Página 551 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 21 dias
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Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0000883-30.2013.8.19.0084 - MARCELO CORDEIRO RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). LEANDRO FRANCISCO NEVES (OAB/RJ-177403) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv (s). Dr (a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr (a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 92/94.

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0001769-58.2015.8.19.0084 - JORGE DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA (OAB/RJ-165470) Decisão: ... originais.Nesse contexto, antes de analisar a pertinência da prova oral, entendo pela necessidade da prova pericial, a fim de que sejam confrontadas as áreas de propriedade do autor e do réu, constantes nas escrituras de fls. 13/16 e 43/46. Só então será possível determinar, a partir das divisas, se as áreas correspondem àquelas registradas ou se de fato houve avanço de uma sobre a outra e em que proporção.Para tanto, a prova necessária e útil neste primeiro momento é a pericial, a qual DEFIRO. Nomeio para o munus o engenheiro civil DAHER NAMETALA, com endereço conhecido do cartório.1- Venham quesitos em 15 dias. No mesmo prazo, caso queiram, indiquem as partes seus assistentes técnicos.2- Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que metade dos honorários será adiantada pelo réus, sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça.3- Com a proposta, às partes por 05 dias. Ciência à DPGE.

Tutela Cautelar Antecedente

Proc. 0002022-51.2012.8.19.0084 - MARIA ELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ANTONIO CARLOS NETO (Adv (s). Dr (a). ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO (OAB/RJ-149005) Despacho: 1- Diante da manifestação de fl. 100, esclareça a AUTORA se ainda requer a produção de prova oral.2- Sem prejuíso, para análise da gratuidade de justiça formulada pelo RÉU, o que se requer é a declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, sob pena de indeferimento.O prazo para cumprimento de ambos os itens é de 15 dias.Ciência à DPGE.

Juizado Especial Adjunto Cível

id: 4017560

Juiz Titular: Kathy Byron Alves dos Santos

Juiz de Direito: Leonardo Hostalacio Notini

Juiz de Direito: Milton Delgado Soares

Juiz de Direito: Paulo Maurício Simão Filho

Juiz de Direito: Rodrigo Rocha de Jesus

Juiz em Exercício: Gisele Gonçalves Dias

Juiz Substituto: Paulo Vitor Siqueira Machado

Juiz Substituto: Priscilla Macuco Ferreira

Juiz Substituto: Suzane Viana Macedo

Responsável pelo Expediente: Evaldo Soares de Azevedo

Expediente do dia: 24/09/2021

Cumprimento de sentença

Proc. 0001080-53.2011.8.19.0084 - DENISE DA SILVA QUINTINO (Adv (s). Dr (a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (OAB/RJ-129952) X MARCELO LEÃO SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente, pessoalmente e por D.O., no último endereço fornecido nos autos, para requerer o que for necessário ao prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de arquivamento.Cumpra-se.

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0000019-84.2016.8.19.0084 - JORGE LUIZ DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB/RJ-196301) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv (s). Dr (a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr (a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Despacho: À parte autora, para dizer se dá quitação ao réu (depósito de fl. 154), em 05 dias, valendo o silêncio como anuência.

Proc. 0000260-29.2014.8.19.0084 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS THEODORO (Adv (s). Dr (a). DAVID GABRIEL DE PAULA (OAB/RJ-167737) X BANCO BMG S/A (Adv (s). Dr (a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249), Dr (a). JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB/RJ-155713) Sentença: Diante da lliquidação do contrato ratificada à fl. 215, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.P.I.Após, certificadas a custas, dê-se baixa e remetam-se à central de arquivamento.

Proc. 0000882-74.2015.8.19.0084 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv (s). Dr (a). MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA (OAB/RJ-148673) X SARA LOPES MACHADO E OUTRO Sentença: Não obstante tenha ocorrido a formação da coisa julgada material, as partes transigiram e requereram a homologação da avença. Não há óbice legal à transação pactuada, a teor do art. 850, do CCB. Ademais, a inteligência dos arts. 139, IV; 515, II e III; e 771, parágrafo único c/c 487, III, b, todos do NCPC, orienta pela possibilidade de que o acordo seja alcançado a qualquer tempo. Todavia, note-se que a suspensão do processo por convenção das partes limita-se ao prazo de 06 meses (art. 313, § 4º, do NCPC), logo não poderia o processo ficar suspenso até o cumprimento integral do acordo, que será pago em 28 parcelas mensais.Dito isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95 e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 487, III, b, c/c 771, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas. Sem honorários.P.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à central de arquivamento.