Página 101 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 29 de Setembro de 2021

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Publicado por:

Waldenice Núbia de Oliveira Lopes

Código Identificador:6A2A8E80

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

GOVERNO

PREFEITURA DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL

DE FINANÇAS CONSELHO MUNICIPAL DE

CONTRIBUINTES

Ata da sessão solene (posse de novos conselheiros) realizada em 27 de agosto de 2021.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, com início às quinze horas e nove minutos, foi realizada, por videoconferência, a sessão solene de posse dos novos conselheiros -titulares e suplentes - do CMC/Santarém. A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente Ricardo William Ramírez Vojta, presentes os conselheiros Lucilaine Gimenes Freire, Marcelo Moita Cardoso e Mikhail da Silva Carvalho, a sessão foi aberta. Posse de membros. Após a leitura do Decreto 924/2021 – GAP/PMS, de 16 de Julho de 2021, que dispõe sobre nomeação e recondução de membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Santarém para o Biênio 2021/2023, o Presidente do Conselho deu posse aos novos conselheiros: representantes da Associação Comercial e Empresarial de Santarém-ACES, Tatiana Cunha (conselheira suplente) e Alexandre Lima Chaves (conselheiro titular); representante do Conselho Regional de Contribuintes-CRC Samuel de Farias Ozório (conselheiro suplente), não tendo tomado posse o conselheiro titular, Andrean Henrique Castro Almeida, devido a imprevistos justificados previamente ao CMC, sendo que o mesmo deverá tomar posse na próxima sessão a ser marcada; representantes da Fazenda Pública Municipal Vilberto Sá da Silva, que passou a ser conselheiro titular e Danilo Machado de Aguiar (conselheiro suplente). Os demais membros (titulares e suplentes) permaneceram inalterados. A cerimônia de posse, contou, ainda, com a presença da Secretária Municipal de Finanças, Sra. Maria Josilene Lira Pinto que manifestou o seu agradecimento pelo trabalho realizado pelo CMC, colocando-se à disposição para contribuir com o efetivo funcionamento do Conselho, disponibilizando, inclusive, a sala da Procuradoria Municipal, para quando as reuniões presenciais retornarem. O presidente Ricardo Vojta repassou a palavra a conselheira Lucilaine Gimenes discorreu sobre a história e luta para criação do Conselho Municipal de Contribuintes, que, na oportunidade, também agradeceu ao conselheiro Ricardo Vojta pela disponibilidade de ter aceitado o desafio de presidir o CMC e pelo trabalho que vem fazendo. Ao retomar a palavra, o presidente agradeceu a presença de todos, informando os dias da semana (quartas-feiras e quintas-feiras) e horários (14h30min às 18h00min) que as sessões de julgamento e administrativa se realizam, para que os novos conselheiros programem e organizem suas agendas. A sessão foi encerrada às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, lavrando a Secretária Executiva em exercício Maisa Silva de Moura___________________________ a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. /////////////////////////

RICARDO WILLIAM

RAMÍREZ VOJTA

Assinado de forma digital por

RICARDO WILLIAM RAMÍREZ VOJTA

Dados: 2021.09.10 09:46:59 -03'00'

RICARDO WILLIAM RAMÍREZ VOJTA

Presidente – Conselheiro Titular/OAB

ALEXANDRE LIMA CHAVES

Conselheiro Titular – ACES

LUCILAINE GIMENES FREIRE

Conselheira Titular– Fazenda Municipal

MARCELO MOITA CARDOSO

Conselheiro Suplente – Fazenda Municipal

MIKHAIL DA SILVA CARVALHO

Conselheiro Suplente – OAB

SAMUEL DE FARIA OZÓRIO

Conselheiro Suplente – CRC

TATIANA CUNHA

Conselheira Suplente – ACES

VILBERTO SÁ DA SILVA

Conselheiro Titular – Fazenda Municipal

DANILO MACHADO DE AGUIAR

Conselheiro Suplente – Fazenda Municipal

Publicado por:

Isabel Cristina Bastos da Silva Código Identificador:3620B9C7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

GOVERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO

PREFEITO

PORTARIA Nº 161/2021 – GAP/PMS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA PORTARIA Nº 160/2021 – GAP/PMS, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DESIGNOU OS SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Santarém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e

Considerando o disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988;

Considerando o disposto no artigo 18, inciso IV, alínea b da Lei Federal nº 8.080/90;

Considerando as atividades inerentes à função de fiscal sanitário legalmente estabelecidas;

Considerando o Memº nº 0603/2021 – NRH/SEMSA, de 23/09/2021;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. MAURÍCIO FIGUEIRA CAMPOS, matrícula 87022, Farmacêutico, designado para compor a equipe de servidores na função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo inalterada a composição dos demais servidores:




Identificação
Funcional 

Nome 

Cargo 

64.148 

Aline Glaser 

Enfermeira 

87.205 

Ana Cristina Bechara Rego 

Odontóloga 

85.462 

Andréa Rego de Almeida 

Enfermeira 

89.135 

Antonieta Acioli Picanço Castiglioni 

Médica Veterinária 

71.558 

Mara Ortência D’Ignazio Corrêa 

Médica Veterinária 

88.274 

Massara dos Santos Ribeiro 

Nutricionista 

89.329 

Raimundo Berlândio de Aguiar 

Farmacêutico 

80.371 

Rodrigo José Maia da Silva 

Médico Veterinário 

Art. 2º Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativa, exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e