Página 691 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 21 dias
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Proc. 0033175-52.2021.8.19.0031 - CLEANE MARIA RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). JULIAN FERREIRA PINHEIRO (OAB/RJ-209251) X ENEL BRASIL S A Despacho: 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se a autora para que traga aos autos as 6 faturas anteriores ao primeiro mês impugnado (agosto de 2019), a fim de verificar sua média de consumo, sob pena deindeferimento da tutela de urgência.Prazo de 5 dias.

Proc. 0033258-68.2021.8.19.0031 - MIRIAN DA SILVA COSTA LIMA (Adv (s). Dr (a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (OAB/RJ-118835) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Não há a mínima plausibilidade jurídica na tese sustentada pela autora, pois, com efeito, a suspensão do serviço não ocorreu por ausência de justificativa plausível, e sim por inadimplemento das faturas referentes aos meses de agosto e setembro de 2021, conforme histórico de consumo apresentado à fl. 94. A suspensão do serviço público por ausência de pagamento do usuário é exercício regular de direito, autorizado pelo art. , § 3º, II, da Lei nº 8.987/95, já que o serviço, apesar de essencial, não é gratuito. Ressalte-se, ainda, que não existe nenhum descompasso entre o valor das últimas faturas e as anteriores, demonstrando a regularidade no registro de consumo. Com esse fundamento, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3. Intime-se a autora para que se manifeste sobre o interesse de agir, ante a completa ausência de respaldo fático e jurídico à sua tese. Prazo de 5 dias, retornando para decisão.

Proc. 0033319-26.2021.8.19.0031 - CHALLENGER IDIOMAS LTDA-ME (Adv (s). Dr (a). LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (OAB/RJ-151788) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA O endereço do Réu está corretamente cadastrado no sistema DCP conforme sua qualificação na petição inicial.Ao Autor, diante da divergência entre o seu endereço cadastrado no sistema DCP e aquele informado na sua qualificação na petição inicial, para ou retificá-lo no sistema ou, se for o caso, emendar a inicial neste ponto.

Proc. 0033319-26.2021.8.19.0031 - CHALLENGER IDIOMAS LTDA-ME (Adv (s). Dr (a). LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (OAB/RJ-151788) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA [1] Os Autores estão devidamente representados.[2] Para a correta verificação do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária iniciais, aos Autores para juntarem a petição inicial completa.

Proc. 0115363-95.2021.8.19.0001 - LEONARDO GOUVEIA FRANCO (Adv (s). Dr (a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB/RJ-085487) X SUL AMERICA SERVICOS DE SAÚDE S A (Adv (s). Dr (a). PAULO EDUARDO PRADO (OAB/RJ-168325)

CERTIDÃO Certifico que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão exarada nos autos, estando o processo

regular nos termos do art. 229-A , parágrafo 1º, inciso II, da Consolidação Normativa da Corregecloria Geral de Justiça. Assim, as partes, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR (art 229 A, par 1º, I da CNCGJ).

Proc. 0349371-85.2019.8.19.0001 - ESPÓLIO JOSE ALBERTO BATISTA (Adv (s). Dr (a). PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA (OAB/RJ-157726), Dr (a). RAQUEL SOARES GUEDES (OAB/RJ-185484) X UNIMED RIO (Adv (s). Dr (a). HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB/RJ-102452) Certifico e dou fé que a apelação é tempestiva e foi corretamente preparada. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso.

Proc. 0377137-89.2014.8.19.0001 - LUCIBELIA RAIMUNDA ANDRADE ALVES (Adv (s). Dr (a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663) X SUL AMERICA S/A (Adv (s). Dr (a). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB/MG-111202), Dr (a). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB/RJ-213430) Despacho: 1. Junte-se a petição pendente no sistema DCP. 2. Intime-se a ré SUL AMERICA S/A para comprovar o pagamento nos autos de METADE dos honorários periciais (R$ 4.750,00), no prazo de 5 dias.3. Comprovado o pagamento do honorários, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com as cautelas de praxe. Autoriza-se a trasferência da quantia para a conta indicada na manifestação do expert de fls. 1435. 4. Fls. 1469: Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 1437/1463, sob pena de preclusão.5. Tudo cumprido, venham conclusos para decisão.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0007140-65.2015.8.19.0031 - ANA CLÁUDIA CARDIM CALVET E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (OAB/RJ-129275) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv (s). Dr (a). RODRIGO PARISSI ABARNO (OAB/RS-078664), Dr (a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB/RJ-215866) Despacho: 1. Cumpra-se o V. acórdão. 2. Considerando a improcedência da ação em segundo grau de jurisdição e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0007140-65.2015.8.19.0031 - ANA CLÁUDIA CARDIM CALVET E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (OAB/RJ-129275) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv (s). Dr (a). RODRIGO PARISSI ABARNO

(OAB/RS-078664), Dr (a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB/RJ-215866)

CERTIDÃO Certifico que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão exarada nos autos, estando o processo

regular nos termos do art. 229-A , parágrafo 1º, inciso II, da Consolidação Normativa da Corregecloria Geral de Justiça. Assim, as partes, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR (art 229 A, par 1º, I da CNCGJ).

Proc. 0016886-88.2014.8.19.0031 - HAMILTON DA SILVEIRA CARDOSO (Adv (s). Dr (a). DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-175335), Dr (a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-120347) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv (s). Dr (a). KARLA DE CARVALHO GOUVEA (OAB/RJ-113268), Dr (a). MARCELA CAVALCANTE FURRIER (OAB/RJ-202272), Dr (a). JAN NACIF DE BESSA (OAB/RJ-161874), Assistente: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES AO RÉU para informar se a GRERJ: 2061347158221, mencionada à folha 259, refere-se:(a) SOMENTE às custas judiciais e à taxa judiciária iniciais; OU (b) à TOTALIDADE das custas judiciais e da taxa judiciária no curso do processo.

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0009079-70.2021.8.19.0031 - ESPÓLIO DE RENATO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (OAB/RJ-117821) X ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.