Página 327 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Outubro de 2021

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DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o retorno às atividades escolares presenciais, para alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, observando-se as diretrizes e medidas de prevenção, controle e monitoramento da COVID-19, nas instituições de ensino.

§ 1º A retomada das atividades escolares presenciais dar-se-á a partir de 04 de outubro de 2021 para alunos matriculados na Educação Infantil (Berçário, Maternal I, Maternal II, Educação Infantil 4 e 5 Anos) e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Anos), mediante o cumprimento dos Protocolos de Biossegurança.

§ 2º O atendimento para as turmas de Educação Infantil (Berçário, Maternal I e Maternal II) ocorrerá em dois turnos (matutino e vespertino), conforme a organização de cada instituição. No caso do atendimento integral, excepcionalmente, os alunos serão divididos entre os turnos, sendo que alguns virão somente de manhã e outros somente a tarde.

§ 3º Crianças, adolescentes e adultos com sinais e sintomas gripais não devem comparecer às Instituições de Ensino e devem passar por avaliação de profissional de saúde.

Art. 2º Cabe à Secretaria Municipal de Educação a emissão de normas para regulamentar o retorno às atividades escolares presenciais através da Resolução SME nº 04/2021, bem como orientar e oferecer o suporte necessário às instituições de ensino.

Art. 3º Todos os estabelecimentos de ensino deverão ofertar atividades remotas (materiais impressos, livros didáticos ou outras atividades a critério do professor e disponibilização diária de vídeos ou áudios explicativos gravados pelo professor) para os estudantes que estiverem em isolamento ou quarentena para COVID-19, bem como para aqueles com comorbidade, ou a critério médico, sem prejuízo de seu aprendizado.

Art. 4º Na presença de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 na Instituição de Ensino, há a possibilidade de cancelamento das atividades presenciais de forma parcial ou total, de uma turma ou mais e, eventualmente, de toda Instituição de Ensino, conforme orientação das autoridades sanitárias locais e regionais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Verê, 01de outubro de 2021.

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Zanata

Código Identificador:662D4506

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

RESOLUÇÃO SME Nº 04/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERÊ – PR

RESOLUÇÃO SME Nº 04/2021, de 01 de outubro de 2021.

Súmula: Dispõe sobre o retorno dos estudantes às atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino de Verê/PR e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERÊ, SENHORA RITA CALGAROTTO CANTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do Art. 32, da Lei Federal nº 9.394/96 – LDB, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO os Protocolos de Biossegurança das instituições de ensino municipais, elaborados pelos Comitês Escolares de “Volta às Aulas” e aprovados pela Vigilância Sanitária e pelo Comitê Municipal de Contingência do COVID-19 e suas atualizações;

CONSIDERANDO as Estratégias de Monitoramento dos Protocolos de Biossegurança das Escolas, elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação e aprovadas pela Vigilância Sanitária e pelo Comitê Municipal de Contingência de COVID-19;

CONSIDERANDO a Resolução SESA Nº 735/2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares;

CONSIDERANDO a Resolução SESA Nº 860/2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades escolares presenciais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 247/2021, que regulamenta o retorno às atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas para redução do contágio para o Novo Coronavírus (COVID-19), visando à prevenção da vida e da saúde das pessoas:

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o retorno às atividades escolares presenciais, para alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, observando-se as diretrizes e medidas de prevenção, controle e monitoramento da COVID-19, nas instituições de ensino.

§ 1º A retomada das atividades escolares presenciais dar-se-á a partir de 04 de outubro de 2021 para alunos matriculados na Educação Infantil (Berçário, Maternal I, Maternal II, Educação Infantil 4 e 5 Anos) e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Anos), mediante o cumprimento dos Protocolos de Biossegurança.

§ 2º O atendimento para as turmas de Educação Infantil (Berçário, Maternal I e Maternal II) ocorrerá em dois turnos (matutino e vespertino), conforme a organização de cada instituição. No caso do atendimento integral, excepcionalmente, os alunos serão divididos entre os turnos, sendo atendidos no período da manhã ou à tarde.

§ 3º Para o atendimento presencial, todos os estabelecimentos de ensino deverão cumprir o disposto no Protocolo de Biossegurança e orientações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Por atividades escolares presenciais compreende-se:I - aquelas utilizadas pelo professor para interação com o estudante por meio de orientações e atividades impressas, estudos dirigidos, livros didáticos, e outras assemelhadas;II — as incluídas no planejamento do professor e contempladas na proposta pedagógica curricular da instituição de ensino;Ill — as submetidas ao controle de frequência e participação do estudante;IV — as que integram o processo de avaliação do estudante.Art. 3º O atendimento presencial deverá atender os seguintes critérios:I - O distanciamento de pessoas na Instituição de Ensino deverá respeitar a Resolução SESA Nº 860/2021;II — Os atendimentos presenciais devem acontecer em sala de aula, respeitando distanciamento de 1 (um) metro entre os alunos nas instituições escolares;III — Manter arejado e higienizado os ambientes a serem utilizados nos atendimentos;IV — Durante esse período não será permitido chimarrão e compartilhamentos de materiais de uso pessoal;V — Disponibilizar álcool em gel aos profissionais envolvidos no atendimento presencial; Parágrafo único. Os motivos não relacionados a questões de saúde, as quais incluam o estudante e/ou familiar no grupo de risco da Covid-19, devem ser encaminhados para acompanhamento da Rede de Proteção local, a fim de que esta auxilie as famílias a superarem as situações que dificultam o retorno às aulas presenciais.

Art. 4º Todos os estabelecimentos de ensino deverão ofertar atividades remotas (materiais impressos, livros didáticos ou outras atividades a critério do professor e disponibilização diária de vídeos ou áudios explicativos gravados pelo professor) para os estudantes que estiverem em isolamento ou quarentena para COVID-19, bem como para aqueles com comorbidade, ou a critério médico, sem prejuízo de seu aprendizado.

§ 1º A Equipe Gestora das escolas que ofertam Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, deverá disponibilizar aos estudantes com suspeita ou comprovação de COVID-19 ou comorbidade (ensino remoto) o mesmo conteúdo trabalhado em sala de aula.