Página 326 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Outubro de 2021

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05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.243.0005.6018 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00 (0000) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..... R$ 12.000,00

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.243.0005.6019 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo.................................. R$ 30.000,00

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2022 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.11.00 (0000) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

Civil........... R$ 15.000,00

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2022 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.13.00 (0000) Obrigações Patronais.................................. R$ 20.000,00

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2022 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo.................................. R$ 20.000,00

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2022 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39.00 (0000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica........... R$ 20.000,00

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.1001 Construção, ampliação e melhoria de prédios públicos da Educação

4.4.90.51.00 (0000) Obras e Instalações..................................... R$ 20.000,00

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2042 Manutenção de Outros Programas de Atenção Básica Variável

3.3.90.30.00 (0303) Material de Consumo................................... R$ 20.000,00

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2043 Manutenção do Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

3.3.90.39.00 (0303) Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica.......... R$ 100.000,00

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0011.1003 Construção de Praças, Parques e Jardins

4.4.90.51.00 (0000) Obras e Instalações..................................... R$ 20.000,00

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.1005 Aquisição de Máquinas, veículos e caminhões

4.4.90.52.00 (0000) Equipamentos e Material Permanente........ R$ 18.000,00

10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

10.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO

27.695.0013.2054 Manutenção do Turismo

3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo................................... R$ 15.000,00

TOTAL............................................R$ 545.000,00

Art. 3º Fica adequada a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 456/20 de 08/04/20, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 24 de Setembro de 2021.

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Zanata

Código Identificador:5DDED656

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

DECRETO Nº 247/2021

Data: 01/10/2021

SÚMULA: Dispõe sobre o retorno às atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino de Verê/PR e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR ADEMILSO ROSIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como Pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do Art. 32, da Lei Federal nº 9.394/96 – LDB, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO os Protocolos de Biossegurança das instituições de ensino municipais, elaborados pelos Comitês Escolares de “Volta às Aulas” e aprovados pela Vigilância Sanitária e pelo Comitê Municipal de Contingência do COVID-19 e suas atualizações;

CONSIDERANDO as Estratégias de Monitoramento dos Protocolos de Biossegurança das Escolas, elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação e aprovadas pela Vigilância Sanitária e pelo Comitê Municipal de Contingência do COVID-19;

CONSIDERANDO a Resolução SESA Nº 735/2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares;

CONSIDERANDO a Resolução SESA Nº 860/2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades escolares presenciais

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas para redução do contágio para o Novo Coronavírus (COVID-19), visando à prevenção da vida e da saúde das pessoas: