Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 370, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 37, de 10 de novembro de 2020, publicada no DOU de 11 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE, CPF nº 013.693.381-55, para atuar como Gestor Financeiro no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 200006-Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Servidor, no uso de suas atribuições, a partir de 30/09/2021 até a data da publicação desta Portaria.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 214, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 08227.002078/2021-59, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ISABEL CRISTINA DA ROCHA GUIMARÃES, matrícula SIAPE 1550969, para a Função Comissionada Técnica, Código FCT-09, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NEIDE ALVES DIAS DE SORDI

PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 215, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 08227.002063/2021-91, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor DAYO DE ARAÚJO SILVA CORBO, matrícula SIAPE 1547572, para a Função Comissionada Técnica, Código FCT-13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NEIDE ALVES DIAS DE SORDI

POLÍCIA FEDERAL

DESPACHO DE AFASTAMENTO DAAD/PF Nº 41, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de2020, autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal ERICH ADAM MOREIRA LIMA e o Delegado de Polícia Federal HELANO MEDEIROS LIMA com o objetivo de participarem do Taller Regional sobre delitos ambientales - Reunión de la Red JAGUAR em Cidade do México/México, no período de 3 a 7 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08001.000079/2020-22).

PAULO GUSTAVO MAIURINO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 16.888 - DGP/PF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.013460/2020-13 e do processo judicial 5075917-67.2020.4.02.5101, resolve:

Restabelecer a pensão por morte a ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1517228, filha solteira maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor ANTONIO DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1050071, conforme Ofício nº 22166/2021/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº

00238/2021/CORESMNE-S/PRU2R/PGU/AGU, com efeitos financeiros a partir do cancelamento realizado pela Portaria nº 13.501, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 169 de 02/09/2020.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

PORTARIA Nº 16.889 - DGP/PF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003788/1988-85, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 37748 DF, resolve:

Restabelecer a pensão por morte à HILDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 353.426, filha maior do ex-servidor PEDRO SOARES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 188.205, com efeitos retroativos a 19/10/2020, data de publicação da Portaria nº 13.870 que cancelou o benefício.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de abril de 2021, resolve:

Nº 2.414 Dispensar, a pedido, JEFFERSON CAVALCANTE FERREIRA, matrícula Siape nº 1798018, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FG-3, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Nº 2.416 Dispensar LEONARDO LOPES PEREIRA, matrícula Siape nº 3158006, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FG-3, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Designar SARA LOURENCO MACHADO, matrícula Siape nº 3157823, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FG-3, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Nº 2.419 Dispensar FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS, matrícula Siape nº 1073882, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Pedrinhas, código FG-1, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Designar SIDNEY DENILSON RIBEIRO PASSOS, matrícula Siape nº 1989312, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Pedrinhas, código FG-1, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Nº 2.420 Designar JOÃO MARINHO DE ALCÂNTARA NETTO, matrícula Siape nº 2194151, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FG-3, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

MARCOS ALVES PEREIRA

PORTARIA DGP/PRF Nº 2.424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de abril de 2021, considerando o disposto no Processo 08660.026800/2021-21, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ DE MORAIS SILVEIRA, matrícula Siape nº 1480757, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Inteligência, código FG-3, da Delegacia em Santana do Livramento, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ALVES PEREIRA

PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de abril de 2021, resolve:

Nº 2.425 - Conceder, a partir da publicação, pensão temporária a MATHEUS DA SILVA MARTINS ROCHA, na condição de filho inválido do ex-servidor GUARACY PAIVA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 169017, do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, vinculado à Superintendência Regional no Rio de Janeiro, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 22 de janeiro de 2017, nos termos do Laudo Médico Pericial que determina a necessidade de retorno do interessado para reavaliação em 5 (cinco) anos a contar da data do referido Laudo, que foi realizado no dia 9 de setembro de 2021, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea d da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com proventos calculados e reajustados nos termos dos artigos , inciso I, e 15, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, dividindo em partes iguais o valor do benefício entre os demais beneficiários, conforme disposto no Processo nº 08657.082843/2021-46.

Nº 2.426 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA DE FÁTIMA NUNES MOURA, na condição de cônjuge do instituidor RAIMUNDO LAVOISIER MOURA, matrícula SIAPE nº 162961, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 10 de setembro de 2021, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e , da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, com redação dada pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº 08653.014071/2021-50.

Nº 2.427 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA JOSÉ BRITTO PIRES FERRAZ, na condição de cônjuge do instituidor GILDELITO FERRAZ JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 167689, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 20 de setembro de 2021, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e , da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº 08655.037561/2021-12.

Nº 2.428 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARGARIDA MARIA DA SILVA MOTA, na condição de cônjuge do instituidor PAULO GOMES MOTA, matrícula SIAPE nº 165169, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 19 de setembro de 2021, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e , da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, com redação dada pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº 08656.090659/2021-80.

Nº 2.429 - Conceder, a partir do dia 14 de julho de 2021, aposentadoria compulsória a servidora MARGARIDA BRANCO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0855713, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SP, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015 artigo , inciso I, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº 08658.054011/2021-20.

Nº 2.430 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à NEUZA MARIA DE CASTRO NUNES, na condição de cônjuge do instituidor RONALDO PRADO NUNES, matrícula SIAPE nº 165051, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 17 de setembro de 2021, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e , da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, com redação dada pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº 08658.080807/2021-38.

Nº 2.432 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, período de 4 (quatro) meses, a NADJA LEONE DIAS RAMOS, na condição de cônjuge do instituidor LUCINALDO DA SILVA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1069826, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PB, em razão de seu