Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.214,

DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.178424/2021-88, resolve:

Art. Conceder pensão à senhora MARLI PACHECO TORQUATO KONIG, na condição de cônjuge do ex-servidor LAURY RAMOS KONIG, matrícula SIAPE nº 0862041, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, com vigência a contar de 10 de maio de 2021, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.264,

DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10680.100733/2021-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao Senhor PAULO ROBERTO SERIO REIS, na condição de cônjuge da ex-servidora MARIA CELIA REZENDE REIS, matrícula SIAPE nº 0122925, aposentada no cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 04 de julho de 2021, data do falecimento da ex-servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.293,

DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.153324/2021-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora IZAURA BRAGA GOMES, na condição de cônjuge do ex-servidor GERCINO PEREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 0863279, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 27 de abril de 2021, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.343,

DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto nos Processos SEI nº 14022.123313/2021-24 e nº TC-012.329/2021-5, do TCU, resolve:

Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de INAYA BARBARIZ ALCÂNTARA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 04488041, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Capitão da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal GODOFREDO BARBARIZ, matrícula SIAPE nº 1469689, em razão de acumulação irregular de benefícios, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, e efeitos financeiros cessados em 30/09/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.351,

DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 28 de dezembro de 2018, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.010360/2021-49 e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, referente ao Processo nº 0166670-17.2014.4.02.5118/RJ, resolve:

Art. 1º Suspender a pensão militar, por reforma de sentença judicial, com cassação de tutela deferida, de CÉLIA BENTO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 06358969, beneficiária, na qualidade de companheira, do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de Cabo, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal HILTON XAVIER, matricula SIAPE nº 1464024, a partir de 29/06/2021, data do Acórdão Judicial.

Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/2 para 1/1, do pensionista WILLIAM LONTRA XAVIER, matrícula SIAPE nº 05620210.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.356,

DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.104373/2021-48, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à senhora LUZINETE APARECIDA CRUZ GONÇALVES, na condição de cônjuge do ex-anistiado político EDSON DIAS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1379546, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 30 de julho de 2021, data do falecimento do exanistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 3.345, de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2020, Seção 2, pág. 18, onde se lê: "MILTON MORANGA", leiase: "MILTON MORONGA". (03215.011640/2018-64)

Na Portaria nº 3.349, de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2020, Seção 2, pág. 18, onde se lê: "CREUSA ALVES MORANGA", leia-se: "CREUSA ALVES MORONGA". (03125.011638/2018-95)

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 11.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14022.118700/2021-49, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor JAIRTON DE ALMEIDA DINIZ JUNIOR, matricula SIAPE nº 1313680, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, a partir de 1º de outubro de 2021, no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, para ocupar o cargo de Coordenador-Geral de Governança e Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação e Comunicação, código DAS 101.4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

PORTARIA DE PESSOAL DRF/PVO Nº 10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:

Dispensar o servidor GLEIDSON CARDOSO DE LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula Siapecad nº 01815096, do encargo de Substituto do Inspetor da Receita Federal da IRF/Guajará-Mirim/RO, código DAS 101.1.

MURILO CERQUEIRA XAVIER

PORTARIA DE PESSOAL DRF/PVO Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:

Dispensar o servidor GLEIDSON CARDOSO DE LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula Siapecad nº 01815096, da função de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão da IRF/Guajará-Mirim/RO, código FG-2.

MURILO CERQUEIRA XAVIER

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF03 Nº 311, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL,no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com o que consta no e-dossiê 13075.017487/2021-71, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ASTROGILDO ELIANO PINTO JUNIOR, matrícula Siapecad nº 16674, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Ouvidoria (Savid) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FG-1.

WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 437, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL,

no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº

323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta no e-processo nº 10906.065019/2021-94, o que

dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pela servidora

SIMONE DE MENEZES, matrícula Siapecad nº 1180696, matrícula Siape nº 1376599, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, classe S, nível IV, lotada na

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa-PR e em exercício na Divisão

Regional de Atendimento - Diate/SRRF09, a partir de 20 de setembro de 2021.

CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