Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2021

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30548051 - ERIC RODRIGO HENRIQUE DA SILVA - SFP/ EXP/2021/222163 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/09/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953168819, expedida em 27/05/2021, publicada no D.O.E. 28/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

42350680 - JULIANO PEDROSO RODRIGUES - SFP-EXP-2021/188753 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 03/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/08/2021,tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

18386785 - LAERCIO FRANCISCO DA SILVA - SAP-EXP-2021/30821 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/09/2021,concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953187761 expedida em 15/07/2021, publicada no D.O.E. 02/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa documento apresentado em grau de recurso.

33819896 - LEONARDO COLOMBO DA SILVA - SAP-EXP-2021/30083 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/04/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/04/2020, publicada no D.O.E. 17/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

21443311 - LINEIA FRANCISCO DE ANDRADE - SFP-EXP-2021/186924 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953194936 de 04/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

20685818 - MANOEL FRANCISCO S DA SILVA - SFP-EXP-2021/194722 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 02/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

29317788 - MARCELO GONCALVES - SAP-EXP-2021/22209 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/07/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação de pessoa da família para a realização de perícia médica em grau de reconsideração, publicado no D.O.E de 20/08/2021, nos termos do artigo 64, do Decreto n.º 29.180/88.

12356580 - MARCOS APARECIDO F JESUS - SAP/ EXP/2021/23050 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/07/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/07/2020, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953068620, expedida em 24/07/2020, publicada no D.O.E. 02/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

15992855 - MARGARIDA MARIA BRAGA - SFP/ EXP/2021/219058 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/09/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953174670, expedida em 11/06/2021, publicada no D.O.E. 31/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

27283280 - MARIA CELIA FERRO - SAP/EXP/2021/29070 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/09/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953159640, expedida em 04/05/2021, publicada no D.O.E. 10/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

37465025 - MARIA IZABEL GONZAGA G PAULINO - SAP EXP 2021/30594 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de ,15/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953170828, de 02/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

25392994 - QUELCIO GOMES DOS SANTOS - SAP/ EXP/2021/29396 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 22/03/2020, referente à GPM. de 16/01/2021, contra a decisão publicada no DOE de 25/08/2021, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/88 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao pedido concedido.

18644551 - SILVANA APARECIDA ALBUQUERQUE - SAP/ EXP/2021/29530 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953187126, expedida em 14/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/08/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

28962770 - WENES GONCALVES VIEIRA RIBEIRO - SFP-EXP-2021/188794- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 16/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

SECRETARIA DA EDUCACAO

27335065 - ADRIANA LIMA SILVERIO - SFP-EXP-2021/210391- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 14/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953167749 de 25/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

27335065 - ADRIANA LIMA SILVERIO - SFP-EXP-2021/210391- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 14/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953167750 de 25/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

26177721 - ALEXANDRE FIGUEREDO SALES - SEDUC-EXP-2021/267991 – Nexo causal acidentário não reconhecido em instâncias anteriores já recorridas, conforme a publicações em D.O.E. de 25/06/2021 (1.ª Instância), e ultimada em D.O.E. de 30/06/2021 (2.º instância), quanto ao pedido formulado. Por ora, não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decr. 5614/75), que justifique a revisão das decisões já exaradas e firmadas nas publicações. Assim, INDEFERE-SE o presente pedido, consonante aos atos publicados acima, emanados da Equipe Técnica de Acidente de Trabalho do DPME (Art. 60, Decr. 29.180/88 c/c Art. 15, VI, b, Decr. 30.559/89), frente à inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

22787577 - ANA PAULA VIEIRA COSTA - SEDUC-EXP-2021/393934 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/09/2021, concedendo mais 30 dias perfazendo o total de 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953195381, expedida em 04/08/2021, publicada no D.O.E. 27/08/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa documento apresentado em grau de recurso.

23004035 - ANDRE PECHT - SFP/EXP/2021/213115 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de10/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953141522, expedida em 08/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

10920419 - ARLETE FERNANDES - SFP-EXP-2021/215320 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 29/06/2021, publicada no D.O.E. 31/08/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

19664587 - ARNALDO LUIS PIOTTO - SEDUC-EXP-2021/405713 À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 23/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953193862 de 03/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

30576235 - CARINA MOREIRA RAMOS - SEDUC/ EXP/2021/389291 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953175744 expedida em 14/06/2021, publicada no D.O.E. 02/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

12567627 - CARLOS EDUARDO PEREZ GONCALEZ - SEDUC/ EXP/2021/405293 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/09/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/01/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953122806, expedida em 26/01/2021, publicada no D.O.E. 01/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26594602 - CAROLINA GUSMAO DINIZ - Número de referência: SFP-EXP-2021/207530

