Página 2 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 1 de Outubro de 2021

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95 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como no art. 6º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. § 3º Independe da autorização judicial mencionada no § 2º deste artigo a expedição de certidão de inteiro teor requerida pelo próprio registrado, quando maior e capaz.”. Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. João Pessoa (PB), 30 de setembro de 2021. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021125075 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Meales Medeiros de Melo; 2021125456 -Estágio - Diretoria de Gestão de Pessoas / Tribunal de Justiça; 2021123789 - Folga de Plantão - Magistrado -Fabiano Lúcio Graçascosta; 2021121695 - Folga de Plantão - Magistrado - Joscileide Ferreira de Lira; 2021121461 - Folga de Plantão - Magistrado - Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa; 2021110739 - Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência I; 2021118899 - Requisição de Servidor - Jorge Xavier Vieira; 2021057134 - Pedido de Providências - Andrea Dantas Ximenes; 2019265747 - Pedido de Providências - Tatiana Lopes Altieri; 2021122411 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Maria de Fátima Lúcia Ramalho; 2021123375 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - João Batista Vasconcelos; 2021122735 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Manuel Maria Antunes de Melo; 2021123342 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Perilo Rodrigues de Lucena; 2021122495 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Judson Kildere Nascimento Faheina; 2021123748 - Férias - Transferência ou Acumulação -Magistrado - Daniela Rolim Bezerra; 2021123764 - Férias - Transferência ou Acumulação – Magistrado -Fernando Brasilino Leite

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021124283 - Auxílio Funeral - Beatriz Canuto de Oliveira; 2017212966 - Nomeação - Pedro Davi Alves de Vasconcelos

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e declaro prejudicado o pedido, determinando o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2017113213 - Nomeação - Lilian Maria Duarte Souto

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Nos termos do parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, declaro prejudicado os pedidos e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2017232961 - Férias - Gozo - Eddy Marnay Queiroga da Nóbrega

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Nos termos do parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, declaro prejudicado o pedido e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2018141135 - Férias - Gozo - Eddy Marnay Queiroga Nóbrega

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e declaro prejudicado o pedido, determinando o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumprase.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2017237222 - Férias - Interrupção - Lúcia Margarida da Silva Leal

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Em harmonia com o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, proceda-se como indicado na peça opinativa. À Gerência de Contratação para elaboração do termo, coleta das assinaturas e ulterior publicação do extrato no Diário da Justiça. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2019247460 - Pedido de Providências -Gisele Alves Barros Souza

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Em consonância com o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, determino a designação da magistrada Dra. Silmary Alves Queiroga Vita, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, para ocupar a diretoria-adjunta do Cartório de Justiça Unificado da Fazenda Pública daquela Comarca, conforme indicação do Diretor do Fórum. Dr. Vandemberg de Freitas de Rocha, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Resolução 03/2021, até ulterior deliberação. Publique-se. Cumpra-se”. No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021119666 -Pedido de Providências - Silmary Alves de Queiroga Vita

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho a manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça. À Gerência de Qualidade de Vida, para avaliação semestral do servidor Fernando Maia Lourenzo Filho, encaminhando a cada final de semestre o laudo médico a esta Presidência. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2019194346 - Pedido de Providências - Gustavo Pessoa Tavares de Lyra

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. HOMOLOGO o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, pelo que mantenho hígido o Ato da Presidência nº 55 de 05 de agosto de 2021. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021022909 - Pedido de Providências - Conselho Nacional de Justiça

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer retro do Juiz Auxiliar da Presidência. Publique-se. Arquive-se.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021117769 -Pedido de Providências - Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021125737 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Rita de Cássia Martins Andrade; 2021123578 - Pedido de Providências - Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso; 2021123908 - Devolução de Servidor -Rosângela Maria Ramalho Romualdo

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000466-27.2013.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Municipio de Bayeux E Ipaminstituto de Previdência E Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux. APELADO: Mamede Moura dos Santos Neto. ADVOGADO: Ailton Nunes Melo Filho - Oab/pb 13.942. Processo nº 0000466-27.2013.8.15.0751 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos Apelante: Município de Bayeux Advogado: Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB nº 11.536) Apelante: IPAM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux Advogado: André Luiz Franco de Aguiar (OAB/PB nº 8.665) Apelado: Mamede Moura dos Santos Neto Advogado: Ailton Nunes Melo Filho (OAB/PB nº 13.942) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO IPAM. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO CONSTATADO EM RELAÇÃO AO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DO RECURSO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO, SOB ADVERTÊNCIA DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO. INÉRCIA EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - Constatada a irregularidade na representação processual do subscritor do recurso de apelação, cumpre a concessão de prazo para regularização, por se tratar de vício sanável. - Quedando-se inerte o recorrente quanto à correção desse defeito, mesmo intimado pessoalmente, sob pena de não conhecimento do apelo, o trancamento monocrático do recurso apelatório é medida que se impõe. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE BAYEUX. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas. ND –> Não Disponível

junho de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 02 a 04 de outubro de 2021, serão exercidos pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:




DIA 
  
DESEMBARGADOR 
    

02/10 
  
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO 
    

03/10 
  
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS 
    

04/10 
  
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 
    
    
SERVIDORES 
    
  
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674 

GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660 

DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642 

GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036 

02/10 

Carmen Lúcia Fonseca de Lucena 

José Pablo da Costa Ramos e
Juarez Fernandes da Silva 

Thiago Bruno Nogueira Alves,
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva 

Fernando Carlos de O. Carvalho 

03/10 

Carmen Lúcia Fonseca de Lucena 

José Pablo da Costa Ramos e
Juarez Fernandes da Silva 

Thiago Bruno Nogueira Alves,
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva 

Francisco de Assis de L.Araujo 

04/10 

Geraldo Leite de Azevedo Júnior 

Poliana Leite da S. Brilhante e
Pablo Forlan de S. Nóbrega 

Thiago Bruno Nogueira Alves 
  

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de setembro de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.

ENDEREÇO DE PLANTÃO

Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONES

TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e

PODER

JUDICIÁRIO

TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

DA PARAÍBA

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657

GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

Gerente: Walquíria Maria da Silva

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB

Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio) site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br