Página 700 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 423, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7523 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: 2vecp.bsb@tjdft.jus.br Processo n.º 0701512-07.2020.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: MARCELO SANTANA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias (pena igual ou maior que 1 ano) A MMª Juíza de Direito LÉA MARTINS SALES CIARLINI, titular da 2ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701512-07.2020.8.07.0001, em que é réu (ré) MARCELO SANTANA DA SILVA (REU), filho (a) de MARIA DE FATIMA SANTANA DA SILVA, brasileiro (a), natural de Gilbues-PI , nascido (a) aos 17/8/1982 , denunciado (a) como incurso no Lei Antidrogas 11343, Art. 33 c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006; . FINALIDADE: Intimar o (a) réu (é) da sentença prolatada no ID 86825780, datada de 07/04/2021 , tendo sido condenado à pena de 1 (UM) ano e 11 (ONZE) meses e 10 (DEZ) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 194 (CENTO E NOVENTA E QUATRO) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Substituída a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a primeira delas consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e a segunda a ser designada pela Vara de Execução das Penas Alternativas, nos moldes e condições a serem oportunamente especificados, competindo-lhe a execução e fiscalização (arts. 147 a 150 da Lei de Execução Penal). Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade. Isento (a) das custas processuais. O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7523. Atendimento das 12h às 19h. Eu, Ana Paula Franco Fortes Gomes, subscrevoo e assino por determinação da Meritíssima Juíza de Direito LÉA MARTINS SALES CIARLINI. BRASÍLIA-DF, 29 de julho de 2021 12:01:51.

N. 0739094-75.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GLEICIANI DOS SANTOS LIMA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 60 dias) A MMª Juíza de Direito LÉA MARTINS SALES CIARLINI, titular da Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0739094-75.2019.8.07.0001, em que o (a) réu (ré) GLEICIANI DOS SANTOS LIMA - CPF: 076.965.371-56 (REU), natural de Brasília/DF, nascido (a) em 14/01/2001, filho (a) de Valdinei Lima Santos e Zilma Neves dos Santos, RG: 3.815.077 - SSP-DF, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob o ID 76587000 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde foi declarada a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95 (por analogia). O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 5ª Andar, Ala C, sala 528, das 12 às 19 horas

- telefones: 3103-7361. Para conhecimento de todos e do acusado, mandou a MMª Juíza de Direito lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial. Eu, Ana Paula Franco Fortes Gomes, Diretora de Secretaria, subscrevo-o e assino por determinação da Meritíssima Juíza de Direito LÉA MARTINS SALES CIARLINI. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 29 de julho de 2021.

N. 0007840-96.2017.8.07.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ALEXANDRE BARUC FERREIRA CARVALHO. Adv (s).: DF41205 - THIAGO BRITO DA SILVA, DF55817 - MICHAEL LIMA DA SILVA. R: WENDELL GABRIEL ALVES MENDES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 423, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7523 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: 2vecp.bsb@tjdft.jus.br Processo n.º 0007840-96.2017.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: ALEXANDRE BARUC FERREIRA CARVALHO, WENDELL GABRIEL ALVES MENDES Inquérito n. 374/2017 da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias (pena igual ou maior que 1 ano) A MMª Juíza de Direito LÉA MARTINS SALES CIARLINI, titular da 2ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0007840-96.2017.8.07.0001, em que é réu (ré) WENDELL GABRIEL ALVES MENDES, filho (a) de Worles de Azevedo Mendes e JOSIANE DE FATIMA ALVES, brasileiro (a), natural de São Luís/MA, nascido (a) aos 18/02/1999. FINALIDADE: Intimar o (a) réu (é) da sentença prolatada no ID 65087783, datada de 24/02/2021, tendo sido condenado à pena de 2 (DOIS) anos e 4 (QUATRO) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 234 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Substituída a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a primeira delas consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e a segunda a ser designada pela Vara de Execução das Penas Alternativas, nos moldes e condições a serem oportunamente especificados, competindo-lhe a execução e fiscalização (arts. 147 a 150 da Lei de Execução Penal). Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade. Isento (a) das custas processuais. O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7523. Atendimento das 12h às 19h. Eu, Ana Paula Franco Fortes Gomes, subscrevo-o e assino por determinação da Meritíssima Juíza de Direito LÉA MARTINS SALES CIARLINI. BRASÍLIA-DF, 29 de julho de 2021 14:05:39.

N. 0005310-17.2020.8.07.0001 - INQUÉRITO POLICIAL - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ELISANGELA AIRES FERREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 15 dias) [J]Indiciado (a, s): ELISANGELA AIRES FERREIRA - CPF: 646.548.261-49 (INDICIADO), filho de JEHOVÁ AIRES MATOS e GLÓRIA FERREIRA DUARTE FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO (A, S) a respeito da denúncia oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público, nos autos n.º 0005310-17.2020.8.07.0001, em que o (a) réu, residente e domiciliado em local não sabido, fora DENUNCIADO por infração ao (s) artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, informando-o (a, s) de que deverá (ão) apresentar (em) defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, "caput", da Lei n.º 11.343/06, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396 do CPP). Cientificá-lo (a, s) de que, caso não constitua (m) defensor (a) ou seu (sua) advogado (a) constituído (a) não apresente defesa prévia no prazo legal, fica desde já nomeado o NPJ/UNICEUB, localizado no 2º andar deste bloco, telefone: (61) 3103-7015, 3103-7831 e 3966-1636, para patrocinar sua (s) defesa (s) (artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal). [Borda]ADVERTÊNCIAS: * O (a, s) réu (ré, s) deverá (ão) manter o (s) seu (s) endereço (s) atualizado (s) e comparecer sempre que intimado (a, s), sob pena de o processo seguir sem a (s) sua (s) presença (s), nos termos do artigo 367 do CPP; * É vedado o ingresso neste Fórum trajando bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia, trajes de banho e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal,