Página 7 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 28 de Setembro de 2021

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Finanças, para desempenhar as funções de Tesoureira em exercício da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de infância e adolescência e do Fundo Ambiental Municipal.

2-) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, em 28 de setembro de 2021

CESAR LUIZ CUNHA Prefeito Municipal

410/2021

Publicação Nº 3315965

PORTARIA Nº 410/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

CESAR LUIZ CUNHA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e amparado no que determina a Lei Complementar nº 01 de 31/10/90, Lei Complementar nº 02/92 de 16/04/91, todas com alterações posteriores e,

Considerando que o poder discricionário e regulamentador inerente ao Executivo Municipal, o autoriza editar e fazer cumprir normas e atos gerais sobre o funcionamento interno/externo da administração pública municipal, fulcro princípios Constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, Considerando o disposto em atestado médico, como resultado de procedimento médico a que foi submetido à servidora municipal Sra. SHEENA CARLA PARMA VENTURI, matrícula nº 1085, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, com carga horária de 40 hs e lotação no Departamento da Educação. Considerando também o disposto na legislação previdenciária do Regime Geral da Previdência Social, para a qual, e que pela Edição da Lei Complementar n.º 07/2000 de 31/05/2000, Art. “caput” foram filiados todos os servidores da municipalidade,

RESOLVE:

1-) Conceder Licença Maternidade pelo período de cento e vinte dias, iniciando-se em 13/09/2021 até 10/01/2022, para a servidora municipal Sra. SHEENA CARLA PARMA VENTURI, matrícula nº 1085, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, com carga horária de 40 h e lotação no Departamento da Educação.

2-) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, promovendo seus efeitos a partir de 13/09/2021.

Comunique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, 28 DE SETEMBRO DE 2021.

CESAR LUIZ CUNHA Prefeito Municipal

411/2021

Publicação Nº 3315985

PORTARIA Nº 411/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

CESAR LUIZ CUNHA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e amparado no que determina a Lei Complementar nº 01 de 31/10/90, Lei Complementar nº 02/92 de 16/04/91, todas com alterações posteriores e,

Considerando que o poder discricionário e regulamentador inerente ao Executivo Municipal, o autoriza editar e fazer cumprir normas e atos gerais sobre o funcionamento interno/externo da administração pública municipal, fulcro princípios Constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública,

Considerando o requerimento da servidora municipal Sra. SHEENA CARLA PARMA VENTURI, matrícula nº 1085, ocupante do cargo de provimento Efetivo PROFESSOR, lotado no Departamento de EDUCAÇÃO.

Considerando a lei Complementar n.º 115/2017 de 11/04/2017, Art. 86 –A.

RESOLVE:

1-) Conceder Prorrogação de Licença Maternidade pelo período de sessenta dias, iniciando-se em 11/01/2022 até 11/03/2022, para a servidora municipal Sra. SHEENA CARLA PARMA VENTURI, matrícula nº 1085, ocupante do cargo de provimento Efetivo PROFESSOR, lotado no Departamento de EDUCAÇÃO.