À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 10/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953;183847, expedida em 05/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

13419595 - CLEONICE ROCHA - SEDUC/EXP/2021/388919 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2021 concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953151561, expedida em 09/04/2021, publicada no D.O.E. 01/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

12339777 - CLODOALDO ALVES DOS ANJOS - SFP/ EXP/2021/201600 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953150907, expedida em 07/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/08/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

16577803 - CRISTIANE MOBILE NUNES - SFP/ EXP/2021/213184 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953158190, expedida em 29/04/2021, publicada no D.O.E. 18/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

19908374 - CRISTINA APARECIDA DA SILVA - Número de referência: SFPEXP 2021/202824

À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953.157.342, expedida em 27/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

32152252 - DANILO OLIVEIRA DA COSTA - Número de referência: SEDUC 2021/380179

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 02/09/2021, concedendo 89 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.159.891 expedida em 04/05/2021, publicada no D.O.E. 04/08/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa constatado, documento apresentado em grau de recurso.

19746201 - EDILAINE REIS SILVA CARVALHO - SFP/ EXP/2020/226696 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/11/2020, referente à Guia de Perícia Médica n.º 9530759010, expedida em 14/08/2020, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/10/2020, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

33842854 - EDIMARA DE LIMA - SFP/EXP/2021/208184 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953175267, expedida em 14/06/2021, publicada no D.O.E. 25/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17159360 - EDVALDO FRANCISCO NASCIMENTO - SEDUC/ EXP/2021/384979 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso publicada no DOE de 18/09/2021, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

27667616 - ELAINE CRISTINA R VENCESLAU - SFP/ EXP/2021/206672 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/08/2021, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953166903, expedida em 24/05/2021, publicada no D.O.E. 12/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

28226642 - ELISANGELA RODRIGUES F DIAS - Número de referência: SFP-EXP-2021/215051

SFP-EXP-2021/215051- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/202, referente à Guia de Perícia Médica nº 953161322, expedida em 07/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, e diante dos dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor que não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas, segundo Rol de Atividades emitido pela CAAS, uma vez que se trata de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença.

33256503 - EMILENE DIAS SALDANHA MARINHO - SEDUC/ EXP/2021/389644 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 08/09/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953140687, expedida em 04/03/2021, publicada no D.O.E. 27/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

30649434 - FERNANDA REGINA V M RODRIGUES - SEDUC/ EXP/2021/380424 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/08/2021, concedendo 29 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953150060, expedida em 06/04/2021, publicada no D.O.E. 07/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

24808128 - FERNANDO JOAO DO NASCIMENTO - SFP-2021/203711- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 03/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 06/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

24808128 - FERNANDO JOAO DO NASCIMENTO - Número de referência: SFP-EXP-2021/207542

À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 10/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953173408, expedida em 08/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

14951696 - HELENICE DE QUEIROZ VIZACO - SFP-EXP-2021/189751 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 23/08/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953168989 expedida em 28/05/2021, publicada no D.O.E. 13/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

12174673 - HELIA APARECIDA B L GONCALVES - SFP-EXP-2021/197640- À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, arquive-se o documento datado de 21/07/2021, por infringência ao disposto no artigo , inciso VII do Decreto nº 5614, de 13 de fevereiro de 1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28/10/1968, ou seja, por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.

27966946 - HERMINIA DE SOUSA DIAS - SFP-EXP 2921/210313- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/09/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde de pessoa d família ,a partir de 24/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 25/06/2021, publicada no D.O.E. 12/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

18137330 - HUMBERTO JOSE CAMPANHARO NETO - Número de referência: SEDUC 2021/386315

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 06/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica, expedida em 25/03/2021, publicada no D.O.E.13/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso

8896919 - IDALIA MARIA BELLO - SEDUC/EXP/2021/397760 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953193265, expedida em 02/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

32415748 - JANSEN ROVANI DEL VECCHIO - SEDUC EXP-2021/392337 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/09/2021, concedendo 12 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 25/06/2021, publicada no D.O.E. 01/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

10919790 - JOAO MENDES DA SILVA FILHO - Número de referência: SFP-EXP-2021/203643

À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953180401, expedida em 25/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

8828949 - JOSE FRANCISCO DA SILVA - SFP-EXP-2021/224551- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 27/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953210860 de 30/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

6994098 - JOSE LUCIO GAZOLLA - SEDUC/EXP/2021/389483 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/08/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/05/2020, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953042743, expedida em 07/05/2020, publicada no D.O.E. 31/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

30224171 - JULIA MANOELA LEAL - SFP-EXP-2021/222114 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 22/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 07/052021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada.

