Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2021

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Volume 131 Número 128 São Paulo, sábado, 3 de julho de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DA SAÚDE

Decretos de 2-7-2021

Exonerando , nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art.

58 da LC 180-78, o abaixo indicado, do cargo em comissão da

EV-C, do SQC-I-QSS:

Vespasiano Saulo da Costa e Silva, RG 62353397-2, Diretor

Técnico de Saúde I, Ref. 6, que se refere a LC 1.157-2011, classificado no Serviço de Diagnóstico por Imagem, da Divisão de

Apoio Diagnóstico e Terapêutico, do Hospital Regional Sul, da

Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a

abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da

EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:

Diretor II, Ref. 8

Coordenadoria de Serviços de Saúde

Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia

Divisão de Administração

Diretoria: Camila Lessa de Arruda Braz Moreira, RG

49324230-2, vago em decorrência da exoneração de Luiz Antonio Ventura Carvalho, RG 5485925-1 (D.O. 1º-12-2020).

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 2-7-2021

Autorizando :

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Andrea Delmiro Oliveira, RG 42.734.637-X, Oficial Administrativo, da Secretaria de Governo, para, sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços

junto à Corregedoria Geral da Administração, até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Gustavo Magalhaes Gaudie Ley, RG 9.803.965-4, Agente

Fiscal de Rendas, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para,

sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seu

cargo, prestar serviços, junto à Secretaria de Projetos, Orçamento

e Gestão, até 31-12-2021.

Cessando , a partir de 23-4-2021, os efeitos da resolução

SG 136 publicada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o

afastamento de João Manoel da Costa Neto, RG 50.967.811-7,

Executivo Público, da Secretaria de Governo, junto à Prefeitura

Municipal de São Caetano do Sul.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Substituta, de 2-7-2021

Concedendo , aos servidores do QSG, afastados junto ao Detran:

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de

São Paulo, por ter completado 5 anos de efetivo exercício um

adicional por tempo de serviço 1º: Caio Cesar da Silva Santos, RG

44.707.618-8, a partir de 8-3-2016, ficando sem efeito a portaria

publicada em 14-3-2015;

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com

alterações posteriores, ao abaixo identificado 180 dias de licença

prêmio que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

SPDOC 277835-2021 – Cristiano Mario Moreira, RG 33.186.855-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de

28-10-2009 a 26-10-2014 e 27-10-2014 a 25-10-2019.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E

ADMINISTRATIVA

Despacho do Diretor, de 2-7-2021

No processo SPDOC 38.244-2011, sobre licença-prêmio: “À

vista das manifestações constantes do presente processo e nos

termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo

Fabio Claudino Ichida, RG 25.759.049-3, Auxiliar de Serviços

Gerais, Ref. 1, Grau C, da EVNE, do SQC-III-QSG, a usufruir 30

dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 2-2-2010 a 31-1-2015, anteriormente concedida, ficando

30 dias para gozo oportuno.”

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Apsotila da Diretora Vice Presidente de 01-07-2021

A Diretora Vice Presidente do Departamento Estadual de

Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao

Acórdão exarado pela Segunda Turma da 4ª Câmara do Tribunal

Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos do processo

0010359-62.2018.5.15.0025 e como determina a respectiva

Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado público, Felipe

Batista Silva, RG. 56.555.401-3, Agente Estadual de Trânsito

do SQEP-P, faz jus ao pagamento, a partir de 21/06/2014,com

reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS da

Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO

(GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo 12 da LC 847/98,

alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080

de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do

coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos)

sobre a Unidade básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da

Lei Complementar nº 1080 de 17 de dezembro de 2008.

Despacho do Diretor-Presidente de 29-06-2021

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a conclusão da D.Procuradoria de Procedimentos Disciplinares exposta em seu relatório final 1246/2020, o qual acolho e

adoto como razão de decidir, aplico a absolvição da ex-empregada

pública ELLEN RIBAS SOARES JURADO, RG.25.845.253-5, Oficial

Estadual de Trânsito, nível classificado na época dos fatos na Sede

Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito e do empregado público em confiança FABIO ALMEIDA, RG.24.274.707-3, Diretor Técnico I, classificado à época dos fatos na CIRETRAN de Itapeva, do Departamento Estadual de Trânsito. Remeto os autos para publicação, bem como dar ciência aos interessados, através de intimação pessoal, e, a seguir, adotar as providências aplicadas aos casos da espécie (SPDOC 1725554/2020).

