Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA N 1.899/DPMM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, em consonância com a subalínea III, alínea b, do inciso 3.6.1, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo -DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com o disposto no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I,do § 1º do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; resolve:

Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do prazo estabelecido para a designação, a partir de 25 de setembro de 2021, o SO-RM1-ET 84.5237.35 JOSÉ RUBENS SILVA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.901/DPMM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º, da Portaria nº 90/MB/2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05JAN2021, de acordo com o contido na Ordem de Serviço nº 10-60/2021, da DAerM, o Primeiro-Tenente FELIPE GONÇALVES BITENCOURT, por estar realizando o Curso de Graduação em Engenharia Mecânica Aeronáutica, na Universidade Federal de Itajubá, Itajubá - MG, ficando adido à Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 39/2021, da DGPM, a Primeiro-Tenente (Md) MARIANA RIETMANN DA CUNHA MADEIRA, por estar realizando o Programa de Residência Médica em Transplante de Medula Óssea (TMO), no Instituto Nacional do Câncer (INCA), Rio de Janeiro - RJ, ficando adida à Escola de Saúde da Marinha (ESM).

Art. 3º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 03SET2021, de acordo com o contido na Portaria nº 165/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por estarem realizando o Treinamento Inicial 2 (Engenharia de Software), Bremen - Alemanha, ficando adidos à Adidância de Defesa e Naval na República Federal da Alemanha e Holanda (AdiDefNavRPAleHolanda):

Capitão de Corveta (EN) MARCELO EDUARDO MACHADO COTA;

Capitão-Tenente (T) FERNANDO NOVAES RIBEIRO DA SILVA; e

Capitão-Tenente STEPHAN SPOLIDORO FREUND.

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 06SET2021, de acordo com o contido na Portaria nº 227/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) MARCELO GARCIA GUIMARÃES, por estar realizando o Curso Master's Program in Electrical Engineering for Communications with Major in Electrical and Optical Engineering (EOE), no Instituto Politécnico de Paris, Paris - França, ficando adido à Adidância Naval na França e na Bélgica (AdiNavFraBelgica).

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10SET2021, de acordo com o contido na Portaria nº 72/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha,o Capitão de Corveta (IM) MÁRIO ROBERTO DO NASCIMENTO BESSA, por estar realizando o Curso Management MBA, na University of California, Riverside, Califórnia - EUA, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 10SET2021, de acordo com o contido na Portaria nº 228/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) JOÃO GABRIEL GUIMARÃES DE FARIAS, por estar realizando o Curso Corrosion Control Engineering MSC, na University of Manchester, Reino Unido, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega (AdiDefNavIngNor).

Art. 7º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 17SET2021, de acordo com o contido na Portaria nº 209/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão de Corveta (EN) ANDRE GUSTAVO BARBOSA, por estar realizando o Curso de Engineering Management MSC, na Brunel University London, Londres - Reino Unido, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega (AdiDefNavIngNor).

Art. 8º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Ministério do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

DESIGNAR SARAH LIVIA PAIVA DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula Siape nº 2066339, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

PORTARIA Nº 2.374, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

DESIGNAR KATLEN ANDRADE EUTAQUIO para exercer a função comissionada de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Processos e Inovação da Diretoria de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 103.3, deste Ministério.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

PORTARIA Nº 2.376, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

DESIGNAR HENRIQUE KINEIPP DE SOUZA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.3, deste Ministério.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

PORTARIA Nº 2395, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. do Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Portaria nº 730, de 25 de março de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 2.312, de 30 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................................................................................

VII - do Ministério da Saúde:

a) Titular: Marina Moreira Costa Pittella; e

b) Suplente: Diego Emilio Romero Rovaris.

.............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

Ministério da Economia

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO

PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 11.312, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.102281/2021-42, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 27 de setembro de 2021, GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2042384, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais -DIAFI/PRFN3, código FCPE-101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 14088.100036/2021-17, resolve:

Nº 11.362 - Designar RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1663894, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis, no Estado de Goiás, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

Nº 11.363 - Designar RAFAEL CRUZ BASTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793877, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis, no Estado de Goiás, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

EUCLIDES SIGOLI JUNIOR

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO

E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

PORTARIA SGP/ME Nº 10.831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14022.109210/2021-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício da empregada pública Rubiana da Silva Martins Fiorillo, matrícula nº 47265-04, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, por prazo indeterminado, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF1, ao custo mensal de R$ 17.515,66 (dezessete mil quinhentos e quinze reais e sessenta e seis centavos) e total, no restante do exercício de 2021, no valor de R$ 380.832,60 (trezentos e oitenta mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) para o Órgão cessionário.

Art. 2º O retorno da empregada à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16º da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.

Art. 3º Cabe ao TRF1, assegurar-se que a empregada ora colocada à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Cabe ao ordenador de despesas, zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da movimentação de que trata o art. desta Portaria, nos termos do art. do Decreto n.º 9.144, de 22 de agosto de 2017, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

PORTARIA SGP/ME Nº 11.087, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14022.113444/2021-01, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do empregado público João Alcides Barra de Oliveira, matrícula nº 98240-84, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para compor força de trabalho no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado, ao custo mensal de R$ 9.729,71 (nove mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) e total, no restante do exercício de 2021, no valor de R$ 116.756,52 (cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) para o Órgão cessionário.

Art. 2º O retorno do empregado à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16º da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.