Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
há 21 dias
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Ministério do Meio Ambiente

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997, resolve:

Nº 2.432 - Designar CAMILA VIANELLO BASTAZINI, matrícula SIAPE nº 1540394, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Corregedor-Chefe, código DAS 101.4, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no período de 13 de outubro de 2021 a 25 de outubro de 2021, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.436 - Dispensar, a pedido, o servidor EDER CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1714618, do encargo de substituto da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCPE 101.2, da Superintendência no Maranhão, deste Instituto.

Nº 2.437 - Designar o servidor ALEXANDRO CARDOSO COSTA, matrícula SIAPE n. 1714462, para o encargo de substituto da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCPE 101.2, da Superintendência no Maranhão, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

EDUARDO FORTUNATO BIM

PORTARIA Nº 2.431, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 09 de janeiro de 2019 publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, parágrafo único, do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, e artigo 134 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.542 de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2020. CONSIDERANDO o estabelecido no § 1º, artigo do Decreto nº 8.914, de 24 de novembro de 2016, que institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional - Ciman. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02001.013152/2021-21. resolve:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo como membros do Ciman. I -INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Titular: Paulo Cesar Nery Ribeiro

Suplente: Gabriel Constantino Zacharias

II - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:

Titular: Paulo Roberto Russo

Suplente: João Paulo Morita

III- FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO:

Titular: Frederico Correia de Oliveira

Suplente: Greison Moreira de Souza

IV -INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS:

Titular: Fabiano Morelli

Suplente: Alberto Setzer

V - SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Titular: Giselle Paes Gouveia

Suplente: João Geovane Fernandes Costa

VI - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA:

Titular: Carlos Alberto Ramos Ansarah

Suplente: André Freddo

VII - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES:

Titular: Pedro Oliveira Landim

Suplente: André França Gonçalves

VIII - MARINHA DO BRASIL:

Titular: Capitão de Fragata Felipe Otavio Melo Jácome Gurgel

Suplente: Capitão de Corveta (RM1-T) José Luiz Alves Serafim

IX - EXÉRCITO DO BRASIL

Titular: Tenente-Coronel Marcio Mendes Cereja

Suplente: Tenente-Coronel Celso Brasil do Nascimento

X - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL:

Titular: Anderson André Oliveira Duarte

Suplente: Renato Hamilton de Souza Rodrigues

XI - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Titular: Taiana Andrade Ramidoff

Suplente: Luciana de Oliveira Rosa Machado

XII - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Titular: Fernando de Sousa Oliveira

Suplente: Glauco de Lima da Silva

Art. 2º. Os servidores atuarão junto ao Ciman durante o período crítico de incêndios florestais do ano de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 2.442, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, página nº 87, de 27 de outubro de 2020, pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, código da vaga nº 431861, ocupado pelo servidor FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2052183, lotado na Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (COREM), a partir de 12/09/2021, em virtude de exoneração a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.018944/2021-91).

ARY KUNIHIRO KAMIYAMA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de 610 setembro de 2020, seção 2, resolve:

Nº 608 Dispensar GERHARD KEMPKES, matrícula SIAPE nº 1364910, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Unidade de Conservação I, Código FCPE-101.2, do Núcleo de Gestão Integradas - ICMBio Alcatrazes, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 609 Designar THAIS FARIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1511062, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código FCPE-101.2, do Núcleo de Gestão Integradas - ICMBio Alcatrazes, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 610 Dispensar JOAO AUGUSTO MADEIRA, matrícula SIAPE nº 1365182, do encargo de substituto do Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais - COGCOT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 611 Designar ANGELA ALVES ROMA STOIANOFF, matrícula SIAPE nº 686213, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais - COGCOT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

FERNANDO CESAR LORENCINI

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA Nº 259, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Analista de Infraestrutura André Ramon Silva Martins, matrícula SIAPE nº 3297999, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa no Gabinete do Diretor-Geral (GDG), a contar de 1º de outubro de 2021, encerrando a cessão do servidor para a ANEEL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

PORTARIA Nº 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL, que terá a incumbência de coordenar os processos relativos à realização:

I - dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR;

II - dos leilões para contratação de energia de reserva;

III - dos leilões para contratação de energia proveniente de fontes alternativas de geração;

IV - dos leilões para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes;

V - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados;

VI - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do SIN;

VII - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência;

VIII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia elétrica;

IX - das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão de energia elétrica;

X - de mecanismos competitivos de descontratação de energia elétrica; e

XI - dos leilões de eficiência energética.

Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá:

I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação da Diretoria da ANEEL;

II - analisar as contribuições ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Audiências e Consultas Públicas;

III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos administrativos correspondentes;

IV - responder aos pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos;

V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas licitações;

VI - analisar e decidir, em 1ª instância, os recursos e as impugnações apresentadas;

VII - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados;

VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no cronograma dos editais;

IX - gerir e executar as garantias de proposta oferecidas no âmbito dos leilões processados pela CEL;

X - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação de disposições dos editais;

XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes em relação às obrigações estabelecidas no Edital as penalidades de que tratam os incisos I, II e III do art. 87 da Lei 8.666/1993.

Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a seguir relacionados:

I - Presidente: André Patrus Ayres Pimenta (Especialista em Regulação - Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões);

II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação -Gerente Executivo Substituto da Secretaria Executiva de Leilões);