Página 132 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

um centavos), correspondente a 05% (cinco por cento) do valor do contrato; com validade até o dia 17/04/2024;

b) Cédula de identidade;

c) Registro comercial, no caso de empresa individual;

d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;

e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício;

f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

g) Cópia autenticada do contrato social da empresa e eventuais alterações;

h) Procuração pública ou por instrumento particular, com firma reconhecida, outorgando poderes ao signatário da contratação, quando não se tratar de sócio ou diretor autorizado através do contrato social;

i) Correspondência, com a indicação da conta corrente da empresa no BANCO DO BRASIL S.A;

j) Correspondência indicando o credenciamento do respresentante legal devidamente habilitado para representá-lo durante a gestão contratual;

k) Certidão de regularidade válida (Conjunta Negativa de Débitos/ Positiva com efeitos de negativa), relativa a Tributos Federais e dívida ativa da União (Fazenda Federal);

l) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/ Positiva com efeitos de Negativa) com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio da licitante;

m) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/ Positiva com efeitos de Negativa) com a Fazenda Municipal da sede ou domicilio;

n) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/ Positiva com efeitos de Negativa) para com o Sistema de Seguridade Social (INSS);

o) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço válida (FGTS) fornecido pela Caixa Econômica Federal; e

p) Comprovação de Regularidade Trabalhista - Certidão de Negativa/Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei Federal nº 12.440/2011, com dados atualizados até dois dias anteriores à data da sua expedição.

PROCESSO: 2021/01888

PREGÃO ELETRÔNICO: 055/2021

INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS 3D

DECISÃO DE RECURSO

REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2021

De conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº 47.297, de 06/11/2002, Decreto Estadual 49.722, de 24/06/2005, Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, Resolucao SF-23 de 25/07/2005, Resolução CC-27 de 25/05/2006, Portaria CEETEPS-90, de 18/03/2009 e com fulcro no Art. 109, inciso I, alínea c, da Lei 8666/93, bem como no Art. 4º, inciso XIX, da Lei 10.520/02, conforme consta do parecer da Pregoeira e Equipe de Apoio, anexa aos autos do processo, de acordo com seus próprios fundamentos, DEFIRO a intenção de recurso apresentado pela empresa CLIEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS S.A., inabilitando a empresa GTMAX 3D EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. – ME, e AUTORIZO A RETOMADA DE ETAPA, e os trâmites necessários para o prosseguimento do certame em momento oportuno.

São Paulo, 30 de setembro de 2021.

ARMANDO NATAL MAURICIO

Chefe de Gabinete

ESPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: SESP-PRC-2021/00072

UNIDADE COMPRADORA: COORDENADORIA DE ESPORTES

OBJETO: “MÓDULOS ESPORTIVOS – ARENINHA”

Nos termos do Decreto 49.722 de 24/06/2005, artigo 16º e da Resolução CC- 27 de 25/05/06 - inciso XVIII do artigo 12º, combinado com o artigo da Lei Federal 10.520 de 17/07/2002 para instrução dos autos com os atos praticados por meio eletrônico e tendo em vista o encerramento do Pregão Eletrônico nº 13/2021 OCs Nº 410030000012021OC00042 e 410101000012021OC00009, HOMOLOGO o procedimento licitatório em questão, em favor das empresas para a OC 410030000012021OC00042 a em favor da empresa -LINX COM DE ROUPAS, QUADRAS ESP E ACESSÓRIOS ESP E PROFISSIONAIS EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.505.602/0001-61, vencedora pelo Valor Total estimado de R$ 41.400.000,00 (quarenta e um milhões e quatrocentos mil reais) e para a OC 410030000012021OC00009 em favor da empresa MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.992.979/0001-24, vencedora pelo Valor Total estimado de R$ 39.600.000,00 (trinta e nove milhões e seiscentos mil reais), nos termos do inciso VIII, do art. , combinado com o parágrafo único do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002.

Por se tratar de Ata de Registro de Preço, a reserva de Recursos e o Empenho será feito conforme solicitação das entregas dos Módulos Esportivos.

- Salientamos que a despesa autorizada deverá obedecer ao que dispõe a Lei Estadual nº 6.544/89, combinada com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, assim como as demais normas que regem a matéria.

