Página 3056 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

RELAÇÃO Nº 1653/2021

Processo 1500509-97.2019.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.T.C.B. - Vistos. INTIME-SE a defesa para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço atualizado das testemunhas, sob pena de preclusão. Com a informação, cumpra-se conforme determinação de fls. 238/239. Sem prejuízo, AGUARDE-SE a audiência designada. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARESSA DE CARVALHO SOARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1654/2021

Processo 1501194-21.2021.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - LUANA FATIMA DE MOURA e outro - Vistos. Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante, como indiciados D.E.S. e L.F.M. pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas. Foi concedida a liberdade do indiciado, mediante aplicação das medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo, recolhimento noturno e proibição de ausentar-se da Comarca. Neste contexto, expeça-se termo de comparecimento e remetam-se os autos à delegacia, aguardando-se a finalização dos procedimentos investigatórios, observado o disposto no Comunicado CG nº 2167/2017, bem como para juntada de laudos faltantes e eventuais comprovantes de depósitos dos valores apreendidos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARESSA DE CARVALHO SOARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1655/2021

Processo 1500010-45.2021.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.S.M. - - E.T.S.V. - - J.E.S. - - G.S.M. - Vistos. Cuida-se de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, proposto por Justiça Pública em face de F.S.M. e outros. Diante das reiteradas cobrança e inércia do setor responsável pela comunicação, OFICIE-SE ao Diretor da Unidade Prisional onde os réus encontram-se custodiados, para que REMETAM, com urgência, os mandados de PRISÃO PREVENTIVA expedidos em nome de todos réus E.T.S.V., J.E.S., G.S.M. e F.S.M.. Com a vinda dos mandados, PROCEDA-SE as comunicações BNMP (situação dos mandados) e histórico de partes, se o caso. Sem prejuízo, COBRE-SE o mandado de citação do réu F.S.M., com máxima urgência, e INTIME-SE as defesas dos réus E. e J. para apresentarem resposta à acusação, no prazo de dez dias. Ciência ao Ministério Público. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45(Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: SANDRA GOMES (OAB 105932/SP), ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 237447/SP), MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP), DEMÉTRIO FIRMINO ALIOTTI SANTOS (OAB 414727/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)

Processo 1500167-52.2020.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Justiça Pública - E.A.C. - M.M.M.C. e outro - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 164, uma vez correto o cálculo de fls. 152/153. Nesse sentido, HOMOLOGO o cálculo prescricional de fls. 152/153. Anote-se. No mais, trata-se de autos suspensos nos termos do artigo 366 do CPP, assim, aguarde-se por 06 meses. Após o decurso do prazo, certifique-se e requisite-se folha de antecedentes. Com a folha de antecedentes, encaminhe-se os autos ao MP para vistas e pesquisa no Infoseg, solicitando informações acerca de eventual endereço do réu. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)

Processo 1500200-76.2019.8.26.0418 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -ODIRLEI MORAES DOS SANTOS KUMAGAE - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório, para CONDENAR o réu O.M.S.K., vulgo Japa ou Japonês, qualificado nos autos, a cumprir a pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado e na forma estabelecida pelo art. , § 2º, da Lei nº 8.072/1990, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso mínimo previsto no artigo 43 da Lei nº 11.343/2006, por praticar o delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. O réu tem direito de apelar em liberdade, porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Publique-se e Intimem-se. - ADV: MARLI BENEDITA SANTOS FRANÇA (OAB 268114/SP)

Processo 1500669-39.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CÍCERO LUCIANO RIBEIRO DA SILVA - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório, para CONDENAR o réu C.L.R.S., qualificado nos autos, a cumprir a pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a privativa de liberdade em regime semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso mínimo do artigo 49, § 1º, Código Penal, por ter praticado o delito previsto art. 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal. O réu não poderá apelar em liberdade, porque ainda presentes os requisitos da prisão preventiva (art. 387, parágrafo único, CPP). Não é possível analisar a progressão do regime inicial de pena como determinado pelo art. 387, § 2º, do CPP, porque não há nos autos atestado de bom comportamento carcerário exigido pelo art. 112 da LEP. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP)

Processo 1500741-60.2020.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOCELEI JOSE DOS ANJOS GAIA - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório, para CONDENAR o réu J.J.A.G., qualificado nos autos, ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso mínimo do artigo 49, § 1º, Código Penal, pela prática do delito descrito no art. 155, caput, c.c. art. 16, ambos do Código Penal. Nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade e sem aplicação de qualquer medida cautelar. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados e expeça-se a guia de execução para o cumprimento da pena. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA