Página 2255 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

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sob jurisdição. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: GISELE CRISTINA DE CARVALHO (OAB 223976/SP)

Processo 1007708-02.2018.8.26.0084 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.P. - - U.S.P. - Vistas dos autos ao autor: ciência quanto à averbação do divórcio, conforme certidão de casamento às fls. 63. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1012899-64.2020.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.P. - S.C.N.P. - Vistos. Fls. 132: defiro a vista dos autos a nova advogada do autor, pelo prazo legal. Anote-se. Nada mais sendo postudo em 15 dias, retornem os autos ao arquivo Int. - ADV: JANIM SALOMÉ DA COSTA LOPES (OAB 243008/SP), TALINA GOMES DOS SANTOS (OAB 413679/SP), SILVANA JESUS DA SILVA (OAB 295968/SP)

Processo 1025603-12.2020.8.26.0114 - Interdição - Tutela de Urgência - A.L.D.G.S. - S.D.S. - Vistas dos autos ao autor: certidão de curador provisório prorrogação 180 dias disponível às fls. 117 para os devidos fins. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 229198/SP), MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA (OAB 407647/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1033682-43.2021.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcos Schmidt - - Marcia Schmidt - - Marcio Schmidt - - Marilene Schmidt Sudana - Oilda Schaião Schimidt - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade aos autores. Anote-se. Traga aos autos a certidão de inexistência/existência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome da ‘de cujus’ a ser expedida pela Instituição Previdenciária, nos termos do art. da Lei nº 6.858/80. No mais, determino o bloqueio e transferência de eventuais ativos financeiros de titularidade da falecida (Sibajud) para conta judicial. Int. - ADV: GABRIELA PIROLA FACHINI (OAB 241678/SP)

Processo 1038034-44.2021.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.R. - - R.M.C.R. - Vistos, Providencie, o patrono dos requerentes, a correta digitalização da procuração do varão (fls. 5) e a cópia atualizada da certidão de casamento, para a formação dos autos digitais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Assim, deve o procurador ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, com fito de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, circunstância que poderá acarretar indesejados prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. -ADV: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 43462/BA)

Processo 1049110-36.2019.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.I. - A.F.M.C. - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE presente ação movida por Ariovaldo Carvalho Ignacio contra Aparecida de Fátima Mauro Carvalho para extinguir a sociedade conjugal e determinar a partilha do bem e dívidas na forma como constou na fundamentação. Em sentido inverso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional consubstanciado no pagamento de indenização por danos morais formulado por Aparecida de Fátima Mauro Carvalho e, por consequência, julgo extinto ambos os feitos, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré-reconvinte a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da causa para cada um dos processos, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da parte ser beneficiária da gratuidade, que ora concedo. Consigno que ocorreu a devida averbação do divórcio na certidão de casamento das partes, ante ao julgamento parcial e antecipado da lide (fls. 144 da ação principal). Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C - ADV: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRITO (OAB 287357/SP), CLARICE PATRICIA MAURO (OAB 276277/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS BARBOSA GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0605/2021

Processo 0000359-91.2020.8.26.0084 (processo principal 0007859-92.2012.8.26.0084) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Associação dos Proprietários do Condomínio Chácaras Bom Jesus de Pirapora - Odair Ricieri Bandini - - Neusa dos Santos Bandini - Às partes para manifestar-se sobre certidão de folhas 89. - ADV: PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), ROSSANA MARIA HEINZL (OAB 142836/SP)

Processo 0000676-55.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1040074-09.2015.8.26.0114) (processo principal 1040074-09.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Paulo Francisco Teixeira Bertazine - Aparecida Solange Bordim Degrossi - Vistos. Em vista da quitação do débito noticiada a fls. 27, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, o presente Cumprimento de sentença - Cheque Fica a executada intimada a recolher as custas finais (1% do valor da condenação ou acordo, respeitado o limite mínimo de 05 Ufesp’s), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na presente data. Providencie o cartório o desbloqueio dos valores de fls. 21/23 via Sisbajud. Oportunamente, arquivem-se comunicando-se ao Cartório Distribuidor. P. R. I. - ADV: JOAO LINCOLN VIOL (OAB 89700/SP), MARIA VICTÓRIA BREGOLIN VIOL (OAB 424612/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP)

Processo 0000911-22.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1004769-15.2019.8.26.0084) (processo principal 1004769-15.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Alves Rocha Sutana - Altis Proteção Veicular e Benefícios - Vistos. Intimem-se as partes do bloqueio realizado junto ao Sisbajud. Ao exequente fica, por ora, indeferido qualquer pedido de levantamento, eis que o valor objeto da indisponibilidade é para garantia do juízo, podendo ser postulado seu levantamento após o decurso de prazo de eventual impugnação ou embargos, por meio de petição do exequente. O executado fica intimado na pessoa de seu advogado (publicação no DJE) do bloqueio parcial realizado no valor de R$ 100,38, para querendo, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Verificado o excesso no bloqueio de ativos financeiros, deverá o cartório providenciar o desbloqueio da importância que extrapole o valor da dívida indicada pelo exequente. Certificado o decurso de prazo sem a comprovação acima mencionada e sem a interposição de impugnação/embargos, providencie o cartório junto ao Bacenjud a transferência do montante bloqueado para conta judicial à disposição do juízo. Int. - ADV: RAQUEL MOREIRA MORGAN (OAB 378878/SP), WASHINGTON LUIZ GROSSI (OAB 181064/SP)

Processo 0001742-70.2021.8.26.0084 (processo principal 3010246-92.2013.8.26.0084) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Inv.direitos Cred. Não