Despacho do Diretor-Presidente de 29-06-2021

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a conclusão da D.Procuradoria de Procedimentos Disciplinares exposta em seu relatório final 661/2021, o qual acolho e adoto como razão de decidir, aplico a pena de suspensão de 10 dias, nos termos do artigo 482, alínea e da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, ao empregado público L. C. C. F., RG. 22.XXX.XXX-X, Diretor Técnico I, classificado à época dos fatos na CIRETRAN de Itanhaém, do Departamento Estadual de Trânsito. Remeto os autos para publicação, bem como dar ciência ao interessado, através de intimação pessoal, e, a seguir, adotar as providências aplicadas aos casos da espécie (SPDOC 518427/2017).

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA CAPITAL

Portaria do Superintendente Regional de 01-07-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Samara Antônia dos Santos Souza, RG 14.505.233-3, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-C, EVNI, afastada junto ao DETRAN, em exercício no Posto de Atendimento Armênia da Ciretran da Capital, a fruição de 90 dias de licença- -prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 25-05-2015 a 22-05-2020, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Portaria do Superintendente Regional, de 01-07-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Sonia Aparecida Pereira Souza, RG. 17.146.358- 4, Oficial Sociocultural, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício no Posto de Atendimento Armênia da Ciretran da Capital, a fruição de 15 dias de licença- -prêmio referente ao bloco aquisitivo de 03-04-2009 a 01-04-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE RIBEIRÃO PRETO

Portaria do Superintendente Regional de 01-07-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Rosemeire Santos de Sousa, RG 6.168.013, Oficial Administrativo, QSG-SQF-II, temporário, Padrão 1-C, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Ribeirão Preto, a fruição de 30 dias de licença-prêmio, em cumprimento a Obrigação de Fazer - Execução de Sentença - Proc. 893.053.03.014947-1 da 9ª VFP, PJ 10032/03 - (PJ/F 1643/10 Banca 51D) - Prot. CJ-GS 20773/03, encabeçada por Rosemeire Santos de Sousa e Outros, referente ao bloco aquisitivo de 04-05-2015 a 01-05-2020, para gozo dentro de 30 dias, a contar da data da publicação.

Portaria do Superintendente Regional de 01-07-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, o servidor Ricardo Aires Abdala, RG 19.847.444-1, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício no Poupatempo de Ribeirão Preto, a fruição 15 dias de licença--prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 07-02-2012 a 04-02-2017, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Portaria do Superintendente Regional, de 01-07-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, o servidor Ricardo Lima dos Santos, RG 40.203.118-0, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 3-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Presidente Venceslau, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2010 a 25-12-2015, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE REGISTRO

Portaria do Superintendente Regional de 01/07/2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo da LC 1.048/08, ao servidor Diego Lopes de Figueredo, RG 47.300.047, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Jacupiranga, a fruição de 15 dias de licença--prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 27-10-2009 a 25-10-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADRIANO NOGUEIRA CARVALHO - 24929862 - SAP-PRC-2021/21622; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 45 dias a contar de 17/06/2021, publicada no D.O.E. de 26/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ALESSANDRO FAGUNDES DE ARAUJO - 40203079 - Protocolo SAP-EXP-2021/21432 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.

ANDRE CABRAL FLUD MOSSE - 23621242 - SAP-PRC-2021/21649; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 31 dias a contar de 12/06/2021, publicada no D.O.E. de 18/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

CLAUDIO MEININGER JUNIOR - 25294431 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 32 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 01/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953172944, expedida em 08/06/2021. Com relação ao período de 02/07/2021 a 30/06/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

DANIEL PERRONI TRENTIN - 20073765 - SAP-PRC-2021/21902; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 20 dias a contar de 07/07/2020, publicada no D.O.E. de 17/07/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

DANIEL PERRONI TRENTIN - 20073765 - SAP-PRC-2021/21902; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 21 dias a contar de 16/06/2020, publicada no D.O.E. de 07/07/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

DANIEL PERRONI TRENTIN - 20073765 - SAP-PRC-2021/21902; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 50 dias a contar de 27/07/2020, publicada no D.O.E. de 01/08/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

DIEGO TAGIMA DOS SANTOS - 28247637 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br

EGIDIO ALBERTO PECORARO - 12971606 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953181366, expedida em 29/06/2021.

FABIO DE SOUZA NUNES DA CUNHA - 23359843 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 16/04/2021, despacho publicado no D.O.E. de 10/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953161157, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 07/05/2021, fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

GILSON AUGUSTO FRANCA - 22752151 - SAP-PRC-2021/21110; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 5 dias a contar de 15/06/2021, publicada no D.O.E. de 19/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

IRALDETE SILVA DOS SANTOS - 23999211 - Protocolo SAP-EXP-2021/21405, na publicação de 25/06/2021, leia-se "... 08 dias de licença ..." e não como constou

JAIR COELHO DO AMARAL - 19918389 - SAP-PRC-2021/17741; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 30/04/2021, publicada no D.O.E. de 02/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JAIR COELHO DO AMARAL - 19918389 - SAP-PRC-2021/17741; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 23/04/2021, publicada no D.O.E. de 18/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JEAN MICHEL DE ALMEIDA - 28508399 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 17/06/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, GPM expedida em 22/06/2021, Protocolo nº 953179072, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

KELLY CRISTINA F BARROS - 18012698 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953179842, expedida em 24/06/2021.

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - 30234547 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 06/04/2021, despacho publicado no D.O.E. de 26/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953152998, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 14/04/2021, fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MARCOS DE OLIVEIRA LEITE - 45138298 - SAP-PRC-2021/22480; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 3 dias a contar de 26/02/2021, publicada no D.O.E. de 21/05/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARIA DE FATIMA GRIGOLIN - 11585383 - SAP-PRC-2021/17788. Em nível de Reconsideração. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

www.imprensaoficial.com.br

MARISA DANGELO CANELLA - 26812900 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953157141, expedida em 27/04/2021.

MATEUS DA SILVA SANTOS - 41015736 - SAP-PRC-2021/22890; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 25/01/2021, publicada no D.O.E. de 02/02/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MATEUS DA SILVA SANTOS - 41015736 - SAP-PRC-2021/22890; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 09/02/2021, publicada no D.O.E. de 02/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MAURO CELSO DOS SANTOS BETTONI - 24365466 - SAP-PRC-2021/15356; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 4 dias a contar de 04/05/2021, publicada no D.O.E. de 15/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MAURO CELSO DOS SANTOS BETTONI - 24365466 - SAP-PRC-2021/15356; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 18/05/2021, publicada no D.O.E. de 12/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MAURO CELSO DOS SANTOS BETTONI - 24365466 - SAP-PRC-2021/15356; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 08/05/2021, publicada no D.O.E. de 15/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

NELSON MARTINS BORGES - 21836226 - SAP-PRC-2021/22218. Em nível de Reconsideração. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

NELSON MARTINS BORGES - 21836226 - SAP-PRC-2021/22218. Em nível de Reconsideração.Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

RICARDO MOURA - 43205892 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953177578, expedida em 18/06/2021.

ROBSON GUTEMBERG RIBEIRO SILVA - 27615028 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953143574, expedida em 11/03/2021.

SILMARA APARECIDA DE MORAIS - 23467661 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953147355, expedida em 26/03/2021.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ADRIANA DA SILVA DIAS - 28614824 - SEDUC-EXP-2021/259840; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 2 dias a contar de 31/05/2021, publicada no D.O.E. de 05/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ALINE FERREIRA MACEDO - 58349019 - Encaminhar relatório médico completo que esteja de acordo com os termos do Comunicado DPME 725, de 25/09/17, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br

ANA RITA FERREIRA BORGES SILVA - 48669496 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953168745, expedida em 27/05/2021.

ANDRE BUENO DE MORAES - 43776643 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953168672, expedida em 27/05/2021.

ANDREIA SOUZA P CARNEIRO - 22280177 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 20/05/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953166625, expedida em 23/05/2021.

ANDREZA LILIAN CORREA DOS REIS - 34227282 - Protocolo SEDUC-EXP-2021/292444 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.

ANGELA GONCALVES S CALCANHO - 29324833 - Protocolo SEDUC-EXP-2021/296004; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 83 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953149569, expedida em 05/04/2021.

ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTOS - 10541675 - Protocolo SEFAZ/679482/2021; De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 26/04/2021, publicado no D.O.E. de 26/05/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953157967, expedida em 28/04/2021. (vide Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.