45038002 - KATHYLIN FRANCINE SILVA ROZA - Número de referência: SFP-EXP-2021/200912

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 01/09/2021, concedendo 59 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.141.407, expedida em 05/03/2021, publicada no D.O.E.23/06/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa apresentada em perícia, documento apresentado em grau de recurso.

8378355 - KEIKO AKIHO KUBOTANI - SFP/EXP/2021/200928 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953182211, expedida em 30/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

32743856 - LUCILENE DA CONCEICAO - SFP/ EXP/2021/213173 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/09/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953181001, expedida em 28/06/2021, publicada no D.O.E. 01/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

29612218 - LUCIMAR SOUSA DOS SANTOS - SEDUC-EXP-2021/327233 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/07/2021 referente à Guia de Perícia Médica n.º 953155935, expedida em 22/04/2020, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/06/2021, tendo em vista tendo em vista que não há elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada; bem como, não foram apresentadas novas provas (Art. 8.º, Decreto 5614/75) relevantes de modo que justifiquem a revisão pleiteada.

22270537 - LUIS MARTINEZ GAMALLO - SFP-EXP-2021/207586 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 03/04/2021, publicada no D.O.E. 31/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

30756789 - LUSMARINA MILANEZ PAIXAO - SFP/ EXP/2021/200467 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 24/08/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisao publicada no Diário Oficial de 01/09/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

17321178 - MAISA MARA PINTO FEREZIM - SFP/ EXP/2021/208299 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953191625, expedida em 29/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/08/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

3719958 - MARCIA SINFRONIO DA SILVA - SFP/ EXP/2021/224451 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/04/2020, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953040429, expedida em 30/04/2020, publicada no D.O.E. 25/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

14848051 - MARIA ANGELINA TOLEDO P GODOY - SFP-EXP-2021/206885 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/06/2021, publicada no D.O.E. 12/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

8049019 - MARIA CONCEICAO C MALTA - SFP-EXP-2021/222131 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/09/2021, concedendo 28 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/04/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 28/04/2020, publicada no D.O.E. 24/09/2020, considerando documento apresentado em grau de recurso.

15871333 - MARIA CRISTINA FERRAZ AMARAL - SFP/ EXP/2021/224266 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953193108, expedida em 02/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/09/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

29115914 - MARIA CRISTINA SANTOS G COELHO - SEDUC-EXP - 2021/393839-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 19/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953179007de 22/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

8058715 - MARIA DE LOURDES LOPES SALLES - SEDUC/ EXP/2021/398168 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/09/2021, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953189198, expedida em 21/07/2021, publicada no D.O.E. 10/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

21169969 - MARIA ELAINE SANCHES DE ABREU - SEDUC/ EXP/2021/408301 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/09/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953171153, expedida em 02/06/2021, publicada no D.O.E. 25/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

16505606 - MARIA IZABEL CORREA - Número de referência: SEDUC 2021382527

À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953187249, expedida em 14/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, e diante dos dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor que não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas, segundo Rol de Atividades emitido pela CAAS, uma vez que se trata de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 21-02-2013).

14817027 - MARILDA FRONTEIRA - SFP/EXP/2021/202940 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 03/09/2021, referente à GPM. de 16/08/2021, contra a decisão publicada no DOE de 28/08/2021, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/88 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao pedido concedido.

16833215 - MARILZA NEVES SILVA - SEDUC-EXP-2021/385366 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 03/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 02/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/08/2021, frente à constatação de servidor readaptado com limitações já contempladas no rol de atividades de readaptado, constado em perícia médica.

12879552 - MARINA TOLEDO M G FERREIRA - SFP/ EXP/2021/201940 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953183911, expedida em 05/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

22895628 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - SEDUC/ EXP/2021/396117 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/09/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953207610, expedida em 24/08/2021, publicada no D.O.E. 02/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

10410674 - MARLENE APARECIDA MORALES - SFP-EXP-2021/224594- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 27092021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953197825 expedida em 09/08/2021, publicada no D.O.E. 10/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

13104710 - MARTA RIBAS DA SILVA - SFP-EXP-2021/214588 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2021, concedendo mais 53 dias, perfazendo o total de 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 17/08/2021, publicada no D.O.E. 31/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

36611327 - NADIJA ROCHA DE OLIVEIRA - Número de referência: SFP-EXP-2021/200606

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 01/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.173.458, expedida em 09/06/2021, publicada no D.O.E.06/08/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.