Página 1814 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 28 de Setembro de 2021

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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO

Total 317.640,00

2.2 OBSERVAÇÃO: A descrição dos itens e a pesquisa de preços foi realizada sob responsabilidade das Secretarias solicitantes.

2.3 OS ITENS QUE ULTRAPASSAR O VALOR MÁXIMO UNITÁRIO ESTABELECIDO NO EDITAL E OU NÃO APRESENTAR A MARCA SERÃO DESCLASSIFICADOS. Fica dispensado da apresentação de marca os itens referente serviços.

2.4 A empresa que não comprovar a situação de MEI/ME/EPP conforme exige o Edital, somente poderá apresentar proposta para o item de cota LIVRE.

2.5 Sendo o mesmo vencedor de item de cota livre e cota reservada do mesmo produto, não será aceito valores vencedores unitários diferentes, prevalecerá o mais baixo.

03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA LICITAÇÃO

3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

3.1-2 Estão proibidos de contratar com o município todos os agentes impedidos na forma do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal e no art. da Lei n. 8666/93 e suas alterações posteriores.

3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em

liquidação; b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que

por esta tenham sido declaradas inidôneas; c) Que estejam reunidas em consórcio, ou sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si

qualquer que seja sua forma de constituição. d) Estrangeiras que não funcionem no País.

04. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DO CREDENCIAMENTO

4.1 - No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:

A) PREGÃO PRESENCIAL N.º 56/2021 MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO

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Rua Verônica Scheid, Nº 1008,Centro, São Bernardino- SC, CEP . 89.982-000. Fone/Fax (4936540054/0014/0055)