PROCESSO: SESP-PRC-2021/00072

UNIDADE COMPRADORA: COORDENADORIA DE ESPORTES

OBJETO: “MÓDULOS ESPORTIVOS – ARENINHA”

Nos termos do Decreto 49.722 de 24/06/2005, artigo 16º e da Resolução CC- 27 de 25/05/06 - inciso XVIII do artigo 12º, combinado com o artigo da Lei Federal 10.520 de 17/07/2002 para instrução dos autos com os atos praticados por meio eletrônico e tendo em vista o encerramento do Pregão Eletrônico nº 13/2021 OCs Nº 410030000012021OC00042 e 410101000012021OC00009, HOMOLOGO o procedimento licitatório em questão, em favor das empresas para a OC 410030000012021OC00042 a em favor da empresa -LINX COM DE ROUPAS, QUADRAS ESP E ACESSÓRIOS ESP E PROFISSIONAIS EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.505.602/0001-61, vencedora pelo Valor Total estimado de R$ 41.400.000,00 (quarenta e um milhões e quatrocentos mil reais) e para a OC 410030000012021OC00009 em favor da empresa MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.992.979/0001-24, vencedora pelo Valor Total estimado de R$ 39.600.000,00 (trinta e nove milhões e seiscentos mil reais), nos termos do inciso VIII, do art. , combinado com o parágrafo único do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002.

Por se tratar de Ata de Registro de Preço, a reserva de Recursos e o Empenho será feito conforme solicitação das entregas dos Módulos Esportivos.

- Salientamos que a despesa autorizada deverá obedecer ao que dispõe a Lei Estadual nº 6.544/89, combinada com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, assim como as demais normas que regem a matéria.

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE EMPENHO

Pregão eletrônico: 03/2021/GS

Processo: 17.945/2021

Nota de Empenho: 2021NE00353

Parecer Jurídico: 207/2021

Data: 04/06/2021

Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – Gabinete do Secretário

Contratado: AXT Gestão Empresarial EIRELI

CNPJ: 31.871.256/0001-06

Objeto: Aquisição de Pen drives USB 3.0 com capacidade de 32 GB para Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridos após o envio da Ordem de Serviço/Nota de Empenho.

Valor: R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais).

Data da Assinatura: 05/07/2021.

(republicado por ter saído com incorreção)

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA

ELÉTRICA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 30/09/2021

PROCESSO DAEE-PRC-2021/00491

INTERESSADO:DEO

À vista da manifestação do Ilustre Pregoeiro, às fls. 718/720, a qual acolho por seus próprios fundamentos, no sentido de não conhecer do recurso interposto, mantendo-se a decisão que declarou desclassificada a proposta da empresa Construdaher Construções e Serviços Ltda., e nos termos da legislação vigente, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico nº 007/DAEE/2021/DLC (Processo DAEE-PRC-2021/00491), concernente a contratação de serviços de limpeza, desobstrução, desassoreamento, remoção de macrófitas aquáticas flutuantes do Ribeirão Taiaçupeba--Mirim, sendo o primeiro trecho a partir da Rua Bragança até a Travessia da Estrada Férrea MRS e o segundo trecho a partir da Travessia da Estrada Sondália até a Travessia da Rua Santa Gema, numa extensão total de 4850m, nos municípios de Suzano, Ribeirão Pires e Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo”, à empresa DP BARROS Pavimentação e Construção Ltda., pelo valor total de R$ 9.116.193,70, com prazo de execução de 09 meses, homologando ainda o procedimento licitatório, bem como autorizo a realização da despesa decorrente, observadas as normas legais.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO DAEE SPDOC Nº 524677/2018 – 7º Volume

TOMADA DE PREÇO 001/DAEE/2018/DLC

TERMO ADITIVO Nº 2021/11/00069.3

Objeto: 2º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato nº 2018/11/00066.8 de 17/05/2018, celebrado com a empresa AUGE CONTADORES LTDA, para prestação de serviços de auditoria externa independente na documentação, nos registros e relatórios do programa “Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivú Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes – BG-PCJ”, consistindo no acréscimo do objeto contratual, no percentual de 24,91% (vinte e quatro vírgula noventa e um por cento) do valor inicial do contrato, no total de R$ 31.241,00, atualizado para R$ 36.417,63.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE

CONTRATADA: AUGE CONTADORES LTDA

CNPJ: 01.489.065/0001-05

Parecer jurídico nº 99/2021 de 16/09/2021 emitidos pela PJU – Procuradoria Jurídica do DAEE.

Valor do Contrato: R$ 156.641,00, onerando o crédito orçamentário do DAEE- Departamento de Águas e Energia Elétrica, de classificação funcional programática 18.544.2622.2500.0000, categoria econômica 449035 e fonte de recursos 047502069.

Data da Assinatura: 29/09/2021

PROCESSO DAEE- PRC-2021/00625

CONCORRÊNCIA Nº 011/DAEE/2021/DLC

COMUNICADO 001

Tendo em vista questionamentos de empresa interessada em participar da licitação Concorrência nº 011/DAEE/2021/DLC, Processo DAEE-PRC-2021/00625, objetivando a Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Supervisão das Obras Complementares Associadas à Eclusa Existente na Barragem da Penha e seu Canal à Montante, no Trecho Compreendido entre a Barragem da Penha e a Foz do Córrego Itaquera, no Denominado lote 3, a Comissão Especial de Licitação, vem por intermédio do presente Comunicado, esclarecer:

Pergunta: No item 4.2.1.1. do Edital, Conhecimento do Problema (NT-1) solicita: Nível de conhecimento da Obra a ser gerenciada e supervisionada, Etapas de implantação da Obra a ser gerenciada e supervisionada e Problemas potenciais que possam interferir na implantação da Obra a ser gerenciada e supervisionada. Solicitamos que sejam disponibilizados os projetos para análise e desenvolvimento do Conhecimento do problema.

Resposta: Os Projetos, Memorial Descritivo, e Especificações Técnicas da obra a ser gerenciada e supervisionada estão disponíveis no site do DAEE, www.daee.sp.gov.br, aba Licitações.

Pergunta: Gostaríamos de verificar se os documentos da proposta, poderão ser com assinados com assinatura Digital tipo e-CPF?

Resposta: Os documentos da proposta poderão ser assinados digitalmente, observados o disposto nos incisos II e III do artigo da Lei Federal nº 14063 de 23/09/2020 e incisos II e III do artigo do Decreto Federal nº 10543 de 13/11/2020 e desde que todos os signatários utilizem o mesmo padrão de assinatura em todos os documentos, resguardando-se ainda, ao DAEE, o direito de verificação quanto a validade das referidas assinaturas.

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A

PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto 61.476/2015)

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Fundação Florestal - PROCESSO DIGITAL FF.001630/2021-57

PREGÃO ELETRÔNICO n.º E-102/21 - OC

261101260452021OC00275

Pedido de Compras Nº 164/21

Nota de Empenho: 2021NE01143 Data do empenho: 28/09/2021

Contratante: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Contratado: MARTINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 46050464/0001-03

Objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELAS

EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS SOB GESTÃO DA

FUNDAÇÃO FLORESTAL

2 3892913 Pirógrafo Unidade 21 510,00 10710,00

4 5419948 Soprador de Folhas Unidade 88 - 1.314,00 115632,00

TOTAL GERAL 126342,00

Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias

Classificação dos Recursos:44905234

Fonte Recursos: 004001001

Natureza de Despesa: 44905234

Programa de Trabalho: 18541261850630000

UGR: 261101

UO: 26045

Parecer Jurídico: AJ-184/21 de 31/08/2021

Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto 61.476/2015)

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Fundação Florestal - PROCESSO DIGITAL FF.001630/2021-57 PREGÃO ELETRÔNICO n.º E-102/21 - OC

261101260452021OC00275

Pedido de Compras Nº 163/21

Nota de Empenho: 2021NE01142

Data do empenho: 28/09/2021

Contratante: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Contratado: CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 71449201/0001-19

Objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELAS

EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS SOB GESTÃO DA

FUNDAÇÃO FLORESTAL

1 - 4370708 - Furadeira e Parafusadeira - Unidade - 86 -960,00

82560,00

Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias

Classificação dos Recursos:44905234

Fonte Recursos: 004001001

Natureza de Despesa: 44905234

Programa de Trabalho: 18541261850630000

UGR: 261101

UO: 26045

Parecer Jurídico: AJ-184/21 de 31/08/2021

Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto 61.476/2015)

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Fundação Florestal - PROCESSO DIGITAL FF.001461/2021-62

PREGÃO ELETRÔNICO n.º E-95/21 - OC

261101260452021OC00246

Pedido de Compras Nº 149/21

Nota de Empenho: 2021NE01020

Data do empenho: 28/09/2021

Nota de Empenho: 2021NE01021

Data do empenho: 28/09/2021

Nota de Empenho: 2021NE01019

Data do empenho: 28/09/2021

Contratante: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Contratado: GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 61.089.835/0001-54

Objeto:AQUISIÇÃO DE FERRAMENTA MCLEOD PARA SEREM UTILIZADAS NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL E INSTITUTO

FLORESTAL

1 - 976750 - MCLeod - Unidade - 62 - R$ 280,00 - R$ 17.360,00

Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias

Classificação dos Recursos:

Fonte Recursos: 083001116

Natureza de Despesa: 33903051

Programa de Trabalho: 18541262161800000

UGR: 261101

UO: 26045

VALOR: 6.160,00

Classificação dos Recursos:

Fonte Recursos: 001001001

Natureza de Despesa: 33903051

Programa de Trabalho: 18541261850630000

VALOR: 5.180,00

UGR: 261101

UO: 26045

Classificação dos Recursos:

Fonte Recursos: 044003116

Natureza de Despesa: 33903051

Programa de Trabalho: 18541262161800000

VALOR: 6.020,00

UGR: 261101

UO: 26045

Parecer Jurídico: AJ-089/21 de 18/06/2021

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2021

Processo Digital FF.001639/2021-96

INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE REFORMA DAS ESTRUTURAS E INFRAESTRUTURAS DA CASA DA FARINHA E PRAIADA FAZENDA, NO PESM NÚCLEO PICINGUABA

Ao vigésimo nono dia do mês de setembro de 2021, reuniram-se a Comissão Técnica de Julgamento para análise dos documentos de Habilitação - apresentadas, pelas empresas interessadas na presente contratação.

Após avaliação dos documentos de habilitação pela Comissão Técnica de Julgamento, conforme Despacho SEI Nº 022/21, concluindo pleno atendimento ao edital, garantida a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos da Lei, transcrevemos abaixo o resultado do julgamento bem como a classificação final:

Classificação - Empresas - Valor da Proposta

1º - DIRECTION & QUALITY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP - R$ 1.131.500,30

2º - CHG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - R$ 1.146.150,46

Diante do exposto, verificando-se a conformidade dos documentos com os requisitos do edital, a Comissão, à unanimidade, decidiu HABILITAR a empresa DIRECTION & QUALITY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, bem como ADJUDICAR o objeto da licitação à licitante declarando-a vencedora deste certame.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e os autos ficam franqueados para vista dos interessados.

São Paulo, 29 de setembro de 2021.

Elisabeth Sutter - Eliana Aparecida Silva

Presidente da Comissão - Membro da Comissão

Olivia Leopardi M.de Goes e Vasconcellos

Membro da Comissão

FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

Ref.:Processo nº 0505IL2109Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021 – art. 25, II c.c. art. 13, V ambos da Lei nº 8.666/93

Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, consistente no ajuizamento de Interpelação Judicial – artigo 144 do Código Penal, em face de Igor Braga de Morais, abarcando ainda a assessoria jurídica na forma e condições apresentadas na proposta de prestação de serviços e honorários advocatícios, no Memo nº AJ-175/2021 da Assessoria Jurídica, e na Requisição de Serviços – RS nº 18850/2021, tudo a ser desempenhado por WALDINEI GUERINO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 29.314.431/0001-04.

Acolhendo os fundamentos constantes na manifestação da Assessoria Jurídica da Entidade, e com respaldo no artigo 25, II, c/c artigo 13, V, ambos da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a contratação, por inexigibilidade de licitação, de WALDINEI GUERINO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 29.314.431/0001-04, integrada pelo Dr. Waldinei Guerino Junior, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 170.108, para prestação de serviço técnico especializado, consistente no ajuizamento de Interpelação Judicial – artigo 144 do Código Penal, em face de Igor Oliveira Braga de Morais, abarcando ainda a assessoria jurídica na forma e condições apresentadas na proposta de prestação de serviços e honorários advocatícios, no Memo nº AJ-175/2021 da Assessoria Jurídica, e na Requisição de Serviços – RS nº 18850/2021.

