Página 2594 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

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Processo 1500254-92.2019.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - José Caio Peres da Silva - Vistos. Proceda a Serventia à expedição de F.A. e certidões de inteiro teor dos feitos que nela constarem, em nome do (a) autor (a) do fato JOSÉ CAIO PERES DA SILVA. Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

Processo 1500254-92.2019.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - José Caio Peres da Silva -Vistos. Não se entrevendo estimativa razoável de tempo para a normalização integral do expediente presencial, nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência preliminar para o dia 10 de dezembro de 2020, às 14 horas, por meio de videoconferência. A realização do ato obedecerá ao disposto no já citado Comunicado CG nº 284/2020. As intimações serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, a depender das regras vigentes sobre essa providência quando do cumprimento, com a respectiva certidão nos autos). A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, ficando consignado que tal ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados. Intime-se o autor do fato José Caio Peres da Silva da data designada para a audiência, constando do mandado que o mesmo será ouvido de modo VIRTUAL pelo sistema Microsoft Teams, devendo o Sr. Oficial de Justiça obter seu telefone e endereço eletrônico (e-mail), para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação no ato ORIENTAÇÕES AO RÉU - o autor do fato deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações, munido de documento oficial de identificação, com foto. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, o réu deverá aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça. ORIENTAÇÕES PARA O (A) DEFENSOR (A) - Receberá o link, devendo ingressar na audiência com 30 minutos de antecedência, munidos de documento oficial de identificação, com foto, para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os (as) defensores (as) acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e RÉU), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Int.

Processo 1500254-92.2019.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - José Caio Peres da Silva - Vistos. Fls. 103: Com urgência, promova a serventia contato com a Defesa que participará da audiência, pelo meio necessário, certificando-se no s autos, indagando sobre a possibilidade de superação da dificuldade apontada pelo autor do fato, viabilizando a realização da solenidade. Com o resultado da diligência, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int.

Processo 1500254-92.2019.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - José Caio Peres da Silva - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 72/73. Int.

Processo 1500254-92.2019.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - José Caio Peres da Silva - Vistos. Fl. 130: defiro. Intime-se o autor do fato, como requerido pelo Ministério Público. Int.

Processo 1500340-63.2019.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - EDER CARLOS FERRASALES - Proceda a Serventia a inclusão do nome de EDER CARLOS FERRASALES como autor do fato. Sem prejuízo, requisite-se FA em nome do autor do fato, expedindo-se as certidões dos feitos que eventualmente constarem. Int.

Processo 1500340-63.2019.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - EDER CARLOS FERRASALES - Vistos. Fl. 43: defiro. Providencie a serventia a correção do cadastro processual, para constar como autor do fato EDER CARLOS FERRASALES (fl. 06). Após, retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem, como requerido pelo Ministério Público. Int.

Processo 1500340-63.2019.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - EDER CARLOS FERRASALES -Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: ISABELA DÓCUSSE LAGUNA (OAB 444513/ SP)

Processo 1500414-83.2020.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - ALCIDIO APARECIDO RODRIGUES - Vistos. Proceda a Serventia à expedição de F.A. e certidões de inteiro teor dos feitos que nela constarem, em nome do (a) autor (a) do fato ALCIDIO APARECIDO RODRIGUES. Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. Intimese.

Processo 1500414-83.2020.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - ALCIDIO APARECIDO RODRIGUES - Vistos. Diante do Provimento CSM nº 2600/2021, que restabeleceu o Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, e o Comunicado CG nº 653/2021, que restringiu o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça aos casos urgentes, deixo de designar audiência de instrução e julgamento. Anoto que o caso não envolve urgência (réu preso, adolescente internado provisoriamente, etc). Encerrado o Sistema Remoto de Trabalho ou restabelecido o cumprimento de mandados por oficiais de justiça, tornem conclusos para designação de audiência. Int.

Processo 1500414-83.2020.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ALCIDIO APARECIDO RODRIGUES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar ALCÍDIO APARECIDO RODRIGUES à pena de 8 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 310 do CTB, c. c. art. 61, I, do Código Penal. Custas pelo réu, observada a gratuidade de justiça. Para os fins do art. 387, §§ 1º e , do CPP, anote-se que o acusado respondeu ao processo em liberdade, não sobrevindo motivos para sua segregação cautelar. Portanto, o acusado faz jus ao direito de recorrer em liberdade, salvo se por outros motivos deva ficar preso. Decorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de honorários. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios para as comunicações necessárias ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 398 das NSCGJ), o mandado de prisão e, após, seu cumprimento, a guia de recolhimento definitiva (art. 467 a 474 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0220/2021

Processo 1000967-56.2021.8.26.0369 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples -José Roberto de Carvalho - Carlos Alberto Priuli - Manifeste-se o (a) querelante a respeito da petição e documento (s) juntado (s) pelo (a) requerido (a) à(s) fl (s). 53/56, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO (OAB 455006/SP), RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP)

Processo 1500050-77.2021.8.26.0369 (apensado ao processo 1500060-24.2021.8.26.0369) - Termo Circunstanciado