Página 101 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 28 de Setembro de 2021

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AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021

(ART. 24, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/1993)

O Presidente da Unidade Executora do CONSELHO GESTOR DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE BURITIS CNPJ: 26.472.710/001-08 , em cumprimento ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/1993, em face dos poderes conferidos pelo decreto de 21 de setembro de 2015, publicada no DIOF nº 2788, de 23 de setembro de 2015, torna público a conclusão do procedimento de contratação direta, via dispensa de licitação, com base no art. 24, II da Lei de Licitações, da empresa T. EFFGEN COSWOSK EIRELI - ME CNPJ Nº: 17.305.172/0001-76, para Aquisição gêneros alimentício, Água mineral no elemento de despesa 33.90.30.07 no valor total estimado de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), paraatender a COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CRE/BURITIS

BURITIS-RO, 21 de setembro de 2021.

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PRESIDENTE COMISSÃO DE COMPRAS

Protocolo 0020932008

Notificação nº 532/2021/SEDUC-ATI

NOTIFICADO (S): JOSE HILDE TACANA VILA FORTE (13927868272)

PARA CONHECIMENTO: SEDUC-GAB

SEDUC-SFO

Fica (m) Vossa (s) Senhoria (s) notificada (s) a APRESENTAR DOCUMENTOS e/ou JUSTIFICATIVA até 31/10/2021 conforme o item 2.2 do PARECER 1631/2014 (fl.21) do Processo de Concessão de Diárias: Auto 01-1601.00083-0475/2010 (0019964054) e migrado para o SEI sob o Nº 0029.368115/2021-13. Caso não seja apresentado o que se pede, deve seguir as orientações da Informação 547 (0020084072) e inserir o comprovante de devolução.

Considerando o inciso XXXIII do art. , no inciso IIdo § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal quanto à transparência do ato público, estaremos encaminhando o presente documento para publicação.

Informamos que o descumprimento ao prazo concedido implicará no bloqueio do cadastro do (a) servidor (a) acima no Sistema SIGEF/RO (Sistema Integrado

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de Planejamento e Gestão Fiscal) conforme previsto no Artigo 19 do Decreto 18.728/2014 , além de outras medidas administrativas em desfavor dos envolvidos na abertura do presente Processo.

Orientamos ainda que ao recepcionar este Processo no SEI, solicite imediatamente a devida ciência do conteúdo deste aos Servidores e Responsáveis pelas Unidades mencionadas acima sob pena de responsabilização solidária.

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1- DECRETO N. 18.728, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (1993538) - Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.- Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.

Art. 19. Fica vedada a concessão de novas diárias e/ou adiantamentos a servidores ou equivalentes, nos termos do definido no artigo 1º deste Decreto, com pendências de baixa da prestação de contas junto ao SIAFEM, quando superiores a 60 (sessenta) dias da data da concessão.

2- O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Munícipios – SIAFEM/RO foi migrado para o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF/RO.

Protocolo 0020954092

AVISO

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA COMANDOLLI LIRA

Rua Rondônia, 4278 – Centenário - 76.940-000 – Rolim de Moura/RO - Fone (69) 3442-3987

E-mail: escolalira@seduc.ro.gov.br

PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO – PROAFI - REGULAR/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(Art. 26, caput, da Lei nº. 8.666/1993

A Presidente do Conselho Escolar Força e Trabalho, CNPJ n. 01.802.670/0001-94 Unidade Executora da E.E.E.F.Maria Comandolli Lira, situada a Rua Rondônia, 4278, bairro - Centenário - Rolim de Moura/RO, em cumprimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, em face dos poderes conferidos pela Portarianº 3266/2021/SEDUC-NTFG, publicada no DIOF nº, 115 de 08 de junho de 2021, torna público a conclusão do procedimento de contratação direta, via dispensa de licitação, com base no art. 24, II da Lei de Licitações, da Empresa COMERCIAL DE UTILIDADES DE RONDÔNIA LTDA -EPP, inscrita sob o CNPJ: 84.9607.241/0001-93 , paraAquisição de Materiais de Copa e Cozinha, com prazo de até 10 (dez) dias à partir de 27/09/2021 , no valor total estimado de R$1.663,46 ( Mil e seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos)

Rolim de Moura, 27 de setembro de 2021 ANGELA CUTOLO

Presidente do Conselho Escolar

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/11073