Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA DE JESUS LOPES ROSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral de Monte Sião, nos termos dos Docs. nº 1622371 e 1961350, do Processo SEI nº 0000024-19.2021.6.13.8183.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo retroagem a 22/4/2021.

MARCOS LINCOLN

PORTARIA Nº 357, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 248/2021, resolve:

Art. 1º Dispensar MARDÉM ALVES LUZ, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários.

Art. 2º Designar MARDÉM ALVES LUZ, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 16/8/2021.

PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA Nº 156, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - GP

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 6.288/2018, resolve:

Art. REDISTRIBUIR, com fundamento na Súmula nº 473/STF, no art. 53, da Lei nº 9.784/1999, nos arts. 29 e 32 da Resolução TSE n.º 23.563/2018, na Lei 10.842/2004 e na Resolução TSE nº 21.832/2004, para a 31ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional do Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário -Área Administrativa, Nível Médio, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, vago em virtude da aposentadoria da servidora Liranita de Oliveira Dantas Ribeiro, em reciprocidade com a redistribuição para a Secretaria deste Tribunal, do cargo de mesma denominação criado pela Lei n.º 8.434, de 16/06/1992, ocupado pela servidora LAERCIR VALE DE OLIVEIRA MEDEIROS, naquela Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILSON BARBOSA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO

No art. 1º do Ato GP nº 253/2021, publicado no DJE deste Regional, Edição nº 216, página 3, e no DOU-Seção 2, página 74, ambos em 10/09/2021, onde se lê: "do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.", leia-se: "do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 09/09/2021", mantidos os demais termos.

RETIFICAÇÃO

No art. 1º do Ato GP nº 254/2021, publicado no DJE deste Regional, Edição nº 220, página 3, e no DOU-Seção 2, página 47, ambos em 14/09/2021, onde se lê: "do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.", leia-se: "do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2021", mantidos os demais termos.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

PORTARIA Nº 612 PRES/DG/SGP/COPES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 9.144/2017 e artigos 3º, 4º, I, da Resolução TRE-TO nº 186/2009;

Considerando o que consta nos autos do SEI nº 0010255-82.2021.6.27.8000;, resolve: Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE HUGUENEY ROMERO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, para prestar serviços ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no exercício da função comissionada de Assistente de Juiz de 1º Grau, nível FC-6, com ônus parcial para a origem, por tempo indeterminado, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 19, § 1º, do Decreto nº 9.144/2017, bem como disposições dos artigos 3º, 4º, I, da Resolução TRE-TO nº 186/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA GPR Nº 1.634, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei 8.112/1990, a Portaria GPR 78/2018, bem como o PA 0007951/2014, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora MARIA DE FÁTIMA BENTES LEAL DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 312230, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por um ano, a contar de 1º de dezembro de 2021, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, no Tribunal Superior do Trabalho.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA GPR Nº 1.637 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei 8.112/1990, a Portaria GPR 78/2018, bem como o PA SEI 0015547/2016, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora GABRIELA GUIMARÃES CADIMA RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, matrícula 319033, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por um ano, a contar de 1º de dezembro de 2021, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, no Tribunal Superior do Trabalho.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA GPR Nº 1.649, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no PA SEI 18.727/2021, resolve:

Art. Nomear, com fundamento no artigo , inciso I, artigo , parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei 11.416, de 15.12.2006, o candidato NILO PEREIRA CAVALCANTE, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, criado pela LEI 13.057/2014, publicada no D.O.U. de 23.12.2014, enquadrado conforme PORTARIA GPR 443, publicada no D.O.U. de 13.03.2015, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA GPR Nº 1.650, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no PA SEI 18.727/2021, resolve:

Art. Nomear, com fundamento no artigo , inciso I, e no artigo 10 da Lei 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei 12.990, de 09.06.2014, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - CAMILA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO COSTA; e

II - THIAGO LINCONN RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - Redistribuição de um cargo vago do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária do Estado de Goiás, conforme PORTARIA GPR 56, publicada no DOU de 25.01.2016, Seção 2.

II - aposentadoria de Manuelina Ferreira Simão Silva, conforme PORTARIA GPR 145, publicada no DOU de 04.02.2016, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA GPR Nº 1.651, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no PA SEI 18.727/2021, resolve:

Art. Nomear, com fundamento no artigo , inciso I, e no artigo 10 da Lei 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - RODRIGO DO COUTO BRITO;

II - BRUNO DE ARAUJO FRAGOSO;

III - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA;

IV - EDEVALDO PEREIRA DE SOUZA;

V - DANTONI HIDEKI KUBO E SILVA; e

VI - MARCELO SOARES CORREA.

Parágrafo Único - Os vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - aposentadoria de:

a) Deroci da Silva e Silva, conforme PORTARIA GPR 582, publicada no DOU de 22.04.2016, Seção 2;

b) Monica de Azevedo Mendonça Gardes, conforme PORTARIA GPR 2070, publicada no DOU de 01.12.2016, Seção 2;

c) Alzira Rocha Torres, conforme PORTARIA GPR 95, publicada no DOU de 06.02.2017, Seção 2; e

d) Raimundo Barbosa dos Santos, conforme PORTARIA GPR 650, publicada no DOU de 23.03.2017, Seção 2.

II - exoneração de Jose Francisco de Araujo, conforme PORTARIA GPR 640, publicada no DOU de 28.04.2016, Seção 2.

III - readaptação de Alexandra Mariah Taveira de Almeida, conforme PORTARIA GPR 1368, publicada no DOU de 29.07.2016, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO PR Nº 361, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto no Acórdão nº 12740/2021 - TCU - 1ª Câmara, resolve:

Alterar o Ato PR Nº 806 TRT-SP, de 30/10/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/11/2017, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Léia Linero, matrícula nº 50.539, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar a seguinte redação: "adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporados após 08/04/1998 e mantidos por força de sentença judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2004.34.0048565-0, movida pela ANAJUSTRA Federal, na qual a servidora consta como beneficiária, em consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115 CE".

TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS

ATO PR Nº 374, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto no Acórdão nº 12724/2021 - TCU - 1ª Câmara, resolve:

Art. 1º. Excluir do Ato PR Nº 918 TRT-SP, de 27/11/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 01/12/2017, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Marina Carmen Castilho Wermelinger, matrícula nº 69.183, a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, incorporados após 08/04/98, sem prejuízo do seu pagamento, que deverá se dar como parcela compensatória, a ser absorvida pelas supervenientes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira, na forma da decisão exarada no bojo dos autos do RE 638.115 CE.

Art. 2º. Manter, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente identificada, a fração de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, incorporados antes de 08/04/98 e concedidos com fundamento no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001.

TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS