Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2021

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Volume 131 Número 190 São Paulo, sexta-feira, 1º de outubro de 2021

Atos do Governador

CASA CIVIL

Decreto de 30-9-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,

a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC

1.306-2017, do SQC-I-QCC:

Assessor Técnico de Gabinete II, Ref. 9: Barbara Moreira Marques de Lima, RG 52.240.841-2, vago em decorrência da exoneração de Lais Maia dos Santos, RG 49.122.145-9 (D.O.9-9-2021).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

Decreto de 30-9-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,

a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC

1.306-2017, do SQC-I-QSDE:

Assessor Técnico I, Ref. 4: Ivete dos Reis, RG 9.619.452-2,

vago em decorrência da exoneração de Luiz Paulo Zani, RG

11.050.517-7 (D.O. 14-9-2021).

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Substituta, de 30-9-2021

À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora

Liliane Freitas de Albuquerque, RG 38.757.780-4, Assessor Técnico

II, comissão, Ref. 7, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastada por 15 dias

a contar de 9-9-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 30-9-2021

Autorizando , nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Leticia Santos Goncalves, RG 32.352.189-7, Executivo Público, da Secretaria de Infraestrutura e Meio

Ambiente, para, sem prejuízo dos vencimentos, e das demais

vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da

Fazenda e Planejamento, até 31-12-2021.

Cessando , a partir de 1º-10-2021, os efeitos da Resolução

SG-136, publicada em 11-12-2020, que autorizou o afastamento

de Priscila Walters Tessitore, RG 6.781.958, Técnico em Planejamento e Gestão, da Secretaria de Desenvolvimento Regional,

junto à Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora Substituta

De 29-9-2021

À vista do atestado médico apresentado, fica o servidor Gilberto Liberato, RG 3.617.403-8, Assessor I, comissão, Ref. 1, da

EV-C, do SQC-I-QSG, afastado por 8 dias a contar de 27-9-2021,

nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.

De 30-9-2021

Concedendo :

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado

de São Paulo, por ter completado 40 anos de efetivo exercício

um adicional por tempo de serviço 8º: Neide Carnevale, RG

9.264.267-6, a partir de 24-2-2018;

Aos servidores do QSG, afastados junto ao Detran:

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de

São Paulo, por ter completado 10 anos de efetivo exercício um

adicional por tempo de serviço 2º: Dirce Aparecida Cavalcante,

RG 8.308.615-8, a partir de 27-10-2019;

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com

alterações posteriores, à abaixo identificada 90 dias de licença

prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado:

SPDOC 3179523-2019 – Sheila Simone Naldi da Costa, RG

25.502.229-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do

SQC-III-QSG, de 23-2-2015 a 21-2-2020;

conferidas pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, V, alínea g do

Dec. 52.833-2008, e com fundamento no art. 198, II da Lei

10.261-68, com redação dada pela LC 1054-2008, e à vista de

Certidão de Nascimento nº 143032 01 55 2021 1 00262 289

0210578 89, Registro Civil das Pessoas Naturais – 27º Subdistrito – Tatuapé -SP, concede licença gestante , no período de

21-9-2021 a 19-3-2022 à Cristina Faquinelli, RG 22.196.628-6,

Executivo Público, Ref. 3, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSDE.

Exonerando , conferida pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, VIII, do

Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1º, inc. I, do art. 58, da

LC 180-78, a pedido e a partir de 10-8-2021, Edina da Silva Yonezawa, RG 40.546.010-7, do cargo de Oficial Administrativo, efetivo,

do SQC-III-QSG, Ref. 3, Grau B, da Escala de Vencimentos Nível

Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.

Apostilas da Diretora Substituta, de 30-9-2021

Declarando :

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum Cível 1004865-16.2015.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda Pública, Foro de Araraquara, e no Processo SPDOC 945498-2021, em nome de Edson Prates e Outro, que Edson Prates, RG 20.874.894-5, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, do SQF-II-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus em converter os vencimentos em URV, a partir de 1º de março de 1994, e a pagar-lhes as diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal (desde, portanto, 28-4-2010).

à servidora do QSG, afastada junto ao Detran:

que Paula Ignacio Silva, RG 46.340.418-X, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSG, passa a assinar Paula Ignacio Silva de Freitas, em virtude de matrimônio.

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE

ANÁLISE DE DADOS

A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE pública a admissão em 01-10-2021, do empregado de Emprego em Comissão, Thiago Ramon Gonçalves Montoya RG nº 29.753.902-4, Assessor V, em atendimento ao Decreto nº 58.852 de 22 de janeiro de 2013.

Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 29-09-2021

Diante dos elementos de instrução do Processo SGP-4788/2013 - GDOC 1000726-121381/2015, em especial no Relatório Final PPD nº 1417/2020 da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, de fls. 174/178, frente e verso, para SUSPENDER POR 30 (TRINTA) DIAS, acusado por violação ao disposto no artigo 241, incisos I, XIII e XV, da Lei nº 10.261/68, o servidor R.S.O, RG 30.XXX.XXX-1, Oficial Administrativo, classificado no Núcleo de Apoio Administrativo – SUBGES da Secretaria de Orçamento e Gestão. Advogado: Márcio André de Oliveira – OAB/SP 173.788. Republicado por ter saído em local incorreto.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

AIRES EDUARDO PERES - 26594924 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953191626, expedida em 29/07/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 24/08/2021.

ALEX KLEBER PEREIRA - 30231622 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953211005, expedida em 30/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 17/09/2021.

ANTONIO MARCOS BRAGA - 21286062 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 13 dias a contar de 17/08/2021, publicado no D.O.E. de 28/08/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953203789, expedida em 18/08/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

BRUNO SEMENSATO DE CARVALHO - 29502754 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953205857, expedida em 20/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 17/09/2021.

CLAIRSON ROBERTO RODRIGUES - 18546089 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953216398, expedida em 09/09/2021.

CRISTIANA FERREIRA L SILVA - 27814731 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 18/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953204594, expedida em 19/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

DANIEL GONCALVES - 25704748 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/01/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/01/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 952989536, expedida em 17/01/2020.

DANIEL MOREIRA - 22762975 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença por doença em pessoa da família a contar de 24/08/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953212601, expedida em 01/09/2021.

DANIEL MOREIRA - 22762975 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953213107, expedida em 02/09/2021.

DANIEL MOREIRA - 22762975 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953219980, expedida em 14/09/2021.

ENOQUE JOSE DA SILVA - 38204199 - Protocolo SFP-EXP-2021/211718 - vide despacho publicado no D.O.E. 30/09/2021.

FERNANDO HENRIQUE SANTOS RIZZI - 40294640 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a contar de 30/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953212179, expedida em 01/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

JESUS JANUEL DE PAULA MARIANO - 17373837 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953210912, expedida em 30/08/2021.

JOSE EDUARDO CASTILHO - 33408010 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953203792, expedida em 18/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 03/09/2021.

KLEBER CORREA DE SANTA RITA - 22475957 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953203100, expedida em 17/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 25/08/2021.

KLESSIUS MARIN STOPPA - 25850164 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 29/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953146573, expedida em 23/03/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 19/08/2021.

LISANGELA DE LIMA ROSA ROCHA - 42065371 - Protocolo SAP-EXP-2021/32178 - Oficio nº. 493/2021 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.

MANOEL BENEDITO PEREIRA - 11604142 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953208818, expedida em 26/08/2021.

MARCELINO DE ASSIS - 4100832 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953205853, expedida em 20/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 18/09/2021.

MARCELO BRAMBILA VIDEIRA - 42824203 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953223483, expedida em 20/09/2021.

MARCO ANTONIO NOGUEIRA - 11087817 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953205282, expedida em 19/08/2021.

PAULO ARAUJO DA SILVA - 22394252 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953190497, expedida em 26/07/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2021.

PAULO GREGORIO VANDERLEY - 17733714 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953153105, expedida em 14/04/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 25/08/2021.

PEDRO MORENO DE MELO - 19210909 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 41 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953200473, expedida em 12/08/2021.

RITA DE CASSIA ALVES DA COSTA - 36511408 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 06/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953198761, expedida em 10/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ROGERIO SANTANA BARRETO - 28165769 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 31 dias a contar de 27/07/2021, publicado no D.O.E. de 04/08/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953191635, expedida em 29/07/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

www.prodesp.sp.gov.br

ROGERIO SANTANA BARRETO - 28165769 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 33 dias a contar de 24/06/2021, publicado no D.O.E. de 06/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953181068, expedida em 28/06/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

SERGIO CORDEIRO ZANQUI - 27167288 - SAP-PRC-2021/19666; Em nível de Reconsideração.Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 20/04/2021 , concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 30/04/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

THERCIS MARCEL SILVA - 42683527 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953218113, expedida em 10/09/2021.

WAGNER JOSE DOS SANTOS - 28216880 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953220547, expedida em 15/09/2021.

WESCLEY SILVA FERREIRA - 34583938 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953219370, expedida em 14/09/2021.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ALAIDE MARIA BARBOSA MANO - 9590464 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 09/09/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2021, GPM expedida em 09/09/2021, Protocolo nº 953216295, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ALESSANDRA NOGUEIRA R ARAUJO - 25467141 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953200297, expedida em 11/08/2021.

ALINE DE OLIVEIRA ALENCAR - 40045031 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953197234, expedida em 06/08/2021.

AMANDA HOELZEL MENDES - 29628053 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953193745, expedida em 03/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 25/08/2021.

ANA CLAUDIA ROSSANEZ F LIMA - 18808209 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 02/08/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2021, GPM expedida em 04/08/2021, Protocolo nº 953194989, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ANTONIO CARLOS DA SILVA - 17155201 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953197697, expedida em 09/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 01/09/2021.

ARIANE APARECIDA L PEREIRA - 32153738 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953196900, expedida em 06/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 04/09/2021.

CAMILA DIAS DE OLIVEIRA - 30058298 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 21/08/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953206558, expedida em 23/08/2021.

CARLOS ALBERTO DA SILVA - 18376649 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 26 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953200200, expedida em 11/08/2021.

CARLOS DE ASSIS DIAS - 16689997 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 13/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953201788, expedida em 13/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

CINTIA DUARTE - 45565333 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953193430, expedida em 02/08/2021.

CLAUDIA PENHA DE AQUINO - 17165027 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 28 dias a contar de 06/08/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953197430, expedida em 06/08/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.