Publique-se para conhecimento dos interessados e demais efeitos de direito.

São Paulo, 27 de setembro de 2021.

Dr. Paulo Magalhães Bressan

Diretor Presidente

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1º TERMO ADITIVO

Processo: PGE-PRC-2020/02644

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2020

CONTRATO PGE Nº 10/2020

Parecer SubG Cons nº 81/2020 de 15/09/2020

Contratante: Procuradoria Geral do Estado

Contratada:COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

CNPJ nº: 62.577.929/0001-35

Objeto:Prestação de serviços de informática abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis, relacionados nas Planilhas de Orçamento e nas "Especificações de Serviços e Preços" nºs. E0200309 e E0200310.

Vigência: 06/11/2021 a 05/11/2022

Valor Total: R$ 2.099.270,60

Valor para o exercício de 2021: R$ 324.178,12

Valor para o exercício de 2022: R$ 1.775.092,48

Classif. Recursos: Programa de Trabalho: 03.126.4001.5892.0000

Unidade Gestora: 400102

Subelemento Econômico: 339040-90

Data da Assinatura: 23/09/2021

CENTRO DE ESTUDOS

Processo: PGE-PRC-2021/01998

Interessado: Centro de Estudos da PGE

Assunto: CE 133/2021 Aquisição de Papel Sulfite para o Centro de Estudos através da Ata de Registro de Preços PGE nº 04/2021

Despacho do Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, de 21-09-2021

Aprovo o parecer CE nº 31/2021.

Autorizo a aquisição e despesa. Indico como gestor do contrato o servidor Marcus Vinicius Pereira de Melo.

À Diretoria do Serviço de Administração para emitir a nota de empenho em favor da empresa BIGNARDI IND. E COM. DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.192.522/0005-50, nos termos da Ata de Registro de Preços PGE nº 4/2021.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO

CARLOS

Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 29/09/2021. No processo nº 18881- 64/2018. Com fundamento na cláusula sétima do contrato PGE nº 01/2018, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, firmado aos 19/11/2018, § 8º do artigo 65 da Lei federal nº 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual nº 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a Resolução PGE nº 83/94, autorizo o reajuste dos preços contratados, a partir de 01/01/2021, em favor da empresa LM Conservação Predial Ltda - EPP, CNPJ nº 10.896.293/0001-90, conforme demonstrativo de cálculo do processo acima mencionado.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

VICE-REITORIA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

COMUNICADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 – PRCEU

PROCESSO Nº 2020.1.02329.01.0

OFERTA DE COMPRA BEC Nº 102101100582021OC00005

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS CONDICIONADORES DE AR COM LIMPEZA DE DUTOS instalados no Anfiteatro Camargo Guarnieri - ACG, no Centro Universitário Maria Antonia – CEUMA, no Monumento Nacional Ruínas Engenho São Jorge dos Erasmos - RESJE e nas Colméias – Favos 3, 4, 15, 16, 17 e 37 da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo.

Informamos que o Pregão supra mencionado, o qual encontra-se SUSPENSO, será reativado em 07/10/2021 e que a nova data para a sessão pública será agendada em momento oportuno, mediante publicação no D.O.E., e divulgada nos sites www.bec.sp.gov.br e http://www.usp.br/licitações.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Reitor de 30/09/2021,

“Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, ressaltando que a responsabilidade da justificativa técnica é do servidor que a assina - e autorizo a despesa - nos termos do inciso ll, alínea h do artigo 1º da Portaria GR 6561/2014.”

Unidade Interessada: Agência USP de Gestão da Informação Acadêmica - AGUIA

Contratada: DOT LIB Representação Editorial Ltda.

Processo: 2021.1.15.69.8

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DACL-01- GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2021.1.00676.01.5

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021-RUSP-AC

OFERTA DE COMPRA BEC Nº 102101100582021OC00048

OBJETO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE REGISTRADORES DE PONTO ELETRÔNICO (REP) DA MARCA HENRY, MODELO HEXA D, LOCALIZADOS EM VÁRIOS PRÉDIOS DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) MESES.

Despacho do Reitor de 30/09/2021:

Acompanho a manifestação proferida pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, cuja análise e conclusão passam a integrar o presente como motivação, e, em consequência: