Página 328 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Outubro de 2021

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§ 2º A entrega das atividades será instrumento para apontamento de frequência para os estudantes que necessitarem do ensino remoto, bem como a correção e análise das atividades realizadas e demais devolutivas remetidas ao professor (postagens de atividades realizadas, gravação oral, áudios/vídeos de leitura/tabuada e outras atividades sugeridas, fotos, cópia impressa ou escaneada...) constituirão instrumento para avaliação, sendo que ambas serão registradas no Livro de Registro de Classe Online.

Art. 5º A organização do atendimento no sistema presencial deverá atender o disposto na Resolução nº 860/2021 da Secretaria Estadual de Saúde e na legislação educacional vigente.

Art. 6º As aulas e demais atividades escolares presenciais deverão observar o disposto no Referencial Curricular do Paraná, no Referencial Curricular do Paraná em Foco, no Projeto Político Pedagógico e no Planejamento Trimestral, assim como as normas de biossegurança vigentes.

Art. 7º Na organização pedagógica e curricular, os professores de turma e/ou componente curricular, após ouvida a Coordenação Pedagógica, deverão priorizar o atendimento individual, respeitando as especificidades educacionais dos estudantes.

Parágrafo único. Cabe ao professor planejar e realizar atividades de recuperação, bem como adaptações curriculares para os alunos com defasagens de aprendizagem.

Art. 8º O atendimento presencial aos estudantes dar-se-á nos horários previstos nas instituições de ensino, conforme matrícula dos mesmos, nas respectivas turmas e de acordo com o previsto no Protocolo de Biossegurança de cada instituição de ensino.

Art. 9º Nas aulas presenciais, o professor do Ensino Fundamental deverá aplicar os objetos de conhecimento determinados na Proposta Pedagógica Curricular da instituição de ensino, presentes no Referencial Curricular do Paraná e no Planejamento Trimestral, bem como os conteúdos pré-determinados como essenciais no Referencial Curricular do Paraná em Foco.

Art. 10. Nas aulas presenciais, o professor da Educação Infantil deverá aplicar os saberes e conhecimentos, bem como os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, determinados na Proposta Pedagógica Curricular da instituição de ensino e presentes no Referencial Curricular do Paraná e no Planejamento Trimestral.

Art. 11. O planejamento das aulas deverá considerar também a carga horária de 20 horas semanais, a grade curricular de cada turma e atender as especificidades das atividades escolares presenciais, sendo o mesmo registrado no caderno do Professor, indicando o conteúdo, objetivo e metodologia, constando forma de atendimento remoto, caso necessário.

§ 1º A Matriz Curricular do Ensino Fundamental é composta por duas aulas de Arte, uma aula de Ensino Religioso, uma aula de História, uma aula de Geografia, uma aula de LEM-Inglês, duas aulas de Educação Física, duas aulas de Ciências, sete aulas de Língua Portuguesa e oito aulas de Matemática.

§ 2º A Matriz Curricular da Educação Infantil é composta por Campos de Experiência, assim distribuídos: sete aulas de Escuta, fala, pensamento e imaginação, seis aulas de Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações, quatro aulas de O eu, o outro e o nós, quatro aulas de Traços, sons, cores e formas e quatro aulas de Corpo, gestos e movimentos.

Art. 12. O professor deverá registrar frequência, conteúdo e avaliação no Livro de Registro de Classe Online, exceto a avaliação da Educação Infantil, que é realizada por parecer descritivo.

Art. 13. A direção da escola deverá repassar à comunidade escolar informações sobre o retorno às atividades escolares presenciais, sobre o cumprimento dos protocolos de biossegurança, sobre o funcionamento e a oferta de atividades presenciais e remotas (se necessário), sobre o registro de frequência e avaliação dos estudantes, sobre o uso do transporte escolar e demais orientações necessárias ao bom andamento das atividades escolares presenciais.

Art. 14. Na presença de casos suspeitos ou confirmados de COVID19 na comunidade escolar há a possibilidade de cancelamento das atividades presenciais de forma parcial ou total, de uma turma ou mais e, eventualmente, de toda Instituição de Ensino, conforme orientação das autoridades sanitárias locais e regionais.

Parágrafo único. Crianças, adolescentes e adultos com sinais e sintomas gripais não devem ser encaminhadas às Instituições de Ensino e devem passar por avaliação de profissional de saúde.

Art. 15. O regime especial de trabalho deve ser aprovado pelo Conselho Escolar de cada instituição de ensino.

Art. 16. Esta Resolução tem caráter provisório devido a excepcionalidade da pandemia, podendo essas medidas serem estendidas, alteradas ou canceladas a qualquer momento, conforme orientações superiores.

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 18. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Verê, 01 de outubro de 2021.

RITA CALGAROTTO CANTON

Secretária Municipal de Educação

Publicado por:

Patricia Zanata

Código Identificador:7381B347

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DECRETO 1565

DECRETO N.º 1565/2021

SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2021 e efetua alterações nos Anexos da LDO exercício 2021 e dá outras providências.

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal 1192/2020-LOA, de 03 de dezembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2021, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:


Crédito Adicional 
          

Lote 

Tipo 

Ref. 

Dotação 

Vínculo 

Valor 


Suplementar 

443 

06.001.0012.0361.0061.2016 - Manutenção da Educação Básica.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 

00107 

10.000,00 


Suplementar 

163 

06.001.0012.0361.0061.2016 - Manutenção da Educação Básica.3339030000000000000 - Material de consumo 

00103 

6.000,00 

Total do Lote 
        
16.000,00 

Total 
        
16.000,00 

Origem de Recursos