de incremento do capital social com a emissão de novas ações, que pode ter consequências na sua participação acionária”. Tais conclusões estão fundadas na regra dos arts. 109, III, e 135, § 3º, da Lei n. 6.404/76. Não obstante, a ata notarial de fls. 645/648 demonstra que o acesso da PLINTRON à assembleia virtual realizada no dia 14 de setembro foi negado, de forma que a acionista não participou das discussões e deliberações, o que foi confirmado às fls. 1141/1158. Outrossim, a notificação de fls. 649/651 aponta motivos aparentemente insuficientes para sustentar o comportamento drástico da companhia no dia 14 de setembro, sendo que, além de aparentemente não haver irregularidade grave em relação à representação da PLINTRON (fls. 652/660), a SURF optou pelo único caminho irreversível, cerceando direitos fundamentais da acionista minoritária, aparentemente visando satisfazer os interesses do acionistas majoritário e, pior ainda, visando contornar decisões judiciais. Aliás, o comportamento da SURF retratado nos documentos de fls. 645/648 e 649/651 é